Nº do Proj.: 144/20

Autor: FERNANDO SANTANA E MARCOS SOBREIRA

Entrada: 18.05.20

Expediente: 21.05.20

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DOS CASOS DE SUSPEIÇÃO E CONFIRMAÇÃO DE COVID-19 E DE OUTRAS DOENÇAS CONTAGIOSAS À SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ. AUTOR: DEPUTADO FERNANDO SANTANA COAUTORIA: DEPUTADO MARCOS SOBREIRA

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CSSS/CTASP     Localização: LEGIS Em 18.05.20 - Departamento Legislativo Em 21.05.20 - Leitura no Expediente Em 26.05.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 16.07.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCesar Filho, parecer favorável/Aprovado Em 16.07.20 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Público, Seguridade Social e Saúde, relator Dep. JúlioCesar Filho, parecer favorável com modificação ao projeto e à emenda n.º: 1/Aprovado Em 16.07.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Elmano Freitas, parecer favorável à emenda n.º: 1/Aprovado Em 16.07.20 - Plenario, favorável/Aprovado