Nº do Proj.: 471/19

Autor: NEZINHO FARIAS

Entrada: 02.09.19

Expediente: 03.09.19

Ementa: DISPÔE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL NAS PRÁTICAS DE ATIVIDADES E CONDUÇÃO DE KART PARA LASER E ATIVIDADES CORRELATAS NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CCE/CICTS     Localização: LEGIS Em 02.09.19 - Departamento Legislativo Em 03.09.19 - Leitura no Expediente Em 26.11.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCesar filho com parecer favorável/ Aprovado Em 10.03.20 - Comissão de Cultura e Esportes, relator Dep. Acrísio Sena com parecer favorável/ Aprovado Em 13.07.21 - CICTS, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável com modificação/Aprovado Em 15.07.21 - Plenário, favorável/Aprovado