Nº do Proj.: 193/19

Autor: ELMANO FREITAS

Entrada: 27.03.19

Expediente: 28.03.19

Ementa: DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N°40/2016 - ALTERA A LEI Nº 15.854, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015.

Descrição: DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N°40/2016

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP     Localização: LEGIS Em 27.03.19 - Departamento Legislativo Em 28.03.19 - Leitura do Expediente Em 02.04.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 14.07.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável/Aprovado Em 15.07.21 - Plenário, favorável/Aprovado