Nº do Proj.: 13/19

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 24.04.19

Expediente: 24.04.19

Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 119, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 8.378

Distribuição/Comissões: CCJR/CCTES/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 24.04.19 - Departamento Legislativo Em 24.04.19 - Leitura do Expediente Em 30.04.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JulioCésar Filho com parecer favorável/ Aprovado Em 30.04.19 - Comissão conjunta de CCTES e CTASP, relator Dep. JúlioCésar Filho com parecer favorável/ Aprovado Em 30.04.19 - Comissão de Orçamento Finanças e Tributação, relator Dep. JulioCésar Filho com parecer favorável/Aprovado Em 07.05.19 - Comissão Conjunta de Trabalho, Administração e Serviço Público, de Juventude, de Cultura e Esportes, de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano e de Orçamento, Finanças e Tributação. Relator Dep. Elmano Freitas com parecer favorável à emenda de plenário n.º 01/ Aprovado Em 07.05.19 - Plenário, favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 14/19

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 24.04.19

Expediente: 24.04.19

Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.° 58, DE 31 DE MARÇO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.° 8.379

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 24.04.19 - Departamento Legislativo Em 24.04.19 - Leitura do Expediente Em 30.04.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JulioCésar Filho com parecer favorável/ Aprovado Em 30.04.19 - Comissão conjunta de CDS e CTASP, relator Dep. JúlioCésar Filho com parecer favorável/ Aprovado Em 30.04.19 - Comissão de Orçamento Finanças e Tributação, relator Dep. JulioCésar Filho com parecer favorável/Aprovado Em 07.05.19 - Plenário, favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 4/19

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 13.03.19

Expediente: 13.03.19

Ementa: ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES N.º 58, DE 31 DE MARÇO DE 2006, E N.º 189, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 8.358

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 13.03.19 - Departamento Legislativo Em 13.03.19 - Leitura do Expediente Em 20.03.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCésar Filho com parecer favorável/ Pedido de Vistas para o Dep. Leonardo Araújo Em 26.03.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCésar Filho com parecer favorável ao Projeto e à emenda n°: 2/ Aprovado Em 28.03.19 - Comissão conjunta de CTASP e COFT, relator Dep. JúlioCésar Filho com parecer favorável/ Aprovado Em 28.03.19 - Plenário, favorável/ Aprovado

Nº do Proj.: 21/19

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada: 26.09.19

Expediente: 27.09.19

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº72, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008, LEI ORGÂNIZA E ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR,CTASP e COFT     Localização: LEGIS Em 26.09.19 - Departamento Legislativo Em 27.09.19 - Leitura no Expediente Em 07.10.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria Em 22.10.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCesar Filho com parecer favorável/Aprovado Em 24.10.19 - Comissão Conjunta de Trabalho, Administração e Serviço Público; Ciência, Tecnologia e Educação Superior; Educação; Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. JúlioCesar Filho com parecer favorável/Aprovado Em 31.10.19 - Plenário, favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 7/19

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 28.03.19

Expediente: 28.03.19

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV E DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO CEARÁ - CE-PREVCOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 8.364

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 28.03.19 - Departamento Legislativo Em 28.03.19 - Leitura do Expediente Em 02.04.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCésar Filho com parecer favorável/ Aprovado Em 03.04.19 - Comissão conjunta de CTASP, CSSS, CIA e CCTES, relator Dep. JúlioCésar Filho com parecer favorável ao Projeto e à emenda n°:1/ Aprovado Em 03.04.19 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. JúlioCésar Filho com parecer favorável ao Projeto e à emenda n°:1 / Aprovado Em 03.04.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCésar Filho com parecer favorável à emenda n°:1/ Aprovado Em 04.04.19 - Plenário, favorável/ Aprovado

Nº do Proj.: 16/19

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 05.06.19

Expediente: 04.06.19

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N° 8.394 - DISCIPLINA A INCORPORAÇÃO, NOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE PROFESSORES DO GRUPO MAG/SEDUC, DA GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, PREVISTA NO ART. 62, INCISO V, DA LEI Nº 10.884, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1984, E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 58, DE 31 DE MARÇO DE 2006.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N° 8.394

Distribuição/Comissões: CCJR/ CE/ CTASP/ COFT     Localização: LEGIS Em 05.06.19 - Departamento Legislativo Em 04.06.19 - Leitura no Expediente Em 11.06.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Deputado JúlioCesar Filho com parecer favorável/Aprovado Em 11.06.19 - Comissão Conjunta de Trabalho, Administração e Serviço Público, Comissão de Educação e Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Deputado JúlioCesar Filho com parecer favorável ao projeto e à Emenda n.º 1, e Deputado Leonardo Araújo com parecer favorável à Emenda n.º 2/ Pedido de Vistas para o Deputado Agenor Neto Em 18.06.19 - Comissão Conjunta de Trabalho, Administração e Serviço Público, de Educação, Ciência Tecnologia e Educação Superior e de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Deputado JúlioCesar Filho com parecer favorável ao projeto e à Emenda n.º 1, e parecer contrário à Emenda n.º 3 e Deputado Leonardo Araújo com parecer favorável à Emenda n.º 2/aprovado Em 18.06.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Deputado JúlioCésar Filho com parecer favorável ao projeto e à Emenda n.º 1 e Deputado Sérgio Aguiar com parecer favorável à Emenda n.º 2/aprovado Em 19.06.19 - Plenário, favorável/aprovado

Nº do Proj.: 9/19

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 02.04.19

Expediente: 02.04.19

Ementa: ALTERA A LEI N.º 52, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 8.370

Distribuição/Comissões: CCJR/CICTS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 02.04.19 - Departamento Legislativo Em 02.04.19 - leitura do Expediente Em 09.04.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCésar Filho com parecer favorável/ Aprovado Em 09.04.19 - Comissão conjunta de CICTS e CTASP, relator Dep. JúlioCésar Filho com parecer favorável/ Aprovado Em 09.04.19 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. JúlioCésar Filho com parecer favorável/ Aprovado Em 11.04.19 - Plenário, favorável/ Aprovado

Nº do Proj.: 17/19

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 13.05.19

Expediente: 13.06.19

Ementa: ALTERA A LEI N°12.120, DE 24 DE JUNHO DE 1993, QUE DISPÔE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, E A LEI COMPLEMENTAR N.º 47, DE 16 DE JULHO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/ CTASP/ COFT     Localização: LEGIS Em 13.06.19 - Departamento Legislativo Em 13.06.19 - Leitura no Expediente Em 19.06.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria - para emitir parecer Em 25.06.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Deputado JúlioCésar Filho com parecer favorável/aprovado Em 26.06.19 - Comissão Conjunta de Trabalho Administração e Serviço Público, Defesa Social e Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. JulioCesar Filho com parecer favorável ao projeto e a Emenda n.° 2/aprovado Em 26.06.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Deputado JúlioCésar Filho com parecer favorável à emenda n.º 2 /aprovado Em 27.06.19 - Plenário, favorável/aprovado

Nº do Proj.: 18/19

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 18.06.19

Expediente: 19.06.19

Ementa: AUTORIZA A DESISTÊNCIA DE PROCESSOS DE APOSENTADORIA NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 8.399/19

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS Em 19.02.19 - Departamento Legislativo Em 19.02.19 -Leitura no Expediente Em 28.06.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria - para emitir parecer Em 02.06.19 - Comissões Conjuntas de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Defesa Social, relator Deputado JúlioCésar Filho com parecer favorável/aprovado Em 02.07.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Deputado JúlioCésar Filho com parecer favorável/aprovado Em 02.07.19 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Deputado JúlioCésar Filho com parecer favorável/aprovado Em 02.07.19 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Deputado JúlioCésar Filho com parecer favorável /aprovado Em 04.07.19 - Plenário, favorável/aprovado

Nº do Proj.: 19/19

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 07.08.19

Expediente: 07.08.19

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N° 8415 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 37, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA - FECOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS Em 07.08.19 - Departamento Legislativo Em 07.08.19 - Leitura no Expediente Em 13.08.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Deputado JúlioCésar Filho com parecer favorável/aprovado Em 22.08.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Deputado JúlioCésar Filho com parecer favorável à Emenda Aditiva de Plenário n.º 1, e favorável com modificação às Emendas Aditivas de Plenário n.os 2, 3 e 4/aprovado Em 22.08.19 - Plenário, favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 5/19

Autor: JULIOCESAR FILHO, AUGUSTA BRITO

Entrada: 26.03.19

Expediente: 28.03.19

Ementa: DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2018 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A ORGANIZAÇÃO E EXTINÇÃO DE DISTRITOS (ART. 28, VIII, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL).

Descrição: DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2018

Distribuição/Comissões: CCJR/CDRRHMP/CVTDU/CTASP     Localização: LEGIS Em 26.03.19 - Departamento Legislativo Em 28.03.19 - Leitura do Expediente Em 30.04.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Sergio Aguiar com parecer favorável/ Vistas para o Dep. Audic Mota Em 07.05.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Sergio Aguiar com parecer favorável/aprovado Em 22.05.19 – Comissão Desenvolvimento Regional Recursoso Hídricos, Minas e Pesca, relator Dep. Walter Cavalcante, com parecer favorável/aprovado Em 19.06.19 - Comissão de Viação Transporte e Desenvolvimento Urbano, relator Deputado Acrísio Sena com parecer favorável/aprovado Em 02.07.19 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Deputado Elmano Freitas com parecer favorável/aprovado Em 10.07.19 - Plenário, favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 12/19

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 17.04.19

Expediente: 16.04.19

Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 36, 06 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CRIANÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º8.374

Distribuição/Comissões: CCJR/CCE/CJ/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 17.06.19 - Departamento Legislativo Em 16.04.19 - Leitura do Expediente Em 30.04.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JulioCésar Filho com parecer favorável/ Vistas para o Dep. Audic Mota Em 03.05.19 - Comissão Conjunta de Trabalho, Administração e Serviço Público, de Juventude, de Cultura e Esportes, de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano e de Orçamento, Finanças e Tributação. Relator Dep. JulioCesar Filho com parecer favorável/ Aprovado Em 07.05.19 - Comissão Conjunta de Trabalho, Administração e Serviço Público, de Juventude, de Cultura e Esportes, de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano e de Orçamento, Finanças e Tributação. Relator Dep. JulioCesar Filho com parecer favorável à emenda de plenário n.º 01/ Aprovado Em 07.05.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JulioCésar Filho com parecer favorável à emenda de plenário n.º: 1/ Aprovado Em 07.05.19 - Plenário, favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 28/19

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 02.12.19

Expediente: 03.12.19

Ementa: DISPÕE SOBRE O PRAZO PREVISTO NOS ARTS.22 E 23, DA LEI Nº15.951, DE 14 DE JANEIRO DE 2016, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº187, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 8.465/19

Distribuição/Comissões: CCJR,CVTDU,CTASP e COFT     Localização: LEGIS Em 02.12.19 - Departamento Legislativo Em 03.12.19 - Leitura no Expediente Em 09.12.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria Em 10.12.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCesar Filho com parecer favorável/PEDIDO DE VISTAS PARA A DEP. FERNANDA PESSOA Em 16.12.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCesar Filho com parecer favorável/aprovado Em 16.12.19 - Reunião Conjunta de: CTASP,CA,CE,CIA,CICTS,CSSS,CCTES,CMADS,CVTDU,CDS,CDC,COFT,Relator Dep. Leonardo Araújo com parecer favorável/ aprovado Em 18.12.19 - Plenário, favorável/ Aprovado

Nº do Proj.: 8/19

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 02.04.19

Expediente: 02.04.19

Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O PROGRAMA CEARÁ ATLETA, E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 37, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 8.365

Distribuição/Comissões: CCJR/CCE/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 02.04.19 - Departamento Legislativo Em 02.04.19 - Leitura do Expediente Em 09.04.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCésar Filho com parecer favorável/ Aprovado Em 09.04.19 - Comissão conjunta de CEE e CTASP, relator Dep. JúlioCésar Filho com parecer favorável ao Projeto e às emendas n°s: 1 e 2/ Aprovado Em 09.04.19 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. JúlioCésar Filho com parecer favorável ao Projeto e às emenda n°s: 1 e 2/ Aprovado Em 10.04.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCésar Filho com parecer favorável às emendas n°s: 1 e 2/ Aprovado Em 11.04.19 - Plenário, favorável/ Aprovado

Nº do Proj.: 23/19

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 22.10.19

Expediente: 23.10.19

Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 158, DE 14 DE JANEIRO DE 2016, QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR,CICTS,CTASP e COFT     Localização: LEGIS Em 22.10.19 - Departamento Legislativo Em 23.10.19 - Leitura no Expediente Em 30.10.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria Em 30.10.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCesar Filho com parecer favorável/Aprovado Em 30.10.19 - Comissão Conjunta de Trabalho, Administração e Serviço Público; Ciência, Tecnologia e Educação Superior; Indústria, Comércio, Turismo e Serviços; Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. JúlioCesar Filho com parecer favorável/Aprovado Em 31.10.19 - Plenário, favorável/Aprovado