Nº do Proj.: 85/19

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada: 26.09.19

Expediente: 27.09.19

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 04/19 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA E NA COMPOSIÇÃO DO GUADRO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, A QUE SE REFERE O ART.5, ALÍNEA "B" DA LEI ESTADUAL Nº14.043, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N°04/19

Distribuição/Comissões: CCJR/ CTASP/ COFT     Localização: LEGIS Em 26.09.19 - Departamento Legislativo Em 27.09.19 - Leitura no Expediente Em 22.10.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCesar Filho com parecer favorável/Aprovado Em 24.10.19 - Comissão Conjunta de Trabalho, Administração e Serviço Público; Educação; Ciência, Tecnologia e Educação Superior; Orçamento Finanças e Tributação, relator Dep. JúlioCesar Filho com parecer favorável/Aprovado Em 31.10.19 - Plenário, favorável/Aprovado