Nº do Proj.: 9/19

Autor: OSMAR BAQUIT

Entrada: 11.04.19

Expediente: 12.04.19

Ementa: ALTERA O ART. 2º, DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 92/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS Em 11.04.19 - Departamento Legislativo Em 12.04.19 - Leitura do Expediente Em 27.06.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Deputado JúlioCésar Filho com parecer favorável/aprovado Em 27.06.19 - Plenário, favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 14/19

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 18.09.19

Expediente: 19.09.19

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 8.431 - ALTERA O ART.154,§10 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 8.431

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS Em 18.09.19 - Departamento Legislativo Em 19.09.19 - Leitura do Expediente Em 01.10.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júliocesar Filho com parecer favorável/Aprovado Em 03.10.19 - Plenário, favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 6/19

Autor: AUDIC MOTA

Entrada: 09.04.19

Expediente: 10,04,19

Ementa: DESARQUIVAMENTO DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 02/2015 - ALTERA OS ARTS. 204 E 206 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA.

Descrição: DESARQUIVAMENTO DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 02/2015

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 09.04.19 - Departamento Legislativo Em 10.04.19 - Leitura do Expediente Em 23.04.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 20.12.21 - 126.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer contrário/VISTA CONJUNTA CONCEDIDA AO DEPUTADO BRUNO PEDROSA E À DEPUTADA FERNANDA PESSOA. Em 29.06.22 - 54.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer contrário/Aprovado

Nº do Proj.: 15/19

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 26.11.19

Expediente: 27.11.19

Ementa: ALTERA O §2º DO ART. 205, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS Em 26.11.19 - Departamento Legislativo Em 27.11.19 - Leitura do Expediente Em 09.12.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 10.12.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCesar Filho com parecer favorável/PEDIDO DE VISTAS CONJUNTAS PARA A DEP. FERNANDA PESSOA E DEP. SÉRGIO AGUIAR Em 16.12.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCesar Filho com parecer favorável/aprovado Em 19.12.19 - Plenário, favorável/ Aprovado

Nº do Proj.: 17/19

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 09.12.19

Expediente: 10.12.19

Ementa: ACRESCE DISPOSITIVOS AO ART.330, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 8.473/19

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS Em 09.12.19 - Departamento Legislativo Em 10.12.19 - Leitura do Expediente Em 20.12.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 18.12.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação relator Dep. Júliocésar Filho, parecer favorável/aprovado Em 19.12.19 - Plenário, favorável/ Aprovado

Nº do Proj.: 1/19

Autor: RENATO ROSENO

Entrada: 19.02.19

Expediente: 20.02.19

Ementa: MODIFICA ARTIGOS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL PARA GARANTIR A TRANSPARÊNCIA DAS VOTAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS Em 19.02.19 - Departamento Legislativo Em 20.02.19 - Leitura do Expediente Em 16.04.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 22.11.22 - 22.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer favorável com modificação/Aprovado Em 23.11.22 - Plenário, favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 7/20

Autor: GUILHERME LANDIM

Entrada: 03.12.20

Expediente: 15.12.20

Ementa: MODIFICA O ART. 47 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS Em 03.12.20 - Departamento Legislativo Em 15.12.20 - Leitura no Expediente Em 15.12.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Procuradoria Em 16.12.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho com parecer favorável/ VISTAS CONCEDIDAS AOS DEPUTADOS ELMANO FREITAS E AUDIC MOTA Em 22.12.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Sérgio Aguiar com parecer favorável/Aprovado Em 22.12.20 - Plenário, favorável / Plenário

Nº do Proj.: 3/20

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 22.04.20

Expediente: 23.04.20

Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS OU ATOS DE ADMISSÕES PARA ATENDIMENTO À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 8.509

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS Em 22.04.20 - Departamento Legislativo Em 23.04.20 - Leitura no Expediente Em 23.04.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Procuradoria Em 23.04.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCesar Filho com parecer favorável/ PEDIDO DE VISTAS AO DEP. AUDIC MOTA Em 28.04.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCesar Filho com parecer favorável ao projeto e a emenda n.º: 1 e contrário a emenda n.º: 2/ Aprovado Em 28.04.20 - Plenário, favorável/ Aprovado

Nº do Proj.: 1/20

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 28.02.20

Expediente: 29.02.20

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N° 8.491 - ACRESCE DISPOSITIVO AO ART. 176, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N° 8.491

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 28.02.20 - Departamento Legislativo Em 29.02.20 - Leitura no Expediente Em 29.02.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Procuradoria Em 29.02.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, gabinete do Deputado JúlioCesar Filho para relatar. Em 29.02.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCesar Filho com parecer favorável/PEDIDO DE VISTAS PARA O DEP. ANDRÉ FERNANDES Em 02.03.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCesar Filho com parecer favorável ao projeto e favorável com modificação à emenda n° 2; Relator Dep. Sérgio Aguiar com parecer favorável à emenda n° 1/ Aprovado Em 03.03.20 - Plenário, favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 4/20

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 15.07.20

Expediente: 16.07.20

Ementa: ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, INSTITUINDO A POLÍCIA PENAL DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 8.488

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS Em 15.07.20 - Departamento Legislativo Em 16.07.20 - Leitura no Expediente Em 27.07.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria Em 29.07.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relatora Dep. Augusta Brito, parecer favorável com modificação/ PEDIDO DE VISTAS PARA AO DEP. ANDRÉ FERNANDES Em 05.08.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relatora Dep. Augusta Brito, parecer favorável com modificação ao projeto e à emenda n.º: 1, e relator Dep. Sérgio Aguiar com parecer favorável à emenda n.º: 2/Aprovado Em 13.08.20 - Plenário, favorável/ Aprovado

Nº do Proj.: 8/20

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 14.12.20

Expediente: 15.12.20

Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS PARA DOCENTES NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 8.587

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS Em 14.12.20 - Departamento Legislativo Em 15.12.20 - Leitura no Expediente Em 16.12.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 16.12.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho com parecer favorável ao projeto e relator Dep Sérgio Aguiar com parecer favorável à Emenda Modificativa n.º 01/20 /Aprovado Em 17.12.20 - Plenário, favorável / Aprovado

Nº do Proj.: 6/20

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 18.11.20

Expediente: 19.11.20

Ementa: ACRESCE O ART. 43-B À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 8.560

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS Em 18.11.20 - Departamento Legislativo Em 19.11.20 - Leitura no Expediente Em 19.11.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 20.11.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júliocésar Filho com parecer favorável/Aprovado Em 03.12.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho com parecer favorável/Aprovado Em 03.12.20 - Plenário, favorável/ Aprovado

Nº do Proj.: 9/20

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 17.12.20

Expediente: 17.12.20

Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 8.588

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS Em 17.12.20 - Departamento Legislativo Em 17.12.20 - Expediente Legislativo Em 17.12.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 17.12.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho com parecer favorável/Aprovado Em 22.12.20 - Plenário, favorável/Aprovado

Nº do Proj.: 1/21

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 09.02.21

Expediente: 11.02.21

Ementa: AUTORIZA A PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL, NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SEAS VE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS CELEBRADAS NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 8.595

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 09.02.21- Departamento Legislativo Em 11.02.21 - Expediente Legislativo Em 17.02.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 24.02.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável/Aprovado. Em 25.02.21 - Plenário, favorável / Aprovado

Nº do Proj.: 6/21

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 20.04.21

Expediente: 20.04.21

Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DE CONTRATOS DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 8.655

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS Em 20.04.21 - Departamento Legislativo Em 20.04.21 - Expediente Legislativo Em 20.04.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 20.04.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável/Aprovado Em 04.05.21 - Plenário, favorável /Aprovado