DECRETO LEGISLATIVO Nº. 533, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017

INDICA O SENHOR ERNESTO SABOIA DE FIGUEIREDO JUNIOR PARA O CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19, inciso I, da Resolução 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Indica o Senhor Ernesto Saboia de Figueiredo Junior, para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, de acordo com o art. 71, § 1° e seus incisos e § 2º, inciso II, da Constituição do Estado do Ceará, em decorrência da aposentadoria do Conselheiro Teodorico José Menezes Neto.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de novembro de 2017.

             ___________________________________DEP. JOSÉ ALBUQUERQUE

                                                                  PRESIDENTE

             ___________________________________DEP. TIN GOMES

                                                                  1.º VICE-PRESIDENTE

             ___________________________________DEP. MANOEL DUCA

                                                                  2.º VICE-PRESIDENTE

             ___________________________________DEP. ROBÉRIO MONTEIRO

                                                                  4.º SECRETÁRIO (em exercício)