Nº do Proj.: 135/20

Autor: DELEGADO CAVALCANTE

Entrada: 12.05.20

Expediente: 14.05.20

Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NOS CONTRATOS EMERGENCIAIS FIRMADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA EPIDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP     Localização: CCJR Em 12.05.20 - Departamento Legislativo Em 14.05.20 - Leitura no Expediente Em 20.05.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 09.07.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Bruno Pedrosa, parecer favorável com modificação/ VISTAS PARA DEP. AUDIC MOTA Em 16.07.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Bruno Pedrosa, parecer favorável com modificação/Aprovado Em 16.07.20 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Público , relator Dep. JúlioCesar Filho, parecer favorável com modificação/Aprovado Em 16.07.20 - Plenário, favorável/Aprovado