Nº do Proj.: 12/23

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada: 09/02/23

Expediente: 09/02/23

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 008/2022 - ALTERA A ESTRUTURA, COMPOSIÇÃO E VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 09.02.23 - Departamento Legislativo Em 09.02.23 - Leitura no Expediente Em 02.03.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 02.03.23 - 4ª Reunião Extraordinária do Biênio 23/24 da Mesa Diretora, relator Danniel Oliveira com parecer favorável/ Aprovado Em 02.03.23 - Plenário, favorável/ Aprovado