Nº do Proj.: 204/19

Autor: FERNANDA PESSOA

Entrada: 01.04.19

Expediente: 02.04.19

Ementa: DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 261/2018 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO JOÃO DE FREITAS.

Descrição: DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 261/2018

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS Em 01.04.19 - Departamento Legislativo Em 02.04.19 - Leitura do Expediente Em 04.04.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação para designar relator. Em 07.05.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Leonardo Araújo com parecer favorável/ Aprovado Em 16.05.19 - Plenário, favorável/Aprovado