Nº do Proj.: 143/19

Autor: DAVID DURAND

Entrada: 21.03.19

Expediente: 22.03.19

Ementa: DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 51/2016 - DISPÕE SOBRE INCLUSÃO E MANUTENÇÃO DE INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE DEVEDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 51/2016

Distribuição/Comissões: CCJR/CDC/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 21.03.19 - Departamento Legislativo Em 22.03.19 - Leitura do Expediente Em 28.03.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 31.08.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Tony Brito, com parecer favorável com modificação/Aprovado Em 31.08.21 - CDC,CTASP e COFT, relator Dep. Julio Cesar Filho, com parecer favorável com modificação/Aprovado. Em 01.09.21 - Plenário, favorável / Aprovado