Efetuando busca ...
Resultado da busca.
Vizualizando registros


Voltar
Nº do Proj.:
48/16
Autor:
ODILON AGUIAR
Entrada:
09.03.16
Expediente:
10.03.16
Distribuição/Comissões: CCJR/CDC/CTASP/COFT     Localização: LEGIS
Em 09.03.16 - Departamento Legislativo
Em 10.03.16 - Leitura no Expediente
Em 15.03.16 - Comissão de Constituição Justiça e Redação/ Procuradoria
Em 15.03.16 - Comissão de Constituição Justiça e Redação, no gabinete do dep. JúlioCésar Filho p/ relatar.
Em 05.07.17 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Joaquim Noronha, parecer favorável/PEDIDO DE VISTAS PARA O DEP. OSMAR BAQUIT
Em 11.07.17 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Joaquim Noronha, parecer favorável/Aprovado
Em 14.09.17 - Comissão de Defesa do Consumidor, relator Dep. Jeová Mota, parecer favorável/PEDIDO DE VISTAS PARA O DEP. DR. SANTANA
Em 09.11.17 - Comissão de Defesa do Consumidor, relator Dep. Jeová Mota, parecer favorável/Aprovado
Em 22.11.17 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Walter Cavalcante, parecer favorável/Aprovado
Em 13.12.17 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Roberto Mesquita, parecer favorável/Aprovado
Em 14.12.17 - Plenário, favorável/Aprovado
Anexo:
-
Emenda(s):
-
Autógrafo:
AU 298/17
Lei:
16.497/17
Veto nº:
-
OBS:
DELIBERADO