Nº do Proj.: 53/23

Autor: JÔ FARIAS, STUARTE CASTRO, LIA GOMES

Entrada: 07/02/23

Expediente: 08/02/23

Ementa: CRIA O PROTOCOLO ESTADUAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA E A IMPORTUNAÇÃO SEXUAL CONTRA MULHERES EM BARES, BOATES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTO CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Descrição: CORRELATO AOS PROJETOS DE LEI N.ºS 156/23, 235/23 E 243/23

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 07.02.23 - Departamento Legislativo Em 08.02.23 - Leitura no Expediente Em 14.02.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 27.09.23 - SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO.