Projeto de Decreto Legislativo
Tramitando
2011 / 2015

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Nº do Proj.:
12/21

Autor:
ANDRÉ FERNANDES

Entrada:
15.03.21

Expediente:
16.03.21

Ementa:
SUSTA OS EFEITOS DO CAPUT DO ARTIGO 1º BEM COMO O SEU § 2º, AMBOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 33.980, DE 12 DE MARÇO DE 2021 QUE INSTITUIU A POLÍTICA DO ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: CCJR
Em 15.03.21 - Departamento Legislativo
Em 16.03.21 - Leitura do Expediente
Em 22.03.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
2/22

Autor:
DEPUTADO CARLOS MATOS

Entrada:
28.06.22

Expediente:
29/06/22

Ementa:
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO PARA CONSULTA POPULAR SOBRE A IDENTIFICAÇÃO CULTURAL, HISTÓRICA, REGIONAL, SOCIAL E ECONÔMICA DOS MORADORES DE MUNICÍPIOS DIRETAMENTE IMPLICADOS PELA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA Nº. 1831, EM TRÂMITE PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PARA PERMANÊNCIA DE SEUS TERRITÓRIOS NA CIRCUNSCRIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: CCJR
Em 28.06.22 - Departamento Legislativo
Em 29.06.22 - Leitura no Expediente
Em 04.07.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
7/19

Autor:
DRA. SILVANA, DAVID DURAND

Entrada:
04.12.19

Expediente:
05.12.19

Ementa:
REVOGA OS INCISOS I, II, III E IV DO ART. 26 E INCISOS I E VI DO ART. 27 DO DECRETO N° 33. 376, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE APROVA O REGULAMENTO E ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: CCJR
Em 04.12.19 - Departamento Legislativo
Em 05.12.19 - Leitura no Expediente
Em 11.12.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Procuradoria

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
1/22

Autor:
RENATO ROSENO

Entrada:
03.05.22

Expediente:
04.05.22

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE PLEBISCITO PARA DECIDIR SOBRE REESTATIZAÇÃO DA COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: CCJR
Em 03.05.22 - Departamento Legislativo
Em 04.05.22 - Leitura do Expediente
Em 09.05.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Memorando:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
TRAMITANDO

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