DENOMINAÇÃO DE RODOVIAS

ANO: 2025

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NORMAS JURIDICAS

EMENTA

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LEI N.° 19.628,

DE 19.12.2025

(D.O. 24.12.2025)

DENOMINA ELIMILTON BARRETO NOGUEIRA DOS SANTOS (JÚNIOR BARRETO) O TRECHO VI, CONTORNO DO ANEL VIÁRIO DE JUAZEIRO DO NORTE, CONSTRUÍDO PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, LIGANDO O BAIRRO AEROPORTO À VILA TRÊS MARIAS

PROJETO DE LEI N.° 806/2025

 

 

AUTORIA: DEP. JÚLIO CÉSAR FILHO

LEI N.° 19.593,

DE 15.12.2025

(D.O. 16.12.2025)

DENOMINA COMANDANTE MAUROCÉLIO ROCHA PONTES A RODOVIA CE-325, QUE LIGA A ENTRADA DA BR-222 – SÃO VICENTE/AÇUDE JAIBARAS – AO DISTRITO DE JAIBARAS, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.

PROJETO DE LEI N.° 901/2025

 

 

AUTORIA: DEP. TIN GOMES

LEI N.° 19.539

DE 18.11.2025

(D.O. 18.11.2025)

DENOMINA GERARDO LUCENA DE OLIVEIRA O TRECHO DA RODOVIA CE-360 QUE INTERLIGA A AVENIDA DO CONTORNO À BARRAGEM DAS PEDRINHAS, NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE.

PROJETO DE LEI N.° 364/2025

 

 

AUTORIA: DEP. JULIANA LUCENA

LEI N.° 19.522

DE 05.11.2025

(D.O. 06.11.2025

DENOMINA ANTÔNIO ADEMAR CIDADE A CE-588 (ESTRADA DO PONTAL) CONSTRUÍDA PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI.

 

PROJETO DE LEI N.° 689/2025

LEI N.° 19.394,

DE 19.08.25

(D.O. 20.08.25)

DENOMINA FRANCISCO FERREIRA GOMES O TRECHO DA RODOVIA CE-176, QUE LIGA A BR-222 A CE-362 NO DISTRITO DE OLHO D'ÁGUA DO PAJÉ, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, CEARÁ.

PROJETO DE LEI N.° 130/2023

LEI N.° 19.365,

DE 04.07.25

(D.O. 08.07.25)

DENOMINA PREFEITO JOSÉ FIRMINO DE ARRUDA O ANEL VIÁRIO QUE LIGA A CE-187 (DE TIANGUÁ A VIÇOSA DO CEARÁ) À CE-232.

PROJETO DE LEI N.° 301/2025

LEI N.° 19.339,

DE 24.06.25

(D.O. 27.06.25)

DENOMINA JOSÉ JOSIMAR DE SOUSA A RODOVIA DA CE-265, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE MORADA NOVA AO DISTRITO DE DOURADO.

PROJETO DE LEI N.° 249/2025

LEI N.° 19.331,

DE 24.06.25

(D.O. 27.06.25)

DENOMINA ASSIS CLAUDINO A AVENIDA DO CONTORNO URBANO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA, QUE COMEÇA NA CE-467 E TERMINA NA CE-265.

PROJETO DE LEI N.° 295/2025

LEI N.° 19.325,

DE 24.06.25

(D.O. 27.06.25)

DENOMINA LORIVAL GONDIM A CE-060, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE JARDIM AO MUNICÍPIO DE BARBALHA.

PROJETO DE LEI N.° 455/2024

LEI N.° 19.265,

DE 21.05.25

(D.O. 23.05.25)

DENOMINA FRANCISCO DÁRIO MARTINS A CE-323, NO TRECHO QUE LIGA A SEDE DE CARNAUBAL A INHUÇÚ, DISTRITO DE SÃO BENEDITO.

PROJETO DE LEI N.° 193/2024

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