Nº do Proj.: 222/23

Autor: AGENOR NETO

Entrada: 14/02/23

Expediente: 15/02/23

Ementa: DESARQUIVAMENTOS DOS PROJETO DE LEI N° 176/2019 - DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 43/2016 - ASSEGURA AOS CONSUMIDORES O DIREITO DE INGRESSAR EM SALAS DE CINEMA E SIMILARES PORTANDO ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CCE/CDC/COFT     Localização: CDS Em 26.03.19 - Departamento Legislativo Em 28.03.19 - Leitura do Expediente Em 02.04.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação para designar relator. Em 08.05.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. André Fernandes com parecer favorável/ Vistas para o Dep. Sérgio Aguiar Em 14.05.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. André Fernandes com parecer favorável/aprovado Em 14.02.23 - Departamento Legislativo Em 15.02.23 - Leitura no Expediente Em 04.07.23 - 6.ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura e Esporte, relator Dep. Renato Roseno, com parecer favorável ao projeto e à Emenda Supressiva n.º 1/2016 /Aprovado Em 12.07.23 - 4.ª Reunião Ordinária de Defesa do Consumidor, relatora Dep. Lia Gomes, com parecer favorável ao projeto e à Emenda n.º 1/16 /Aprovado