Nº do Proj.: 330/17

Autor: ADERLÂNIA NORONHA

Entrada: 27.11.17

Expediente: 28.11.17

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA ESTADUAL PELA NÃO VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS Em 27.11.17 - Departamento Legislativo Em 28.11.17 - Leitura no Expediente Em 28.11.17 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria Em 08.05.18 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Capitão Wagner, parecer favorável/Aprovado com a supressão do art. 2º Em 17.05.18 - Plenário, favorável/ Aprovado