Nº do Proj.: 170/21

Autor: DRA. SILVANA

Entrada: 26.04.21

Expediente: 27.04.21

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.554, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À INSTITUIÇÃO DE NATUREZA PRIVADA E REVOGA AS LEIS NºS 10.044/76 E 10.616/81.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS Em 26.04.21 - Departamento Legislativo Em 27.04.21 - Leitura do Expediente Em 01.05.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 14.09.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Tony Brito, com parecer favorável com modificação/Aprovado Em 15.09.21 - Plenário, favorável /Aprovado