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Nº do Proj.:
158/19
Autor:
RENATO ROSENO
Entrada:
21.03.19
Expediente:
26.03.19
Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CTASP/COFT     Localização: LEGIS
Em 21.03.19 - Departamento Legislativo
Em 26.03.19 - Leitura do Expediente
Em 01.04.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação para designar relator
Em 21.05.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JulioCésar Filho com parecer favorável e supressão dos arts 3.º e 3.º (4.º)/ pedido de vista para o Dep. Leonardo Araújo
Em 28.05.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JulioCésar Filho com parecer favorável e supressão dos arts 3.º e 3.º (4.º)/aprovado
Em 19.06.19 - Comissão de Viação Transporte e Desenvolvimento Urbano, relator Deputado Acrísio Sena com parecer favorável/aprovado
Em 02.07.19 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Deputado Elmano Freitas com parecer favorável/aprovado
Em 12.07.22 - 50.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Educação; de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços; de Seguridade Social e Saúde; de Direitos Humanos e Cidadania; de Defesa Social; de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido; de Defesa do Consumidor; de Agropecuária; e de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relator Dep. Elmano Freitas, com parecer favorável ao projeto e à Emenda Modificativa n.º 01/22 /Aprovado
Em 12.07.22 - 59.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Osmar Baquit, com parecer favorável à Emenda Modificativa n.º 01/22/Aprovado
Em 15.07.22 - 52.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer favorável à Emenda Modificativa de Plenário n.º 01/22 /Aprovado
Em 15.07.22 - 63.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer favorável à Emenda Modificativa de Plenário n.º 01/22 /Aprovado
Em 15.07.22 - Plenário, favorável/Aprovado
Anexo:
-
Emenda(s):
-E1 -EP1
Autógrafo:
AU 256/22
Lei:
18.173
Veto nº:
-
OBS:
DELIBERADO