Nº do Proj.: 505/21

Autor: RENATO ROSENO

Entrada: 07.07.21

Expediente: 13.10.21

Ementa: ASSEGURA O DIREITO AO TRANSPORTE DE BICICLETAS POR PARTE DOS USUÁRIOS NAS ESTAÇÕES E NOS VAGÕES DE METRÔ E DO VEÍCULO LEVE SOBRE TRILHOS (VLT) NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDUR/CTASP     Localização: LEGIS Em 07.10.21 - Departamento Legislativo Em 13.10.21 - Leitura no Expediente Em 19.10.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 08.11.22 - 21.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Leonardo Araújo, com parecer favorável/Aprovado Em 23.02.22 – 5.ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. João Jaime, com parecer favorável/Aprovado Em 23.11.22 - Plenário, favorável/ Aprovado