Nº do Proj.: 155/19

Autor: DAVID DURAND

Entrada: 21.03.19

Expediente: 22.03.19

Ementa: DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 227/2017 - DISPÕE SOBRE NORMAS DE PROTEÇÃO AOS CONSUMIDORES QUE SE UTILIZEM DE SERVIÇOS DE MANOBRA E GUARDA DE VEÍCULOS EM ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA.

Descrição: DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 227/2017

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CDC/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 21.03.19 - Departamento Legislativo Em 22.03.19 - Leitura do Expediente Em 28.03.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação para designar relator. Em 08.05.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. André Fernandes com parecer favorável/aprovado Em 13.06.19 - Comissão de Defesa do Consumidor, relator Deputado Leonardo Araújo com parecer favorável/Aprovado Em 02.07.19 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Deputado Elmano Freitas com parecer favorável/aprovado Em 20.08.19 - Comissão Orçamento Finanças e Tributação, relator Deputado Walter Cavalcante com parecer favorável/Aprovado Em 22.08.19 - Plenário, Favorável/Aprovado