Nº do Proj.: 430/21

Autor: ANTÔNIO GRANJA

Entrada: 06.09.21

Expediente: 08.09.21

Ementa: INSTITUI A "CAMPANHA VIOLÊNCIA ANIMAL NÃO" PARA DIVULGAÇÃO DOS NÚMEROS DE DISQUE DENÚNCIA CONTRA MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CMADS/CTASP/COF     Localização: LEGIS Em 06.09.21 - Departamento Legislativo Em 08.09.21 - Leitura no Expediente Em 14.09.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 03.05.22 - 7.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer favorável com modificação/Aprovado Em 12.05.22 - Plenário, Favorável /Aprovado