Projeto de Lei
Autor(es): ALCIDES FERNANDES
Encontrado(s) 14 registro(s) (Exibindo página 1 de 1)
| N° Proj. | Ano | Autor | Lei | Ementa | Status | Detalhe | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 326 | 24 | ALCIDES FERNANDES | - | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE ÁREA DE PARADA, EMBARQUE E DESEMBARQUE DESTINADA A MOTORISTAS POR APLICATIVO EM EVENTOS REALIZADOS NO ESTADO DO CEARÁ. | Delib. | - | |
| 271 | 23 | ALCIDES FERNANDES | - | DISPÕE SOBRE A VALIDADE DO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA DEFICIÊNCIAS FÍSICAS, MENTAIS E OU INTELECTUAIS DE CARÁTER IRREVERSÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delib. | - | |
| 273 | 23 | ALCIDES FERNANDES | - | DETERMINA APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA A QUEM INVADIR OU OCUPAR LOCAL DE CULTO E/OU PERTURBAR A REALIZAÇÃO DE CERIMÔNIA RELIGIOSA, NO AMBITO DO ESTADO DO CEARA. | Delib. | - | |
| 868 | 23 | ALCIDES FERNANDES | - | DETERMINA QUE OS HOSPITAIS, CLÍNICAS, POSTOS DE SAÚDE QUE INTEGRAM A REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE NO ESTADO DO CEARÁ, A DISPONIBILIZAREM FUNCIONÁRIA DO SEXO FEMININO PARA ACOMPANHAMENTO DE EXAMES OU PROCEDIMENTOS QUE INDUZAM A INCONSCIÊNCIA TOTAL OU PARCIAL DA PACIENTE MULHER. | Delib. | - | |
| 456 | 23 | ALCIDES FERNANDES | - | ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS ÁS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS E AGENTES PÚBLICOS QUE DISCRIMINEM AS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA - TEA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Delib. | - | |
| 270 | 23 | ALCIDES FERNANDES | - | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, SOBRE AS OPERAÇÕES INTERNAS COM O BOTIJÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), DE 13 QUILOS, PARA USO DOMÉSTICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ | Delib. | - | |
| 409 | 23 | ALCIDES FERNANDES | - | VEDA SOB PENA DE MULTA A REALIZAÇÃO DE HORMONIOTERAPIA, INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS TRATAMENTOS DE TRANSIÇÃO DE GÊNERO EM MENORES DE IDADE NO ESTADO DO CEARÁ. | Delib. | - | |
| 859 | 23 | ALCIDES FERNANDES | - | PROÍBE A PROMOÇÃO DE CONTEÚDOS ALUSIVOS A PRÁTICA LGBTQIA EM AMBIENTE ESCOLAR. | Delib. | - | |
| 544 | 23 | ALCIDES FERNANDES | - | VEDA A INSTALAÇÃO DE BANHEIRO DENOMINADO MULTIGÊNERO OU UNISSEX EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO ESTADO DO CEARÁ. | Delib. | - | |
| 92 | 23 | ALCIDES FERNANDES | - | INCLUI, ENTRE AS FORMAS DE PAGAMENTO ANUAL DO IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, A OPÇÃO, DE PARCELAMENTO EM ATÉ DOZE VEZES. | Delib. | - | |
| 533 | 23 | ALCIDES FERNANDES | - | DISPÕE SOBRE O DEVER DA INSERÇÃO, NAS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS, DE CÓDIGO BIDIMENSIONAL QR CODE (QUICK RESPONSE CODE), MEDIANTE ACESSO À PAGINA DA TRANSPARÊNCIA DO ÓRGÃO EXECUTOR. | Delib. | - | |
| 705 | 23 | ALCIDES FERNANDES | - | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE AUXÍLIO, ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS VAREJISTAS DO ESTADO DO CEARÁ. | Delib. | - | |
| 220 | 23 | ALCIDES FERNANDES | - | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO OBRIGATÓRIA DE LOCAIS DE APLICAÇÃO DE PROVAS EM DIFERENTES CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ NOS CONCURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS E DÁ OUTROS PROVIMENTOS. | Delib. | - | |
| 306 | 23 | ALCIDES FERNANDES | - | INSTITUI A PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA NO PATROCÍNIO DE EVENTOS PELOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFENSORIA PÚBLICA E TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ. | Delib. | - | |
Encontrado(s) 14 registro(s) (Exibindo página 1 de 1)