Nº do Proj.: 4/23

Autor: SARGENTO REGINAURO

Entrada: 19.09.2023

Expediente: 20.09.2023

Ementa: SUSTA, COM FUNDAMENTO NO ART. 49, INCISO VI DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, OS EFEITOS DO DECRETO 35.658, DE 31 DE AGOSTO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 04.04.23 - Departamento Legislativo Em 04.04.23 - Leitura no Expediente Em 27.09.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº do Proj.: 3/24

Autor: RENATO ROSENO

Entrada: 02/05/24

Expediente: 07/05/24

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE PLEBISCITO PARA DECIDIR SOBRE REESTATIZAÇÃO DA COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 02.05.24 - Departamento Legislativo Em 07.05.24 - Leitura no Expediente Em 14.05.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação