Nº do Proj.: 475/19

Autor: GUILHERME LANDIM

Entrada: 02.09.19

Expediente: 03.09.19

Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA ESTADUAL DE ESTERILIZAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCRJ     Localização: CCJR Em 02.09.19 - Departamento Legislativo Em 03.09.19 - Leitura no Expediente Em 02.12.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relatora Dep. Augusta Brito com parecer favorável/Aprovado Em 03.12.20 - Plenário, favorável/aprovado