Distribuição/Comissões: CCJR/CMADS/CICTS/COFT Localização: LEGIS
Em 12.02.19 - Departamento Legislativo
Em 13.02.19 - Leitura do Expediente
Em 21.02.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/ Procuradoria para emitir parecer
Em 30.04.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Salmito com parecer favorável com suspenção do Art.4°/ Vistas para o Dep. Sérgio Aguiar
Em 18.12.19 - Reunião Conjunta de: CTASP,CA,CE,CIA,CICTS,CCTES,CMADS,CVTDU,CDS,CDC,COFT,Relator Dep.Walter Cavalcante,com parecer favorável as emendas n.1,2/ aprovado
Em 21.05.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Salmito com parecer favorável com a supressão do art. 4.º/aprovado
Em 18.12.19 - Reunião Conjunta de: CTASP,CA,CE,CIA,CICTS,CCTES,CMADS,CVTDU,CDS,CDC,COFT,Relator Dep.Walter Cavalcante,com parecer favorável as emendas n.1,2/ aprovado
Em 14.07.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável às Emendas Aditivas n.os 01 e 02/19 /VISTAS CONCEDIDAS PELO PRESIDENTE AO DEP. TONY BRITO
Em 11.08.21 - CMADS, CTASP e COFT, relator Dep. Jeová Mota, com parecer favorável ao projeto e a Subemenda Modificativa/Supressiva n.° 01/21 Aprovado.
Em 11.08.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável às Emenda Aditiva n.ºs 01 e 02/19 e Subemenda Modificativa/Supressiva n.º 01/21 /Aprovado
favorável/Aprovado
Em 12.08.21 - Plenário, favorável/Aprovado |
|