Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 27.02.23 - Departamento Legislativo
Em 28.02.23 - Leitura no Expediente
Em 15.03.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 27.06.23 - 12º Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Carmelo Neto, com parecer favorável/Aprovado
Em 16.08.23 - 7.ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação Básica, relator Dep. Queiroz Filho, com parecer favorável/Aprovado
Em 19.09.23 - 15.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Davi de Raimundão, com parecer favorável ao projeto e à Emenda n.º 1/23 /Aprovado
Em 04.10.23 - 8.ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação Básica, relatoR Dep. Queiroz Filho, com parecer favorável à Emenda n.º 1/23 /Aprovado
Em 17.10.23 - 23.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relatora Dep. Larissa Gaspar, com parecer favorável ao projeto e à Emenda n.º 1/23 /Aprovado
Em 21.11.23 - 26.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Carmelo Neto, com parecer favorável à Emenda n.º 1/23 /Aprovado/Aprovado
Em 23.11.23 - Plenário, favorável/Aprovado |
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