Nº do Proj.: 543/19

Autor: NELINHO

Entrada: 02.10.19

Expediente: 03.10.19

Ementa: CRIA O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, DEFINE CRITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS Em 02.10.19 - Departamento Legislativo Em 03.10.19 - Leitura no Expediente Em 09.10.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 03.11.21 - 104.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Elmano Freitas, com parecer favorável à Mensagem e à Emenda n.º 01/21 /Aprovado Em 04.11.21 - Plenário, favorável /Aprovado