Art. 171. Abertos os trabalhos, o 2�
Secret�rio far� a leitura da Ata da sess�o anterior, que o
Presidente considerar� aprovada, independentemente de vota��o,
desde que n�o haja impugna��o.
� 1� O Deputado que pretender retificar a
Ata, far� � Mesa Diretora declara��o oral ou escrita. A
declara��o ser� inserta na Ata da sess�o seguinte e o Presidente
dar�, se julgar conveniente, as necess�rias explica��es, no
sentido de a considerar procedente ou n�o, cabendo, da decis�o,
recurso ao Plen�rio.
SE��O VI
DAS ATAS DAS SESS�ES
Art. 186. Das sess�es da Assembl�ia
lavrar-se-� Ata resumida, com os nomes dos Deputados presentes e
ausentes, bem assim exposi��o sucinta dos trabalhos, a qual ser�
lida na sess�o seguinte.
Art. 187. N�o havendo n�mero regimental
para a sess�o, lavrar-se-� a Ata respectiva, na qual ser�
mencionado o Expediente despachado e os nomes dos Deputados
presentes, ausentes e, inclusive, os que se encontrem de licen�a e
no desempenho de miss�o oficial.
Art. 188. A Ata da �ltima sess�o de cada
per�odo legislativo ou da convoca��o extraordin�ria ser� lida,
com qualquer n�mero, antes de seu encerramento.
Art. 189. Na sess�o n�o se dar�
publicidade e n�o se prestar� informa��o sobre documentos
oficiais, da car�ter reservado.
� 1� As informa��es com esse car�ter,
solicitadas por Comiss�es, ser�o confiadas aos respectivos
Presidentes, pelo Presidente da Assembl�ia, para que as leiam aos
seus pares; e as solicitadas por Deputados, por estes ser�o lidas
perante os mesmos.
� 2� Cumpridas as formalidades, a que se
refere o par�grafo anterior, ser�o arquivadas.
