DECRETO LEGISLATIVO Nº 528, DE 31.03.16 (D.O. 08.04.16)
AUTORIZA O GOVERNADOR DO ESTADO, CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, E A VICE-GOVERNADORA, MARIA ISOLDA CELA DE ARRUDA COELHO, A AUSENTAREM-SE DO PAÍS.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedida autorização ao Governador do Estado, Camilo Sobreira de Santana, e à Vice-Governadora, Maria Isolda Cela de Arruda Coelho, para ausentarem-se do país, no ano de 2016, em viagens superiores a 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 206, inciso V, alínea “a” do Regimento Interno, combinado com o art. 49, inciso V e art. 86, § 1° da Constituição do Estado do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de março de 2016.
___________________________________DEP. JOSÉ ALBUQUERQUE
PRESIDENTE
___________________________________DEP. TIN GOMES
1.º VICE-PRESIDENTE
___________________________________DEP. DANNIEL OLIVEIRA
2.º VICE-PRESIDENTE
___________________________________DEP. SÉRGIO AGUIAR
1.º SECRETÁRIO
___________________________________DEP. MANOEL DUCA
2.º SECRETÁRIO
___________________________________DEP. JOÃO JAIME
3.º SECRETÁRIO
___________________________________DEP. JOAQUIM NORONHA
4.º SECRETÁRIO