Nº do Proj.: 160/19

Autor: RENATO ROSENO, ELMANO FREITAS

Entrada: 21.03.19

Expediente: 27.03.19

Ementa: DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 197/2016 - ASSEGURA O DIREITO AO NOME SOCIAL NOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE DEFINE.

Descrição: DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 197/2016

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CDC/CTASP     Localização: LEGIS Em 21.03.19 - Departamento Legislativo Em 26.03.19 - Leitura do Expediente Em 01.04.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação para designar relator. Em 28.05.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Sérgio Aguiar com parecer favorável/aprovado Em 11.06.19 – Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, relatora Deputada Augusta Brito com parecer favorável/aprovado Em 18.06.19 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Deputado Elmano Freitas com parecer favorável/aprovado Em 04.07.19 - Plenário, favorável/Aprovado