Nº do Proj.: 185/21

Autor: AUGUSTA BRITO

Entrada: 28.04.21

Expediente: 29.04.21

Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES EM ÔNIBUS, VANS E METRÔS QUE INTEGRAM O SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, DIVULGANDO A LEI FEDERAL 14.132/2021, QUE ESTABELECE O CRIME DE PERSEGUIÇÃO "STALKING" CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDUR/CDHC/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 28.04.21 - Departamento Legislativo Em 29.04.21 - Leitura do Expediente Em 05.05.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 30.06.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Osmar Baquit, com parecer favorável/Aprovado Em 30.06.21 - CVTDS, CDHC, CTASP,COFT, relator Dep. Julio Cesar Filho, com parecer favorável ao projeto/Aprovado. Em 01.07.21 - Plenário, favorável/Aprovado