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O texto desta Lei
não substitui o publicado no Diário Oficial.
LEI COMPLEMENTAR
Nº270, de 30 de dezembro de 2021 (D.O. 30.12.21)
ALTERA AS LEIS N.º 11.965, DE 17 DE JUNHO DE 1992, N.º 13.735, DE 29 DE MARÇO DE 2006, N.º 14.238, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008, N.º15.264, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012, N.º 15.294, DE 8 DE
JANEIRO DE 2013, CRIA O GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES
TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS DA SAÚDE – ADS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Assembleia Legislativa
decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º O Anexo II da Lei n.º 14.238, de 10 de novembro de 2008,
passa a vigorar conforme o Anexo I desta Lei.
Art. 2.º Os arts. 2.º, 4.º, 5.º, os incisos I, II e III do art. 7.º, e
os incisos I, II, III, IV e V do art. 8.º da Lei nº 14.238, de 10 de novembro de 2008,
passam a vigorar com as seguintes redações:
“Art. 2.º A carreira de médico, prevista no
art. 1.º desta Lei, fica escalonada em 20 (vinte) níveis, cujo enquadramento vencimental se dará em conformidade com o Anexo I desta
Lei.
........................................................................................................................
Art. 4.º São devidas a Gratificação de
Risco de Vida ou Saúde, prevista no Decreto n.º 22.077, de 4
de agosto de 1992, no percentual de 10% (dez por cento) e a Gratificação em
Condições Especiais, prevista no art. 25 da Lei nº 11.965, de 17 de junho de 1992,
no percentual de 40% (quarenta por cento), ao ocupante do cargo/função de
médico, ambas calculadas sobre o vencimento-base.
….......................................................................................................................
Art. 5.º A Gratificação de Atividade
de Plantão no Final de Semana instituída pela Lei n.º 13.735, de 30 de março de 2006, será
devida ao ocupante do cargo/função de médico, não cumulativa com a gratificação
de Plantão Noturno, nos seguintes percentuais:
I – 4% (quatro por cento), quando o plantão
ocorrer no período diurno;
II – 8% (oito por cento), quando o plantão
ocorrer no período noturno.
................................................................................................................................
Art. 7.º ….....................................................................................................
I – aos médicos em
atividades em enfermaria, ambulatório e administração das unidades de saúde, 23
% (vinte e três por cento);
II – aos médicos em
atividades de plantão excluindo os serviços de emergência e UTI, 30% (trinta
por cento); e
III – aos médicos
em atividades de plantão nos serviços de emergência e UTI, 40% (quarenta por
cento).
…...............................................................................................................................
Art. 8.º …......................................................................................................
I – Especialização
- 30 % (trinta por cento);
II – Residência I –
40% (quarenta por cento);
III – Residência II
- 45% (quarenta e cinco por cento);
IV – Mestrado – 50
% (cinquenta por cento) e;
V – Doutorado – 60% (sessenta por cento).” (NR)
Art. 3.º O Anexo II da
Lei n.º 15.264, de 28 de fevereiro de 2012,
passa a vigorar conforme o Anexo II desta Lei.
Art. 4.º O art. 2.º da
Lei n.º 15.264, de 28 de fevereiro de 2012,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2.º A carreira de odontologia, de que
trata o art. 1º desta Lei, fica escalonada em 20 (vinte) níveis, cujo
enquadramento vencimental se dará em conformidade com
o Anexo I desta Lei”. (NR)
Art.
5.º O Anexo II a que se refere o art. 1.º do Decreto n.° 32.551, de
22 de março de 2018, passa a vigorar conforme o Anexo III desta Lei.
Art. 6.º Os Anexos I, II, III, IV e V da Lei n.º 15.294, de 8
de janeiro de 2013, passam a vigorar conforme o Anexos IV, V, VI, VII e
VIII desta Lei.
Art.
7.º O
art. 10 da Lei
n.º 15.294, de 8 de janeiro de 2013, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 10. A
Gratificação de Plantão Noturno a que se refere o art. 23 da Lei nº 11.965, de 17 de junho de 1992, para
os ocupantes dos cargos/funções integrantes do Grupo Ocupacional Atividades
Auxiliares de Saúde – ATS, em efetivo exercício na estrutura organizacional da
Secretaria da Saúde, passa a ser devida no percentual de 5% (cinco por cento)
do vencimento-base, por plantão, limitados a 11 (onze) plantões mensais.” (NR)
Art. 8.º Fica criado o
Grupo Ocupacional Atividades Técnico-Administrativas – ADS, no quadro de
pessoal da Secretaria da Saúde - Sesa, a ser regido, quanto à sua disciplina
funcional, pelo disposto na Lei n.º 12.386,
de 9 de dezembro de 1994, e, quanto à
estruturação, à composição da carreira e à qualificação para ingresso, pelo
disposto no Anexo IX desta Lei. (repristinado pela lei n.°
19.315, de 13.06.25
)
Parágrafo único. Passam a
integrar o Grupo ADS os servidores ocupantes de cargo efetivo, do quadro da
Sesa, integrantes dos Grupos Ocupacionais Atividades de Nível Superior – ANS, e
Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, preservadas as
atribuições originárias e observada, para fins de enquadramento, a escolaridade
do cargo. (repristinado pela lei
n.° 19.315, de 13.06.25)
Art.
8.º Fica criado o Quadro de Pessoal de Nível Médio e Superior da Escola de
Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues – ESP/CE, composto pelo
Grupo Ocupacional Atividades Técnico-Administrativas – ADS, a ser regido,
quanto à sua disciplina funcional, pelo disposto na Lei n.º 12.386, de 9 de dezembro de 1994, e, quanto à estruturação, à
composição da carreira e à qualificação para ingresso, pelo disposto no Anexo
IX desta Lei Complementar. (nova redação dada pela lei complementar n.° 343, de 17.12.24)
(revogado pela lei
n.° 19.315, de 13.06.25)
Art. 9.º Compõem o Grupo ADS as
carreiras de Gestão da Saúde, Assistente Técnico-Administrativo da Saúde e
Auxiliar Técnico-Administrativo da Saúde, compostas pelos cargos com as
seguintes denominações:
I – Analista de Gestão da Saúde;
II – Assistente de Gestão da Saúde;
III – Auxiliar de Gestão da Saúde.
Art. 10. As tabelas vencimentais
dos ocupantes dos cargos de Analista de Gestão da Saúde, Assistente de Gestão
da Saúde e Auxiliar de Gestão da Saúde integrantes do Grupo ADS constam dos
Anexos X, XI e XII desta Lei.
Art. 11. Os servidores efetivos do
Grupo ADS farão jus à percepção de vencimento-base, de acordo com a estrutura e
a composição das carreiras previstas nos Anexos a que se refere o art. 11 desta
Lei, garantida a atualização dos vencimentos nos mesmos percentuais e datas
fixadas para a revisão geral dos servidores do Poder Executivo.
Art. 12. Aos ocupantes dos cargos do
Grupo ADS poderão ser concedidas as seguintes gratificações:
I – Gratificação de Risco
de Vida ou Saúde no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento
base, observado, no que couber, o disposto no art. 8.º da Lei n.º 15.294, de 8 de janeiro de
2013;
II – Gratificação pela Execução de Trabalho em
Condições Especiais, no percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o
vencimento-base, devida aos servidores com exercício funcional no Hospital São
José de Doenças Infecciosas – HSJ, nos termos do art. 25 da Lei n.º 11.965, de 17 de junho de 1992;
III – Gratificação de Plantão
Noturno, correspondente ao percentual de 5% (cinco por cento) sobre o
vencimento-base, conforme o art. 10 da Lei n.º 15.294, de 8 de janeiro de
2013;
IV– Gratificação de Titulação;
V – Gratificação de Incentivo
Profissional.
VI – Gratificação de Desempenho
Institucional – GDI, instituída pela Lei n.º 17.132, de 16 de dezembro de 2019. (acrescido pela lei complementar n.° 336 de 07.11.24)
Art. 13.
Fica instituída a Gratificação de Titulação conferida aos servidores ocupantes
do cargo de Analista de Gestão da Saúde, integrante do Grupo ADS, nos
percentuais, incidentes sobre o vencimento-base, de 15% (quinze por cento) para
os portadores de título de Especialista, 30% (trinta por cento) para os de
Mestre e 60 % (sessenta por cento) para os de Doutor, vedada a acumulação de
gratificações sob o mesmo título.
Art. 14.
Fica criada a Gratificação de Incentivo Profissional, no percentual de 20%
(vinte por cento), conferida ao servidor ocupante dos cargos de Assistente de
Gestão da Saúde e Auxiliar de Gestão da Saúde, integrantes do Grupo Atividades
Técnico-Administrativas da Saúde – ADS, que concluírem curso de nível superior,
incidente sobre o vencimento-base.
Art. 15.
As gratificações de que trata esta Lei não serão consideradas para efeito de
cálculo de outras gratificações, nem serão pagas cumulativamente com outras
vantagens que venham a ser concedidas com a mesma finalidade.
Art. 16.
O desenvolvimento funcional nas carreiras integrantes do Grupo ADS acontecerá
anualmente por progressão, cuja metodologia, requisitos, critérios e
procedimentos serão disciplinados por meio de decreto do Poder Executivo.
Art. 17.
Aos servidores exercentes de função, pertencentes aos Grupos ADO e ANS, que, na
data da publicação desta Lei, estejam lotados e exercendo efetivamente
atribuições na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – Sesa, será facultada a
opção pela adequação vencimental nos termos deste
artigo, passando a integrar o Grupo ADS, observada a escolaridade quando do
ingresso no serviço público.
§ 1.º A opção de que trata o caput deste artigo deverá ocorrer no prazo
de 60 (sessenta) dias, a contar da vigência desta Lei.
§ 2.º
A adequação vencimental dar-se-á com base no
vencimento recebido pelo servidor por ocasião de sua opção, observado o
disposto nos Anexos XIII e XIV desta Lei.
§ 3.º O servidor beneficiado não fará jus, a partir da adequação, à promoção e
progressão funcionais na carreira, ficando a respectiva
remuneração reajustada pelos índices de revisão geral para os
servidores públicos estaduais.
§ 4.º
Aos servidores ativos adequados nos termos deste artigo estendem-se os direitos
previstos nos arts. 13 e incisos,
14 e 15 desta Lei.
§ 5.º
O servidor ativo que, adequado no caput deste
artigo, se encontre, na data de publicação desta Lei, afastado para trato de
interesse particular ou cedido para outra esfera de poder, órgão ou entidade,
poderá fazer sua opção pela adequação vencimental no
prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do seu retorno.
§ 6.º Aos servidores cuja disposição foi convertida para cessão nos termos do
Decreto n.º 32.228, de 18 de maio de 2017, será permitida a opção pela
adequação vencimental, durante o curso da cessão,
observado o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da vigência desta Lei.
Art. 18. As
despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias de cada órgão ou entidade.
Parágrafo único. Poderão
ser utilizados recursos de fontes diversas para custear os beneficiados
previstos nesta Lei, inclusive os provenientes do Sistema Único de Saúde – SUS,
na forma da legislação.
Art. 19.
Os valores constantes dos Anexos desta Lei serão alterados caso sobrevenha
revisão geral remuneratória para os demais servidores estaduais no exercício de
2022.
Art. 20. Esta
Lei Complementar entra em vigor a partir de 1.º de janeiro de 2022, observado,
quanto aos efeitos financeiros, as disposições de seus
Anexos.
Art. 21. Os
servidores abrangidos por esta Lei, para incorporarem o incremento vencimental nela previsto em aposentadoria, na forma da
legislação, deverão permanecer no serviço público estadual por, no mínimo, 5 (cinco) anos, a contar da publicação desta Lei,
ressalvados os casos em que a inativação não seja voluntária.
Art. 22. Revogam-se
as disposições em contrário, em especial, os Anexos III e IV do art. 4.º e o
art. 12 e seus incisos I, II e III da Lei n.º 14.238, de 10 de novembro de 2008;
o art. 24 e seus incisos I, II e III da Lei n.º 11.965, de 17 de junho de 1992 e o
art. 12 da Lei n.º 15.294, de 8 de janeiro de
2013.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 30 de dezembro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
ANEXO I A QUE SE REFERE O ART. 1º, DA LEI
Nº , DE
DE
DE 2021.
ANEXO II A QUE SE REFERE A LEI N° 14.238, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008.
TABELA DE VENCIMENTO DOS MÉDICOS
|
Nível
|
20 HORAS A PARTIR DE JAN/2022
|
40 HORAS A PARTIR DE JAN/2022
|
20 HORAS A PARTIR DE MAIO/2022
|
40 HORAS A PARTIR DE MAIO/2022
|
|
1
|
3.846,16
|
7.692,31
|
3.935,60
|
7.871,20
|
|
2
|
4.038,46
|
8.076,93
|
4.132,38
|
8.264,76
|
|
3
|
4.240,38
|
8.480,76
|
4.338,99
|
8.677,99
|
|
4
|
4.452,39
|
8.904,78
|
4.555,94
|
9.111,87
|
|
5
|
4.675,02
|
9.350,05
|
4.783,75
|
9.567,49
|
|
6
|
4.908,76
|
9.817,52
|
5.022,92
|
10.045,84
|
|
7
|
5.154,21
|
10.308,41
|
5.274,07
|
10.548,14
|
|
8
|
5.411,92
|
10.823,83
|
5.537,77
|
11.075,55
|
|
9
|
5.682,51
|
11.365,03
|
5.814,67
|
11.629,33
|
|
10
|
5.966,65
|
11.933,30
|
6.105,41
|
12.210,81
|
|
11
|
6.264,95
|
12.529,90
|
6.410,65
|
12.821,29
|
|
12
|
6.578,24
|
13.156,47
|
6.731,22
|
13.462,44
|
|
13
|
6.907,14
|
13.814,29
|
7.067,78
|
14.135,55
|
|
14
|
7.252,49
|
14.504,98
|
7.421,15
|
14.842,30
|
|
15
|
7.615,12
|
15.230,23
|
7.792,21
|
15.584,43
|
|
16
|
7.995,87
|
15.991,75
|
8.181,82
|
16.363,65
|
|
17
|
8.395,67
|
16.791,33
|
8.590,91
|
17.181,83
|
|
18
|
8.815,45
|
17.630,90
|
9.020,46
|
18.040,92
|
|
19
|
9.256,22
|
18.512,45
|
9.471,48
|
18.942,97
|
|
20
|
9.719,03
|
19.438,07
|
9.945,06
|
19.890,12
|
ANEXO II A QUE SE
REFERE O ART. 3º DA LEI Nº ,
DE
DE
DE 2021.
ANEXO II A QUE SE REFERE A LEI N° 15.264, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012.
TABELA DE VENCIMENTO DOS CIRURGIÕES DENTISTAS
|
Nível
|
20 HORAS A PARTIR DE JAN/2022
|
20 HORAS A PARTIR DE MAI/2022
|
|
1
|
1.755,44
|
1.915,02
|
|
2
|
1.843,22
|
2.010,78
|
|
3
|
1.935,37
|
2.111,32
|
|
4
|
2.032,15
|
2.216,89
|
|
5
|
2.133,75
|
2.327,72
|
|
6
|
2.453,80
|
2.676,88
|
|
7
|
2.576,50
|
2.810,72
|
|
8
|
2.705,32
|
2.951,26
|
|
9
|
2.840,59
|
3.098,82
|
|
10
|
2.982,63
|
3.253,78
|
|
11
|
3.430,02
|
3.741,84
|
|
12
|
3.601,51
|
3.928,92
|
|
13
|
3.781,59
|
4.125,37
|
|
14
|
3.970,68
|
4.331,65
|
|
15
|
4.169,20
|
4.548,22
|
|
16
|
4.377,66
|
4.775,63
|
|
17
|
4.596,54
|
5.014,41
|
|
18
|
4.826,37
|
5.265,13
|
|
19
|
5.067,69
|
5.528,39
|
|
20
|
5.321,07
|
5.804,81
|
ANEXO III A QUE SE
REFERE O ART. 5º DA LEI Nº
, DE
DE
DE 2021.
ANEXO II A QUE SE REFERE O ART. 1º DO
DECRETO Nº 32.551, DE 22 DE MARÇO DE 2018.
TABELA DE VENCIMENTO DO GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS DE SAÚDE – SES
|
REF
|
CLASSE
|
20 HORAS A PARTIR DE JAN/2022
|
20 HORAS A PARTIR DE MAI/2022
|
|
1
|
I
|
1.151,90
|
1.343,89
|
|
2
|
1.209,48
|
1.411,06
|
|
3
|
1.269,96
|
1.481,62
|
|
4
|
1.333,48
|
1.555,72
|
|
5
|
1.400,16
|
1.633,52
|
|
6
|
1.470,14
|
1.715,17
|
|
7
|
II
|
1.543,67
|
1.800,95
|
|
8
|
1.620,86
|
1.891,01
|
|
9
|
1.701,94
|
1.985,59
|
|
10
|
1.787,00
|
2.084,84
|
|
11
|
1.876,37
|
2.189,10
|
|
12
|
1.970,23
|
2.298,60
|
|
13
|
III
|
2.068,68
|
2.413,46
|
|
14
|
2.172,11
|
2.534,13
|
|
15
|
2.280,70
|
2.660,81
|
|
16
|
2.394,78
|
2.793,91
|
|
17
|
2.514,52
|
2.933,60
|
|
18
|
2.640,22
|
3.080,25
|
|
19
|
IV
|
2.772,25
|
3.234,29
|
|
20
|
2.910,84
|
3.395,98
|
|
21
|
3.056,39
|
3.565,79
|
|
22
|
3.209,22
|
3.744,09
|
|
23
|
3.369,65
|
3.931,26
|
|
24
|
3.538,18
|
4.127,87
|
|
25
|
V
|
3.715,10
|
4.334,29
|
|
26
|
3.900,85
|
4.550,99
|
|
27
|
4.095,89
|
4.778,54
|
|
28
|
4.300,68
|
5.017,46
|
|
29
|
4.515,68
|
5.268,30
|
|
30
|
4.741,49
|
5.531,74
|
ANEXO IV A QUE SE
REFERE O ART. 7º DA LEI Nº ,
DE
DE
DE 2021.
ANEXO I A QUE SE REFERE A LEI N° 15.294, DE 08 DE JANEIRO DE 2013.
TABELA VENCIMENTAL DO GRUPO
OCUPACIONAL ATIVIDADES AUXILIARES DE SAÚDE – ATS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E
AUTÁRQUICA
|
30 HORAS
|
|
REFERÊNCIA
|
A PARTIR DE JAN/2022
|
A PARTIR DE MAI/2022
|
|
E1
|
981,21
|
1.200,00
|
|
E2
|
1.022,65
|
1.260,00
|
|
E3
|
1.065,93
|
1.323,00
|
|
E4
|
1.111,14
|
1.389,15
|
|
E5
|
1.158,36
|
1.458,61
|
|
E6
|
1.207,70
|
1.531,54
|
|
30 HORAS
|
|
REFERÊNCIA
|
A PARTIR DE JAN/2022
|
A PARTIR DE MAI/2022
|
|
1
|
1.065,93
|
1.323,00
|
|
2
|
1.111,14
|
1.389,15
|
|
3
|
1.158,36
|
1.458,61
|
|
4
|
1.207,70
|
1.531,54
|
|
5
|
1.259,25
|
1.608,11
|
|
6
|
1.313,11
|
1.688,52
|
|
7
|
1.369,38
|
1.772,95
|
|
8
|
1.428,20
|
1.861,59
|
|
9
|
1.489,66
|
1.954,67
|
|
10
|
1.553,90
|
2.052,41
|
|
11
|
1.621,03
|
2.155,03
|
|
12
|
1.691,21
|
2.262,78
|
|
13
|
1.764,58
|
2.375,92
|
|
14
|
1.852,81
|
2.494,71
|
|
15
|
1.945,45
|
2.619,45
|
|
16
|
2.042,72
|
2.750,42
|
|
17
|
2.144,86
|
2.887,94
|
|
18
|
2.252,10
|
3.032,34
|
|
19
|
2.364,70
|
3.183,96
|
|
20
|
2.482,94
|
3.343,16
|
ANEXO V A QUE SE
REFERE O ART. 7º DA LEI Nº ,
DE
DE
DE 2021.
ANEXO II A QUE SE REFERE A LEI N° 15.294, DE 08 DE JANEIRO DE 2013.
ANEXO
VI A QUE SE REFERE O ART. 7º DA LEI Nº
,
DE
DE
DE 2021.
ANEXO III A QUE SE REFERE A LEI N° 15.294, DE 08 DE JANEIRO DE 2013.
REPOSICIONAMENTO DAS REFERÊNCIAS NA
NOVA ESTRUTURA DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES AUXILIARES DE SAÚDE – ATS, DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA.
ANEXO VII A QUE SE
REFERE O ART. 7º DA LEI Nº ,
DE
DE
DE 2021.
ANEXO IV A QUE SE REFERE A LEI N° 15.294, DE 8 DE JANEIRO DE
2013.
REPOSICIONAMENTO DAS REFERÊNCIAS NA
NOVA ESTRUTURA DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES AUXILIARES DE SAÚDE – ATS, DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA.
ANEXO VIII A QUE
SE REFERE O ART. 7º DA LEI Nº ,
DE
DE
DE 2021.
ANEXO V A QUE SE REFERE A LEI N° 15.294, DE 8 DE JANEIRO DE
2013.
REPOSICIONAMENTO DAS REFERÊNCIAS NA NOVA ESTRUTURA DO
GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES
AUXILIARES DE SAÚDE – ATS, DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA E AUTÁRQUICA.
ANEXO IX A QUE SE
REFERE O ART. 9º DA LEI Nº ,
DE
DE
DE 2021.
ESTRUTURA E COMPOSIÇÃO DA CARREIRA DE
GESTÃO DA SAÚDE, ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DA SAÚDE, AUXILIAR
TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DA SAÚDE, SEGUNDO OS CARGOS E FUNÇÕES, REFERÊNCIAS E
QUALIFICAÇÃO EXIGIDOS PARA O INGRESSO
ANEXO X A QUE SE
REFERE O ART. 11º DA LEI Nº ,
DE
DE
DE 2021.
TABELA VENCIMENTAL DO GRUPO
ATIVIDADES TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS DA SAÚDE - ADS, DA CARREIRA GESTÃO DA SAÚDE.
|
REF
|
CLASSE
|
30 HORAS A PARTIR DE JAN/2022
|
40 HORAS A PARTIR DE JAN/2022
|
30 HORAS A PARTIR DE MAI/2022
|
40 HORAS A PARTIR DE MAI/2022
|
|
1
|
I
|
1.055,91
|
1.478,28
|
1.151,90
|
1.612,67
|
|
2
|
1.108,69
|
1.552,16
|
1.209,48
|
1.693,26
|
|
3
|
1.164,13
|
1.629,77
|
1.269,96
|
1.777,93
|
|
4
|
1.222,35
|
1.711,30
|
1.333,48
|
1.866,88
|
|
5
|
1.283,48
|
1.796,89
|
1.400,16
|
1.960,25
|
|
6
|
1.347,63
|
1.886,70
|
1.470,14
|
2.058,22
|
|
7
|
II
|
1.415,03
|
1.981,02
|
1.543,67
|
2.161,12
|
|
8
|
1.485,79
|
2.080,12
|
1.620,86
|
2.269,22
|
|
9
|
1.560,11
|
2.184,14
|
1.701,94
|
2.382,70
|
|
10
|
1.638,09
|
2.293,31
|
1.787,00
|
2.501,80
|
|
11
|
1.720,00
|
2.408,00
|
1.876,37
|
2.626,91
|
|
12
|
1.806,05
|
2.528,47
|
1.970,23
|
2.758,33
|
|
13
|
III
|
1.896,29
|
2.654,80
|
2.068,68
|
2.896,14
|
|
14
|
1.991,10
|
2.787,54
|
2.172,11
|
3.040,96
|
|
15
|
2.090,64
|
2.926,90
|
2.280,70
|
3.192,98
|
|
16
|
2.195,22
|
3.073,29
|
2.394,78
|
3.352,68
|
|
17
|
2.304,97
|
3.226,98
|
2.514,52
|
3.520,34
|
|
18
|
2.420,20
|
3.388,31
|
2.640,22
|
3.696,34
|
|
19
|
IV
|
2.541,23
|
3.557,70
|
2.772,25
|
3.881,12
|
|
20
|
2.668,27
|
3.735,58
|
2.910,84
|
4.075,18
|
|
21
|
2.801,69
|
3.922,38
|
3.056,39
|
4.278,96
|
|
22
|
2.941,79
|
4.118,52
|
3.209,22
|
4.492,93
|
|
23
|
3.088,84
|
4.324,38
|
3.369,65
|
4.717,50
|
|
24
|
3.243,33
|
4.540,66
|
3.538,18
|
4.953,44
|
|
25
|
V
|
3.405,51
|
4.767,71
|
3.715,10
|
5.201,14
|
|
26
|
3.575,78
|
5.006,09
|
3.900,85
|
5.461,19
|
|
27
|
3.754,56
|
5.256,42
|
4.095,89
|
5.734,27
|
|
28
|
3.942,29
|
5.519,20
|
4.300,68
|
6.020,94
|
|
29
|
4.139,38
|
5.795,13
|
4.515,68
|
6.321,96
|
|
30
|
4.346,36
|
6.084,94
|
4.741,49
|
6.638,11
|
ANEXO XI A QUE SE
REFERE O ART. 11º DA LEI Nº ,
DE
DE
DE 2021.
TABELA VENCIMENTAL DO GRUPO
ATIVIDADES TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS DA SAÚDE – ADS, DA CARREIRA ASSISTENTE
TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DA SAÚDE.
|
REF
|
30 HORAS A PARTIR DE JAN/2022
|
40 HORAS A PARTIR DE JAN/2022
|
30 HORAS A PARTIR DE MAI/2022
|
40 HORAS A PARTIR DE MAI/2022
|
|
16
|
630,03
|
882,05
|
687,30
|
962,23
|
|
17
|
661,56
|
926,17
|
721,70
|
1.010,36
|
|
18
|
694,62
|
972,48
|
757,76
|
1.060,88
|
|
19
|
729,34
|
1.021,10
|
795,65
|
1.113,92
|
|
20
|
765,83
|
1.072,17
|
835,45
|
1.169,64
|
|
21
|
804,13
|
1.125,78
|
877,24
|
1.228,13
|
|
22
|
844,32
|
1.182,03
|
921,07
|
1.289,48
|
|
23
|
886,52
|
1.241,14
|
967,12
|
1.353,97
|
|
24
|
930,90
|
1.303,25
|
1.015,52
|
1.421,72
|
|
25
|
977,44
|
1.368,39
|
1.066,30
|
1.492,79
|
|
26
|
1.026,30
|
1.436,82
|
1.119,60
|
1.567,44
|
|
27
|
1.077,60
|
1.508,65
|
1.175,57
|
1.645,80
|
|
28
|
1.131,50
|
1.584,10
|
1.234,37
|
1.728,11
|
|
29
|
1.188,06
|
1.663,27
|
1.296,06
|
1.814,47
|
|
30
|
1.247,44
|
1.746,44
|
1.360,85
|
1.905,20
|
|
31
|
1.309,85
|
1.833,79
|
1.428,92
|
2.000,50
|
|
32
|
1.375,32
|
1.925,43
|
1.500,35
|
2.100,47
|
|
33
|
1.444,05
|
2.021,67
|
1.575,32
|
2.205,46
|
|
34
|
1.516,26
|
2.122,76
|
1.654,10
|
2.315,74
|
|
35
|
1.592,09
|
2.228,92
|
1.736,82
|
2.431,55
|
|
36
|
1.671,68
|
2.340,36
|
1.823,65
|
2.553,12
|
|
37
|
1.755,28
|
2.457,39
|
1.914,85
|
2.680,79
|
|
38
|
1.843,01
|
2.580,19
|
2.010,55
|
2.814,76
|
|
39
|
1.935,15
|
2.709,22
|
2.111,08
|
2.955,52
|
|
40
|
2.031,98
|
2.844,75
|
2.216,70
|
3.103,37
|
ANEXO XII A QUE SE
REFERE O ART. 11º DA LEI Nº ,
DE
DE
DE 2021.
TABELA VENCIMENTAL DO GRUPO
ATIVIDADES TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS DA SAÚDE – ADS, DA CARREIRA AUXILIAR
TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DA SAÚDE.
|
REF
|
30 HORAS A PARTIR DE JAN/2022
|
40 HORAS A PARTIR DE JAN/2022
|
30 HORAS A PARTIR DE MAI/2022
|
40 HORAS A PARTIR DE MAI/2022
|
|
1
|
303,03
|
424,25
|
330,58
|
462,82
|
|
2
|
318,18
|
445,47
|
347,10
|
485,96
|
|
3
|
334,13
|
467,76
|
364,50
|
510,29
|
|
4
|
350,80
|
491,12
|
382,69
|
535,76
|
|
5
|
368,29
|
515,61
|
401,77
|
562,49
|
|
6
|
386,76
|
541,49
|
421,92
|
590,71
|
|
7
|
406,04
|
568,45
|
442,96
|
620,12
|
|
8
|
426,40
|
596,97
|
465,17
|
651,24
|
|
9
|
447,71
|
626,80
|
488,41
|
683,78
|
|
10
|
470,13
|
658,17
|
512,87
|
718,01
|
|
11
|
493,61
|
691,05
|
538,49
|
753,88
|
|
12
|
518,32
|
725,65
|
565,44
|
791,62
|
|
13
|
544,23
|
761,92
|
593,70
|
831,18
|
|
14
|
571,45
|
800,04
|
623,40
|
872,77
|
|
15
|
600,03
|
840,04
|
654,58
|
916,40
|
|
16
|
630,03
|
882,05
|
687,30
|
962,23
|
|
17
|
661,56
|
926,17
|
721,70
|
1.010,36
|
|
18
|
694,62
|
972,48
|
757,76
|
1.060,88
|
|
19
|
729,34
|
1.021,10
|
795,65
|
1.113,92
|
|
20
|
765,83
|
1.072,17
|
835,45
|
1.169,64
|
|
21
|
804,13
|
1.125,78
|
877,24
|
1.228,13
|
|
22
|
844,32
|
1.182,03
|
921,07
|
1.289,48
|
|
23
|
886,52
|
1.241,14
|
967,12
|
1.353,97
|
|
24
|
930,90
|
1.303,25
|
1.015,52
|
1.421,72
|
ANEXO XIII A QUE
SE REFERE O ART. 18º, §2º DA LEI Nº ,
DE
DE
DE 2021.
TABELA DE ADEQUAÇÃO VENCIMENTAL, NO
ÂMBITO DO GRUPO ADS, DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADE DE NÍVEL SUPERIOR – ANS.
|
REF
|
CLASSE
|
30 HORAS A PARTIR DE JAN/2022
|
40 HORAS A PARTIR DE JAN/2022
|
30 HORAS A PARTIR DE MAI/2022
|
40 HORAS A PARTIR DE MAI/2022
|
|
1
|
I
|
1.055,91
|
1.478,28
|
1.151,90
|
1.612,67
|
|
2
|
1.108,69
|
1.552,16
|
1.209,48
|
1.693,26
|
|
3
|
1.164,13
|
1.629,77
|
1.269,96
|
1.777,93
|
|
4
|
1.222,35
|
1.711,30
|
1.333,48
|
1.866,88
|
|
5
|
1.283,48
|
1.796,89
|
1.400,16
|
1.960,25
|
|
6
|
1.347,63
|
1.886,70
|
1.470,14
|
2.058,22
|
|
7
|
II
|
1.415,03
|
1.981,02
|
1.543,67
|
2.161,12
|
|
8
|
1.485,79
|
2.080,12
|
1.620,86
|
2.269,22
|
|
9
|
1.560,11
|
2.184,14
|
1.701,94
|
2.382,70
|
|
10
|
1.638,09
|
2.293,31
|
1.787,00
|
2.501,80
|
|
11
|
1.720,00
|
2.408,00
|
1.876,37
|
2.626,91
|
|
12
|
1.806,05
|
2.528,47
|
1.970,23
|
2.758,33
|
|
13
|
III
|
1.896,29
|
2.654,80
|
2.068,68
|
2.896,14
|
|
14
|
1.991,10
|
2.787,54
|
2.172,11
|
3.040,96
|
|
15
|
2.090,64
|
2.926,90
|
2.280,70
|
3.192,98
|
|
16
|
2.195,22
|
3.073,29
|
2.394,78
|
3.352,68
|
|
17
|
2.304,97
|
3.226,98
|
2.514,52
|
3.520,34
|
|
18
|
2.420,20
|
3.388,31
|
2.640,22
|
3.696,34
|
|
19
|
IV
|
2.541,23
|
3.557,70
|
2.772,25
|
3.881,12
|
|
20
|
2.668,27
|
3.735,58
|
2.910,84
|
4.075,18
|
|
21
|
2.801,69
|
3.922,38
|
3.056,39
|
4.278,96
|
|
22
|
2.941,79
|
4.118,52
|
3.209,22
|
4.492,93
|
|
23
|
3.088,84
|
4.324,38
|
3.369,65
|
4.717,50
|
|
24
|
3.243,33
|
4.540,66
|
3.538,18
|
4.953,44
|
|
25
|
V
|
3.405,51
|
4.767,71
|
3.715,10
|
5.201,14
|
|
26
|
3.575,78
|
5.006,09
|
3.900,85
|
5.461,19
|
|
27
|
3.754,56
|
5.256,42
|
4.095,89
|
5.734,27
|
|
28
|
3.942,29
|
5.519,20
|
4.300,68
|
6.020,94
|
|
29
|
4.139,38
|
5.795,13
|
4.515,68
|
6.321,96
|
|
30
|
4.346,36
|
6.084,94
|
4.741,49
|
6.638,11
|
ANEXO XIV A QUE SE
REFERE O ART. 18º, §2º DA LEI Nº ,
DE
DE
DE 2021.
TABELA DE ADEQUAÇÃO VENCIMENTAL, NO
ÂMBITO DO GRUPO ADS, DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO E
OPERACIONAL – ADO
|
REF
|
30 HORAS A PARTIR DE JAN/2022
|
40 HORAS A PARTIR DE JAN/2022
|
30 HORAS A PARTIR DE MAI/2022
|
40 HORAS A PARTIR DE MAI/2022
|
|
1
|
303,03
|
424,25
|
330,58
|
462,82
|
|
2
|
318,18
|
445,47
|
347,10
|
485,96
|
|
3
|
334,13
|
467,76
|
364,50
|
510,29
|
|
4
|
350,80
|
491,12
|
382,69
|
535,76
|
|
5
|
368,29
|
515,61
|
401,77
|
562,49
|
|
6
|
386,76
|
541,49
|
421,92
|
590,71
|
|
7
|
406,04
|
568,45
|
442,96
|
620,12
|
|
8
|
426,40
|
596,97
|
465,17
|
651,24
|
|
9
|
447,71
|
626,80
|
488,41
|
683,78
|
|
10
|
470,13
|
658,17
|
512,87
|
718,01
|
|
11
|
493,61
|
691,05
|
538,49
|
753,88
|
|
12
|
518,32
|
725,65
|
565,44
|
791,62
|
|
13
|
544,23
|
761,92
|
593,70
|
831,18
|
|
14
|
571,45
|
800,04
|
623,40
|
872,77
|
|
15
|
600,03
|
840,04
|
654,58
|
916,40
|
|
16
|
630,03
|
882,05
|
687,30
|
962,23
|
|
17
|
661,56
|
926,17
|
721,70
|
1.010,36
|
|
18
|
694,62
|
972,48
|
757,76
|
1.060,88
|
|
19
|
729,34
|
1.021,10
|
795,65
|
1.113,92
|
|
20
|
765,83
|
1.072,17
|
835,45
|
1.169,64
|
|
21
|
804,13
|
1.125,78
|
877,24
|
1.228,13
|
|
22
|
844,32
|
1.182,03
|
921,07
|
1.289,48
|
|
23
|
886,52
|
1.241,14
|
967,12
|
1.353,97
|
|
24
|
930,90
|
1.303,25
|
1.015,52
|
1.421,72
|
|
25
|
977,44
|
1.368,39
|
1.066,30
|
1.492,79
|
|
26
|
1.026,30
|
1.436,82
|
1.119,60
|
1.567,44
|
|
27
|
1.077,60
|
1.508,65
|
1.175,57
|
1.645,80
|
|
28
|
1.131,50
|
1.584,10
|
1.234,37
|
1.728,11
|
|
29
|
1.188,06
|
1.663,27
|
1.296,06
|
1.814,47
|
|
30
|
1.247,44
|
1.746,44
|
1.360,85
|
1.905,20
|
|
31
|
1.309,85
|
1.833,79
|
1.428,92
|
2.000,50
|
|
32
|
1.375,32
|
1.925,43
|
1.500,35
|
2.100,47
|
|
33
|
1.444,05
|
2.021,67
|
1.575,32
|
2.205,46
|
|
34
|
1.516,26
|
2.122,76
|
1.654,10
|
2.315,74
|
|
35
|
1.592,09
|
2.228,92
|
1.736,82
|
2.431,55
|
|
36
|
1.671,68
|
2.340,36
|
1.823,65
|
2.553,12
|
|
37
|
1.755,28
|
2.457,39
|
1.914,85
|
2.680,79
|
|
38
|
1.843,01
|
2.580,19
|
2.010,55
|
2.814,76
|
|
39
|
1.935,15
|
2.709,22
|
2.111,08
|
2.955,52
|
|
40
|
2.031,98
|
2.844,75
|
2.216,70
|
3.103,37
|