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2011 / 2015

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Nº do Proj.:
100/12

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
18.10.23

Expediente:
18.10.23

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.129 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/COFT Localização: LEGIS
Em 18.10.23 - Departamento Legislativo
Em 18.10.23 - Leitura no Expediente
Em 18.10.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 24.10.23 - 23.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 24.10.23 - 31.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Cultura e Esporte, relator Dep. Guilherme Sampaio , com parecer favorável/Aprovado
Em 25.10.23 - Plenário, favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 251/23

Lei:
18.537

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
5/23

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
06.02.23

Expediente:
07.02.23

Ementa:
ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.032 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNA COM O BANCO DO BRASIL S.A., COM GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.032

Distribuição/Comissões: CCJR/COFT Localização: LEGIS
Em 06.02.23 - Departamento Legislativo
Em 07.02.23 - Leitura no Expediente
Em 10.02.23 - 1ª Reunião Extraordinária do Biênio 23/24 da Mesa Diretora, relator Fernando Santana com parecer favorável/ PEDIDO DE VISTAS PARA DEP OSCAR RODRIGUES E DEP. JOÃO JAIME
Em 14.02.23 - 2ª Reunião Extraordinária do Biênio 23/24 da Mesa Diretora, relator Fernando Santana com parecer favorável ao projeto e a emenda nº: 1/ Aprovado
Em 15.02.23 - Plenário, favorável/ Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-E1

Autógrafo:
AU 5/23

Lei:
18.306

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
8/23

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
06.02.23

Expediente:
07.02.23

Ementa:
ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.036 - ALTERA A LEI N.º 12.670, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CICTS/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 06.02.23 - Departamento Legislativo
Em 07.02.23 - Leitura no Expediente
Em 10.02.23 - 1ª Reunião Extraordinária do Biênio 23/24 da Mesa Diretora, relator Fernando Santana com parecer favorável/ PEDIDO DE VISTAS PARA DEP OSCAR RODRIGUES E DEP. JOÃO JAIME
Em 14.02.23 - 2ª Reunião Extraordinária do Biênio 23/24 da Mesa Diretora, relator Fernando Santana com parecer favorável/ Aprovado
Em 15.02.23 - Plenário, favorável/ Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 8/23

Lei:
18.308

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
16/23

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
27/02/23

Expediente:
28/02/23

Ementa:
ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.039 - ALTERA A LEI N.º 15.797, DE 25 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DOS MILITARES ESTADUAIS, E A LEI N.º 13.729, DE 13 DE JANEIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 27.02.23 - Departamento Legislativo
Em 28.02.23 - Leitura no Expediente
Em 9.03.23 - Ofício nº. 47/23 - Gabinete do Governador - Solicitando a devolução da Mensagem n.º 9.039.

Memorando:
-

Emenda(s):
-E1, -E2,-E3,-E4,-E5,-E6,-E7,-E8,-E9,-E10,-E11,-E12,-E13

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
13/23

Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada:
09/02/23

Expediente:
09/02/23

Ementa:
ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 02/23 - FIXA O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 09.02.23 - Departamento Legislativo
Em 09.02.23 - Leitura no Expediente
Em 07.03.23 - 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri com parecer favorável/ Aprovado
Em 07.03.23 - 1ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Romeu Aldigueri com parecer favorável/ Aprovado
Em 09.03.2023 - Plenário, favorável/ Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 16/23

Lei:
18.323

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
18/23

Autor:
TRIBUNAL DE CONTAS- TCE

Entrada:
07/03/23

Expediente:
07/03/23

Ementa:
ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 01/2023 - FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DOS CONSELHEIROS, AUDITORES E PROCURADORES DE CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 06.03.23 - Departamento Legislativo
Em 07.03.23 - Leitura no Expediente
Em 07.03.23 - 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri com parecer favorável/ Aprovado
Em 07.03.23 - 1ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Romeu Aldigueri com parecer favorável/ Aprovado
Em 09.03.2023 - Plenário, favorável/ Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 18/23

Lei:
18.325

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
23/23

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
13/03/23

Expediente:
14/03/23

Ementa:
ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.044 - ALTERA A LEI N.º 10.884, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1984, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO OFICIAL DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 13.03.23 - Departamento Legislativo
Em 14.03.23 - Leitura no Expediente
Em 15.03.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 15.03.23 - 2.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 15.03.23 - 2.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; e de Educação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer /Aprovado
Em 16.03.23 - Plenário, favorável/ Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 21/23

Lei:
18.315

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
25/23

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
13/03/23

Expediente:
14/03/23

Ementa:
ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.046 - FICAM DECLARADAS COMO EVENTOS DE DESTACADA RELEVÂNCIA CULTURAL E RELIGIOSA DO ESTADO DO CEARÁ AS ROMARIAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 13.03.23 - Departamento Legislativo
Em 14.03.23 - Leitura no Expediente
Em 21.03.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 21.03.23 - 1.ª Reunião Ordinária da Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. De Assis Diniz , com parecer favorável ao projeto e à Emenda n.º 2/23 /Aprovado
Em 22.03.23 - Plenário favorável/Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-E1,-E2,

Autógrafo:
AU 25/23

Lei:
18.329

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
10/23

Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada:
09/02/23

Expediente:
09/02/23

Ementa:
ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 008/2022 - DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS DA CARREIRA DE ANALISTA MINISTERIAL DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO E PERMANENTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 09.02.23 - Departamento Legislativo
Em 09.02.23 - Leitura no Expediente
Em 02.03.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 02.03.23 - 4ª Reunião Extraordinária do Biênio 23/24 da Mesa Diretora, relator Osmar Baquit com parecer favorável/ Aprovado
Em 02.03.23 - Plenário, favorável/ Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 10/23

Lei:
18.316

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
37/23

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
27.04.23

Expediente:
27.04.23

Ementa:
ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.060 - ALTERA A LEI N.º 17.533, DE 22 DE JUNHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: 37/2023 - Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem n.º 9.060

Distribuição/Comissões: CCJR/CA/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 27.04.23 - Departamento Legislativo
Em 27.04.23 - Leitura no Expediente
Em 04.05.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 09.05.23 - 15.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 09.05.23 - 10.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Indústria, Desenvolvimento Econômico e Comércio; de Defesa do Consumidor; e de Agropecuária, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável ao projeto e favorável com supressão à Emenda n.º 1/23 /Aprovado
Em 09.05.23 - 16.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável à Emenda n.º 01/23 /Aprovado
Em 09.05.23 - Plenário, favorável /Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
- E1

Autógrafo:
AU 57/23

Lei:
18.355

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
49/23

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
15.05.23

Expediente:
16.05.23

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.071 - ALTERA A LEI N.º 15.056, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR PROGRAMA DE APOIO AO TRABALHO DE DESAPROPRIAÇÃO, INDENIZAÇÃO E REMOÇÃO DAS FAMÍLIAS ABRANGIDAS PELO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO VEÍCULO LEVE SOBRE TRILHOS (VLT) - RAMAL PARANGABA/MUCURIPE.

Descrição: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.071

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 15.05.23 - Departamento Legislativo
Em 16.05.23 - Leitura no Expediente
Em 16.05.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 16.05.23 - 19.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 16.05.23 - 12.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; e de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável à Mensagem n.º 49/23 e à Emenda n.º 2/23 /Aprovado
Em 16.05.23 - 20.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável à Emenda n.º 2/23 /Aprovado
Em 16.05.23 - Plenário, favorável /Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
- E1, - E2

Autógrafo:
AU 69/23

Lei:
18.365

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
47/23

Autor:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Entrada:
11.02.23

Expediente:
11.05.23

Ementa:
ORIUNDO DA MENSAGEM N° 03/2023 - PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ATIVOS E INATIVOS, PENSIONISTAS, INCLUSIVE, DO QUADRI III - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N° 03/2023

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 11.05.23 - Departamento legislativo
Em 11.05.23 - Leitura no Expediente
Em 23.05.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 23.05.23 - 21.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, parecer favorável/Aprovado
Em 23.05.23 - Reunião Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável ao projeto e parecer contrário a emenda n°: 1/Aprovado
Em 23.05.23 - Plenário, favorável/ Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-E1

Autógrafo:
AU 74/23

Lei:
18.378

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
50/23

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
22.05.22

Expediente:
23.05.23

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.072 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.072

Distribuição/Comissões: CCJR/COFT Localização: LEGIS
Em 22.05.23 - Departamento Legislativo
Em 23.05.23 - Leitura no Expediente
Em 23.05.23 - 21.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 23.05.23 - Reunião Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 23.05.23 - Plenário, favorável/ Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 76/23

Lei:
18.377

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
11/23

Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada:
09/02/23

Expediente:
09/02/23

Ementa:
ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 008/2022 - CRIA FUNÇÕES COMISSIONADAS, CONFERIDAS EXCLUSIVAMENTE A OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO; ALTERA ARTIGOS DA LEI ESTADUAL N.º 14.043/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 09.02.23 - Departamento Legislativo
Em 09.02.23 - Leitura no Expediente
Em 02.03.23 - 4ª Reunião Extraordinária do Biênio 23/24 da Mesa Diretora, relator Osmar Baquit com parecer favorável/ Aprovado
Em 02.03.23 - Plenário, favorável/ Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 11/23

Lei:
18.317

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

Nº do Proj.:
51/23

Autor:
PODER EXECUTIVO

Entrada:
22.05.22

Expediente:
23.05.23

Ementa:
PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.073 - DENOMINA DOM HÉLDER CÂMARA O CENTO DE REFERÊNCIA EM DIREITOS HUMANOS.

Descrição: LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.073

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 22.05.23 - Departamento Legislativo
Em 23.05.23 - Leitura no Expediente
Em 23.05.23 - 21.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 23.05.23 - Plenário, favorável/ Aprovado

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
AU 77/23

Lei:
18.383

Veto nº:
-

OBS:
DELIBERADO

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