Nº do Proj.: 124/17

Autor: SÉRGIO AGUIAR

Entrada: 17.05.17

Expediente: 18.05.17

Ementa: DISPÕE SOBRE A EXPOSIÇÃO DO NÚMERO DA LEI DE DENOMINAÇÃO E O NOME DO AUTOR DA REFERIDA LEI NOS PRÉDIOS, LOGRADOUROS, MONUMENTOS E BEM PÚBLICO DE QUALQUER NATUREZA, JUNTO AO NOME APROVADO PELO PODER LEGISLATIVO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP     Localização: LEGIS Em 17.05.17 - Departamento Legislativo Em 18.05.17 - Leitura no Expediente EM 18.05.17 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria Em 01.11.17 - Comissão de Constituição de Justiça e Redação, relator Dep. Joaquim Noronha com parecer favorável/Pedido de vistas para o Dep. Elmano Freitas. Em 21.11.17 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Joaquim Noronha, parecer favorável/Aprovado Em 06.12.17 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Elmano Freitas, parecer favorável/Aprovado Em 18.12.18 - Plenário, favorável/Aprovado