O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.

LEI N.º 16.681, DE 03.12.18 (D.O. 03.12.18)

REALIZA ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A estrutura organizacional das promotorias de justiça do Ministério Público do Estado do Ceará fica alterada conforme disposto nesta Lei.

Art. 2º Ficam elevados, da entrância inicial para a entrância intermediária, as promotorias de justiça e os respectivos cargos de promotores de justiça das seguintes Comarcas:

I – Acaraú;

II– Guaraciaba do Norte;

III- Horizonte;

IV – Itaitinga;

V – Trairi.

Art. 3º Ficam elevados, da entrância intermediária para a entrância final, as promotorias de justiça e os respectivos cargos de Promotores de Justiça do Crato.

Art. 4º Ficam asseguradas aos titulares das promotorias de justiça cuja entrância é elevada por esta Lei a permanência no cargo e a diferença de subsídio, até que sejam promovidos ou removidos.

Art. 5º Ficam alteradas as agregações das seguintes promotorias de justiça vinculadas:

I – a Promotoria de Justiça Vinculada de Altaneira, então vinculada a Santana do Cariri, fica vinculada a Nova Olinda;

II – a Promotoria de Justiça Vinculada de Ibaretama, então vinculada a Quixadá, fica vinculada a Ibicuitinga;

III - a Promotoria de Justiça Vinculada de Martinópole, então vinculada a Granja, fica vinculada a Uruoca;

IV - a Promotoria de Justiça Vinculada de Penaforte, então vinculada a Jati, fica vinculada a Porteiras;

V - a Promotoria de Justiça Vinculada de Tejuçuoca, então vinculada a Itapajé, fica vinculada a Irauçuba;

VI - a Promotoria de Justiça Vinculada de Tururu, então vinculada a Umirim, fica vinculada a Uruburetama.

Art. 6º Ficam extintos, passando à condição de promotorias de justiça vinculadas, os seguintes órgãos e os respectivos cargos de Promotor de Justiça:

I – Promotoria de Justiça de Antonina do Norte, que fica vinculada a Assaré;

II – Promotoria de Justiça de Aratuba, que fica vinculada a Mulungu;

III - Promotoria de Justiça de Baixio, que fica vinculada a Ipaumirim;

IV - Promotoria de Justiça de Barroquinha, que fica vinculada a Chaval;

V - Promotoria de Justiça de Cariús, que fica vinculada a Jucás;

VI - Promotoria de Justiça de Groaíras, que fica vinculada a Cariré;

VII – Promotoria de Justiça de Ipaporanga, que fica vinculada a Ararendá;

VIII - Promotoria de Justiça de Jati, que fica vinculada a Porteiras;

IX - Promotoria de Justiça de Palmácia, que fica vinculada a Maranguape;

X - Promotoria de Justiça de Poranga, que fica vinculada a Ararendá;

XI - Promotoria de Justiça de São Luís do Curu, que fica vinculada a Umirim.

Art. 7º Ficam extintos a 2ª Promotoria de Justiça de Várzea Alegre e o respectivo cargo de Promotor de Justiça.

Parágrafo único. A 1ª Promotoria de Justiça de Várzea Alegre fica transformada em Promotoria de Justiça de Várzea Alegre.

Art. 8º Fica assegurada aos titulares das promotorias de justiça extintas a remoção para outra Promotoria de Justiça de igual entrância ou a disponibilidade, na forma do art. 170 da Lei Complementar Estadual nº 72, de 12 de dezembro de 2008.

Art. 9º Fica assegurada aos servidores efetivos lotados nos órgãos extintos a remoção para outros órgãos, conforme certame de ampla concorrência.

Art. 10. Os servidores ocupantes exclusivamente de cargo em comissão lotados nas promotorias de justiça extintas serão exonerados, e os cargos realocados conforme decisão do Procurador-Geral de Justiça.

Art. 11. Ficam criadas 12 (doze) Promotorias de Justiça e seus respectivos cargos, na forma que segue:

I – na entrância inicial: Promotoria de Justiça de Ocara;

II – na entrância intermediária:

a) 2ª Promotoria de Justiça de Acaraú;

b) 2ª Promotoria de Justiça de Beberibe;

c) 3ª Promotoria de Justiça de Canindé;

d) 2ª Promotoria de Justiça de Horizonte;

e) 2ª Promotoria de Justiça de Icó;

f) 4ª Promotoria de Justiça de Iguatu;

g) 2ª Promotoria de Justiça de Itaitinga;

h) 3ª Promotoria de Justiça de Russas;

i) 2ª Promotoria de Justiça de São Gonçalo do Amarante;

j) 2ª Promotoria de Justiça de Trairi;

k) 2ª Promotoria de Justiça de Viçosa do Ceará.

Art. 12. Ficam transformadas as seguintes Promotorias de Justiça e seus respectivos cargos:

a) a 8ª Promotoria de Justiça Cível de Fortaleza fica transformada em 8ª Promotoria de Justiça de Maracanaú;

b) a 29ª Promotoria de Justiça Cível de Fortaleza fica transformada em 8ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte;

c) a 30ª Promotoria de Justiça Cível de Fortaleza fica transformada em 9ª Promotoria de Justiça de Maracanaú;

d) a 3ª Promotoria de Justiça de Fortaleza fica transformada em 8ª Promotoria de Justiça de Sobral;

e) a 2ª Promotoria de Justiça de Registro Público de Fortaleza fica transformada em 11ª Promotoria de Justiça de Caucaia;

f) a Promotoria de Justiça do Trânsito de Fortaleza fica transformada em 4ª Promotoria de Justiça sobre Crimes de Drogas.

Art. 13. As Promotorias de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará ficam renomeadas conforme anexo I desta Lei.

Art. 14. O quadro de entrâncias das Promotorias de Justiça do Estado do Ceará, com as respectivas sedes, vinculadas e distritos fica estabelecido conforme anexo II desta Lei.

Art. 15. O quadro consolidado da estrutura organizacional das Promotorias de Justiça do Estado do Ceará fica estabelecido conforme anexo III desta Lei.

Art. 16. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do Ministério Público do Estado do Ceará.

Art. 17. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 18. Ficam revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 3 de dezembro de 2018.

Camilo Sobreira de Santana

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Iniciativa: MINISTÉRIO PÚBLICO

ANEXO I

RENOMEAÇÃO DE PROMOTORIAS DE JUSTIÇA

NOMENCLATURA ATUAL	NOMENCLATURA NOVA
ENTRÂNCIA FINAL
Fortaleza
1ª Promotoria de Justiça Cível	1ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
2ª Promotoria de Justiça Cível	2ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
3ª Promotoria de Justiça Cível	3ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
4ª Promotoria de Justiça Cível	4ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
6ª Promotoria de Justiça Cível	5ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
7ª Promotoria de Justiça Cível	6ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
9ª Promotoria de Justiça Cível	7ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
10ª Promotoria de Justiça Cível	8ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
11ª Promotoria de Justiça Cível	9ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
12ª Promotoria de Justiça Cível	10ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
13ª Promotoria de Justiça Cível	11ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
14ª Promotoria de Justiça Cível	12ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
15ª Promotoria de Justiça Cível	13ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
16ª Promotoria de Justiça Cível	14ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
17ª Promotoria de Justiça Cível	15ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
18ª Promotoria de Justiça Cível	16ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
19ª Promotoria de Justiça Cível	17ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
20ª Promotoria de Justiça Cível	18ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
21ª Promotoria de Justiça Cível	19ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
22ª Promotoria de Justiça Cível	20ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
23ª Promotoria de Justiça Cível	21ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
24ª Promotoria de Justiça Cível	22ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
25ª Promotoria de Justiça Cível	23ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
26ª Promotoria de Justiça Cível	24ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
27ª Promotoria de Justiça Cível	25ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
28ª Promotoria de Justiça Cível	26ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
1ª Promotoria de Justiça de Recuperação de Empresas e Falências	27ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
2ª Promotoria de Justiça de Recuperação de Empresas e Falências	28ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
1ª Promotoria de Justiça de Família	29ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
2ª Promotoria de Justiça de Família	30ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
3ª Promotoria de Justiça de Família	31ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
4ª Promotoria de Justiça de Família	32ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
5ª Promotoria de Justiça de Família	33ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
6ª Promotoria de Justiça de Família	34ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
7ª Promotoria de Justiça de Família	35ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
8ª Promotoria de Justiça de Família	36ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
9ª Promotoria de Justiça de Família	37ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
10ª Promotoria de Justiça de Família	38ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
11ª Promotoria de Justiça de Família	39ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
12ª Promotoria de Justiça de Família	40ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
13ª Promotoria de Justiça de Família	41ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
14ª Promotoria de Justiça de Família	42ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
15ª Promotoria de Justiça de Família	43ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
16ª Promotoria de Justiça de Família	44ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
17ª Promotoria de Justiça de Família	45ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
18ª Promotoria de Justiça de Família	46ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
1ª Promotoria de Justiça Auxiliar de Família	47ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
2ª Promotoria de Justiça Auxiliar de Família	48ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
3ª Promotoria de Justiça Auxiliar de Família	49ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
1ª Promotoria de Justiça de Sucessões	50ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
2ª Promotoria de Justiça de Sucessões	51ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
3ª Promotoria de Justiça de Sucessões	52ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
4ª Promotoria de Justiça de Sucessões	53ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
5ª Promotoria de Justiça de Sucessões	54ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
1ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública	55ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
2ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública	56ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
3ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública	57ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
4ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública	58ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
5ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública	59ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
6ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública	60ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
7ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública	61ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
8ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública	62ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
9ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública	63ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
1ª Promotoria de Justiça Auxiliar da Fazenda Pública	64ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
1ª Promotoria de Justiça de Execuções Fiscais e Crimes Contra a Ordem Tributária	65ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
2ª Promotoria de Justiça de Execuções Fiscais e Crimes Contra a Ordem Tributária	66ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
3ª Promotoria de Justiça de Execuções Fiscais e Crimes Contra a Ordem Tributária	67ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
4ª Promotoria de Justiça de Execuções Fiscais e Crimes Contra a Ordem Tributária	68ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
5ª Promotoria de Justiça de Execuções Fiscais e Crimes Contra a Ordem Tributária	69ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
6ª Promotoria de Justiça de Execuções Fiscais e Crimes Contra a Ordem Tributária	70ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
Promotoria de Justiça de Registros Públicos	71ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude	72ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude	73ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude	74ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude	75ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude	76ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude	77ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude	78ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
1ª Promotoria de Justiça Auxiliar da Infância e Juventude	79ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
1ª Promotoria de Justiça Criminal	80ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
2ª Promotoria de Justiça Criminal	81ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
3ª Promotoria de Justiça Criminal	82ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
4ª Promotoria de Justiça Criminal	83ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
5ª Promotoria de Justiça Criminal	84ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
6ª Promotoria de Justiça Criminal	85ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
7ª Promotoria de Justiça Criminal	86ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
8ª Promotoria de Justiça Criminal	87ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
9ª Promotoria de Justiça Criminal	88ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
10ª Promotoria de Justiça Criminal	89ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
11ª Promotoria de Justiça Criminal	90ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
12ª Promotoria de Justiça Criminal	91ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
13ª Promotoria de Justiça Criminal	92ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
14ª Promotoria de Justiça Criminal	93ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
15ª Promotoria de Justiça Criminal	94ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
16ª Promotoria de Justiça Criminal	95ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
17ª Promotoria de Justiça Criminal	96ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
18ª Promotoria de Justiça Criminal	97ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
1ª Promotoria de Justiça Auxiliar Criminal	98ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
2ª Promotoria de Justiça Auxiliar Criminal	99ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
3ª Promotoria de Justiça Auxiliar Criminal	100ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
4ª Promotoria de Justiça Auxiliar Criminal	101ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
5ª Promotoria de Justiça Auxiliar Criminal	102ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
5ª Promotoria de Justiça dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais	103ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
11ª Promotoria de Justiça dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais	104ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
Promotoria de Justiça de Execução Penal e Corregedoria de Presídios	105ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
1ª Promotoria de Justiça de Corregedoria de Presídios e Penas Alternativas	106ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
2ª Promotoria de Justiça de Corregedoria de Presídios e Penas Alternativas	107ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
1ª Promotoria de Justiça do Júri	108ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
2ª Promotoria de Justiça do Júri	109ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
3ª Promotoria de Justiça do Júri	110ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
4ª Promotoria de Justiça do Júri	111ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
5ª Promotoria de Justiça do Júri	112ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
1ª Promotoria de Justiça Auxiliar do Júri	113ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
2ª Promotoria de Justiça Auxiliar do Júri	114ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
5ª Promotoria de Justiça Cível	115ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
Promotoria de Justiça Auxiliar do Júri	116ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
Promotoria de Justiça Militar	117ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
1ª Promotoria de Justiça de Delitos sobre Crimes de Drogas	118ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
2ª Promotoria de Justiça de Delitos sobre Crimes de Drogas	119ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
4ª Promotoria de Justiça de Delitos sobre Crimes de Drogas	120ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
1ª Promotoria de Justiça dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais	121ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
4ª Promotoria de Justiça dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais	122ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
14ª Promotoria de Justiça dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais	123ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
2ª Promotoria de Justiça dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais	124ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
3ª Promotoria de Justiça dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais	125ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
16ª Promotoria de Justiça dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais)	126ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
20ª Promotoria de Justiça dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais	127ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
10ª Promotoria de Justiça dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais	128ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
18ª Promotoria de Justiça dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais	129ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor	130ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor	131ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor	132ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano	133ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano	134ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
3ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano	135ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
4ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano	136ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública	137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública	138ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
1ª Promotoria de Justiça do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher	139ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
1ª Promotoria de Justiça Auxiliar do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher	140ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
2ª Promotoria de Justiça Auxiliar do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher	141ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
3ª Promotoria de Justiça Auxiliar do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher	142ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
1ª Promotoria de Justiça	143ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
2ª Promotoria de Justiça	144ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
4ª Promotoria de Justiça	145ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
5ª Promotoria de Justiça	146ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
6ª Promotoria de Justiça	147ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
7ª Promotoria de Justiça	148ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
8ª Promotoria de Justiça	149ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
9ª Promotoria de Justiça	150ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
10ª Promotoria de Justiça	151ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
11ª Promotoria de Justiça	152ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
12ª Promotoria de Justiça	153ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
14ª Promotoria de Justiça	154ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
15ª Promotoria de Justiça	155ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
16ª Promotoria de Justiça	156ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
17ª Promotoria de Justiça	157ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
18ª Promotoria de Justiça	158ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
19ª Promotoria de Justiça	159ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
20ª Promotoria de Justiça	160ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
21ª Promotoria de Justiça	161ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
22ª Promotoria de Justiça	162ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
23ª Promotoria de Justiça	163ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
24ª Promotoria de Justiça	164ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
25ª Promotoria de Justiça	165ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
26ª Promotoria de Justiça	166ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
27ª Promotoria de Justiça	167ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
28ª Promotoria de Justiça	168ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
29ª Promotoria de Justiça	169ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
30ª Promotoria de Justiça	170ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
31ª Promotoria de Justiça	171ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
32ª Promotoria de Justiça	172ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
33ª Promotoria de Justiça	173ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
34ª Promotoria de Justiça	174ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
35ª Promotoria de Justiça	175ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
36ª Promotoria de Justiça	176ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
37ª Promotoria de Justiça	177ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
38ª Promotoria de Justiça	178ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
39ª Promotoria de Justiça	179ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
40ª Promotoria de Justiça	180ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
1ª Promotoria de Justiça Auxiliar	181ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
2ª Promotoria de Justiça Auxiliar	182ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
3ª Promotoria de Justiça Auxiliar	183ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
4ª Promotoria de Justiça Auxiliar	184ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
5ª Promotoria de Justiça Auxiliar	185ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
6ª Promotoria de Justiça Auxiliar	186ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
7ª Promotoria de Justiça Auxiliar	187ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
8ª Promotoria de Justiça Auxiliar	188ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
2ª Promotoria de Justiça Auxiliar da Fazenda Pública	189ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
6ª Promotoria de Justiça dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais	190ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
12ª Promotoria de Justiça dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais	191ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
15ª Promotoria de Justiça dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais	192ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor	193ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
Caucaia
1ª Promotoria de Justiça de Caucaia	1ª Promotoria de Justiça de Caucaia
2ª Promotoria de Justiça de Caucaia	2ª Promotoria de Justiça de Caucaia
3ª Promotoria de Justiça de Caucaia	3ª Promotoria de Justiça de Caucaia
4ª Promotoria de Justiça de Caucaia	4ª Promotoria de Justiça de Caucaia
5ª Promotoria de Justiça de Caucaia	5ª Promotoria de Justiça de Caucaia
6ª Promotoria de Justiça de Caucaia	6ª Promotoria de Justiça de Caucaia
7ª Promotoria de Justiça de Caucaia	7ª Promotoria de Justiça de Caucaia
8ª Promotoria de Justiça de Caucaia	8ª Promotoria de Justiça de Caucaia
9ª Promotoria de Justiça de Caucaia	9ª Promotoria de Justiça de Caucaia
10ª Promotoria de Justiça de Caucaia	10ª Promotoria de Justiça de Caucaia
11ª Promotoria de Justiça de Caucaia	11ª Promotoria de Justiça de Caucaia
Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal	12ª Promotoria de Justiça de Caucaia
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude	13ª Promotoria de Justiça de Caucaia
1ª Promotoria de Justiça Auxiliar de Caucaia	14ª Promotoria de Justiça de Caucaia
2ª Promotoria de Justiça Auxiliar de Caucaia	15ª Promotoria de Justiça de Caucaia
Crato
1ª Promotoria de Justiça de Crato	1ª Promotoria de Justiça de Crato
2ª Promotoria de Justiça de Crato	2ª Promotoria de Justiça de Crato
3ª Promotoria de Justiça de Crato	3ª Promotoria de Justiça de Crato
4ª Promotoria de Justiça de Crato	4ª Promotoria de Justiça de Crato
5ª Promotoria de Justiça de Crato	5ª Promotoria de Justiça de Crato
Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal de Crato	6ª Promotoria de Justiça de Crato
Juazeiro do Norte
1ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte	1ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte
2ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte	2ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte
3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte	3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte
4ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte	4ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte
5ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte	5ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte
6ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte	6ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte
7ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte	7ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte
8ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte	8ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte
1ª Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte	9ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte
2ª Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte	10ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte
Promotoria de Justiça do Júri de Juazeiro do Norte	11ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte
Promotoria de Justiça do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher	12ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude	13ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte
1ª Promotoria de Justiça Auxiliar de Juazeiro do Norte	14ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte
2ª Promotoria de Justiça Auxiliar de Juazeiro do Norte	15ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte
Maracanaú
1ª Promotoria de Justiça de Maracanaú	1ª Promotoria de Justiça de Maracanaú
2ª Promotoria de Justiça de Maracanaú	2ª Promotoria de Justiça de Maracanaú
3ª Promotoria de Justiça de Maracanaú	3ª Promotoria de Justiça de Maracanaú
4ª Promotoria de Justiça de Maracanaú	4ª Promotoria de Justiça de Maracanaú
5ª Promotoria de Justiça de Maracanaú	5ª Promotoria de Justiça de Maracanaú
6ª Promotoria de Justiça de Maracanaú	6ª Promotoria de Justiça de Maracanaú
7ª Promotoria de Justiça de Maracanaú	7ª Promotoria de Justiça de Maracanaú
8ª Promotoria de Justiça de Maracanaú	8ª Promotoria de Justiça de Maracanaú
Promotoria de Justiça do Júri	9ª Promotoria de Justiça de Maracanaú
Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal	10ª Promotoria de Justiça de Maracanaú
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude	11ª Promotoria de Justiça de Maracanaú
1ª Promotoria de Justiça Auxiliar	12ª Promotoria de Justiça de Maracanaú
2ª Promotoria de Justiça Auxiliar	13ª Promotoria de Justiça de Maracanaú
3ª Promotoria de Justiça Auxiliar	14ª Promotoria de Justiça de Maracanaú
Sobral
1ª Promotoria de Justiça de Sobral	1ª Promotoria de Justiça de Sobral
2ª Promotoria de Justiça de Sobral	2ª Promotoria de Justiça de Sobral
3ª Promotoria de Justiça de Sobral	3ª Promotoria de Justiça de Sobral
4ª Promotoria de Justiça de Sobral	4ª Promotoria de Justiça de Sobral
5ª Promotoria de Justiça de Sobral	5ª Promotoria de Justiça de Sobral
6ª Promotoria de Justiça de Sobral	6ª Promotoria de Justiça de Sobral
7ª Promotoria de Justiça de Sobral	7ª Promotoria de Justiça de Sobral
8ª Promotoria de Justiça de Sobral	8ª Promotoria de Justiça de Sobral
Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal	9ª Promotoria de Justiça de Sobral
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude	10ª Promotoria de Justiça de Sobral
1ª Promotoria de Justiça Auxiliar	11ª Promotoria de Justiça de Sobral
2ª Promotoria de Justiça Auxiliar	12ª Promotoria de Justiça de Sobral
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
Promotoria de Justiça de Acaraú	1ª Promotoria de Justiça de Acaraú
2ª Promotoria de Justiça de Acaraú	2ª Promotoria de Justiça de Acaraú
1ª Promotoria de Justiça de Aracati	1ª Promotoria de Justiça de Aracati
2ª Promotoria de Justiça de Aracati	2ª Promotoria de Justiça de Aracati
3ª Promotoria de Justiça de Aracati	3ª Promotoria de Justiça de Aracati
Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati	4ª Promotoria de Justiça de Aracati
1ª Promotoria de Justiça de Aquiraz	1ª Promotoria de Justiça de Aquiraz
2ª Promotoria de Justiça de Aquiraz	2ª Promotoria de Justiça de Aquiraz
Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal de Aquiraz	3ª Promotoria de Justiça de Aquiraz
1ª Promotoria de Justiça de Baturité	1ª Promotoria de Justiça de Baturité
2ª Promotoria de Justiça de Baturité	2ª Promotoria de Justiça de Baturité
Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal de Baturité	3ª Promotoria de Justiça de Baturité
Promotoria de Justiça de Beberibe	1ª Promotoria de Justiça de Beberibe
2ª Promotoria de Justiça de Beberibe	2ª Promotoria de Justiça de Beberibe
1ª Promotoria de Justiça de Crateús	1ª Promotoria de Justiça de Crateús
2ª Promotoria de Justiça de Crateús	2ª Promotoria de Justiça de Crateús
3ª Promotoria de Justiça de Crateús	3ª Promotoria de Justiça de Crateús
Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal de Crateús	4ª Promotoria de Justiça de Crateús
1ª Promotoria de Justiça Auxiliar de Crateús	5ª Promotoria de Justiça de Crateús
2ª Promotoria de Justiça Auxiliar de Crateús	6ª Promotoria de Justiça de Crateús
Promotoria de Justiça de Horizonte	1ª Promotoria de Justiça de Horizonte
2ª Promotoria de Justiça de Horizonte	2ª Promotoria de Justiça de Horizonte
1ª Promotoria de Justiça de Icó	1ª Promotoria de Justiça de Icó
2ª Promotoria de Justiça de Icó	2ª Promotoria de Justiça de Icó
Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal de Icó	3ª Promotoria de Justiça de Icó
1ª Promotoria de Justiça de Iguatu	1ª Promotoria de Justiça de Iguatu
2ª Promotoria de Justiça de Iguatu	2ª Promotoria de Justiça de Iguatu
3ª Promotoria de Justiça de Iguatu	3ª Promotoria de Justiça de Iguatu
4ª Promotoria de Justiça de Iguatu	4ª Promotoria de Justiça de Iguatu
Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal de Iguatu	5ª Promotoria de Justiça de Iguatu
1ª Promotoria de Justiça Auxiliar de Iguatu	6ª Promotoria de Justiça de Iguatu
2ª Promotoria de Justiça Auxiliar de Iguatu	7ª Promotoria de Justiça de Iguatu
Promotoria de Justiça de Itaitinga	1ª Promotoria de Justiça de Itaitinga
2ª Promotoria de Justiça de Itaitinga	2ª Promotoria de Justiça de Itaitinga
1ª Promotoria de Justiça de Itapipoca	1ª Promotoria de Justiça de Itapipoca
2ª Promotoria de Justiça de Itapipoca	2ª Promotoria de Justiça de Itapipoca
3ª Promotoria de Justiça de Itapipoca	3ª Promotoria de Justiça de Itapipoca
Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal de Itapipoca	4ª Promotoria de Justiça de Itapipoca
1ª Promotoria de Justiça de Quixadá	1ª Promotoria de Justiça de Quixadá
2ª Promotoria de Justiça de Quixadá	2ª Promotoria de Justiça de Quixadá
3ª Promotoria de Justiça de Quixadá	3ª Promotoria de Justiça de Quixadá
Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal de Quixadá	4ª Promotoria de Justiça de Quixadá
1ª Promotoria de Justiça Auxiliar de Quixadá	5ª Promotoria de Justiça de Quixadá
2ª Promotoria de Justiça Auxiliar de Quixadá	6ª Promotoria de Justiça de Quixadá
1ª Promotoria de Justiça de Russas	1ª Promotoria de Justiça de Russas
2ª Promotoria de Justiça de Russas	2ª Promotoria de Justiça de Russas
3ª Promotoria de Justiça de Russas	3ª Promotoria de Justiça de Russas
1ª Promotoria de Justiça Auxiliar de Russas	4ª Promotoria de Justiça de Russas
2ª Promotoria de Justiça Auxiliar de Russas	5ª Promotoria de Justiça de Russas
Promotoria de Justiça de São Gonçalo do Amarante	1ª Promotoria de Justiça de São Gonçalo do Amarante
2ª Promotoria de Justiça de São Gonçalo do Amarante	2ª Promotoria de Justiça de São Gonçalo do Amarante
Promotoria de Justiça de Senador Pompeu	1ª Promotoria de Justiça de Senador Pompeu
Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal de Senador Pompeu	2ª Promotoria de Justiça de Senador Pompeu
1ª Promotoria de Justiça de Tauá	1ª Promotoria de Justiça de Tauá
2ª Promotoria de Justiça de Tauá	2ª Promotoria de Justiça de Tauá
3ª Promotoria de Justiça de Tauá	3ª Promotoria de Justiça de Tauá
Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal de Tauá	4ª Promotoria de Justiça de Tauá
1ª Promotoria de Justiça de Tianguá	1ª Promotoria de Justiça de Tianguá
2ª Promotoria de Justiça de Tianguá	2ª Promotoria de Justiça de Tianguá
3ª Promotoria de Justiça de Tianguá	3ª Promotoria de Justiça de Tianguá
Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal de Tianguá	4ª Promotoria de Justiça de Tianguá
1ª Promotoria de Justiça Auxiliar de Tianguá	5ª Promotoria de Justiça de Tianguá
2ª Promotoria de Justiça Auxiliar de Tianguá	6ª Promotoria de Justiça de Tianguá
Promotoria de Justiça de Trairi	1ª Promotoria de Justiça de Trairi
2ª Promotoria de Justiça de Trairi	2ª Promotoria de Justiça de Trairi
Promotoria de Justiça de Viçosa do Ceará	1ª Promotoria de Justiça de Viçosa do Ceará
2ª Promotoria de Justiça de Viçosa do Ceará	2ª Promotoria de Justiça de Viçosa do Ceará

~~ANEXO II~~

~~QUADRO DE ENTRÂNCIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA, RESPECTIVAS SEDES E DISTRITOS~~

~~SEDE~~	~~VINCULADA~~	~~DISTRITOS~~
~~ENTRÂNCIA FINAL~~
1. ~~CAUCAIA~~		~~Caucaia, Bom Princípio, Catuana, Guararu, Jurema, Mirambé, Sítios Novos e Tucunduba~~
2. ~~CRATO~~		~~Crato, Dom Quintino, Lameiro, Muriti, Ponta da Serra e Santa Fé~~
3. ~~FORTALEZA~~		~~Antônio Bezerra, Barra do Ceará, Messejana, Mondubim, Mucuripe e Parangaba~~
4. ~~JUAZEIRO DO NORTE~~		~~Juazeiro do Norte, Marrocos e Padre Cícero~~
5. ~~MARACANAÚ~~		~~Maracanaú e Pajuçara~~
6. ~~SOBRAL~~		~~Sobral, Aracatiaçu, Bonfim, Caioca, Caracará, Jaibaras, Jordão, Patriarca, Rafael Arruda, São José do Torto e Taperuaba~~
~~ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA~~
1. ~~ACARAÚ~~		~~Acaraú~~ ~~e Aranaú~~
2. ~~ACOPIARA~~		~~Acopiara, Ebron, Isidoro, Quincue, Santa Felícia, Santo Antônio e Trussu~~
3. ~~ARACATI~~		~~Aracati, Barreira dos Vianas, Cabreiro, Córrego dos Fernandes, Cuipiranga, Santa Tereza, Girau e Mata Fresca~~
4. ~~AQUIRAZ~~		~~Aquiraz, Camará, Capinga da Bernarda, Jacaúna, Justiniano de Serpa, Patacas e Tapera~~
5. ~~ARACOIABA~~		~~Aracoiaba, Ideal, Jaguarão, Jenipapeiro, Lagoa de São João, Milton Belo, Pedra Branca, Plácido Martins e Varzantes~~
6. ~~AURORA~~		~~Aurora, Ingazeiras e Tipi~~
7. ~~BARBALHA~~		~~Barbalha, Arajara e Estrela~~
8. ~~BATURITÉ~~		~~Baturité, Boa Vista e São Sebastião~~
9. ~~BEBERIBE~~		~~Beberibe, Itapemirim, Parajuru, Serra do Félix, Sucatinga e Paripueira~~
~~10.~~ ~~BOA VIAGEM,~~		~~Boa Viagem, Domingos da Costa, Ibuaçú e Jacampari~~
~~11.~~ ~~BREJO SANTO~~		~~Brejo Santo, Poço e São Felipe~~
~~12.~~ ~~CAMOCIM~~		~~Camocim, Amarelas e Guriú~~
~~13.~~ ~~CANINDÉ~~		~~Canindé, Bonito, Esperança, Ipueiras dos Gomes, Monte Alegre, Targinos e Ubirassu~~
~~14.~~ ~~CASCAVEL~~		~~Cascavel, Caponga, Guanacés, Jacarecoara e Pitombeiras~~
~~15.~~ ~~CRATEÚS~~		~~Crateús, Ibiapaba, Irapuan, Montebelo,~~
~~16.~~ ~~EUSÉBIO~~		~~Eusébio~~
~~17.~~ ~~GUARACIABA DO NORTE~~		~~Guaraciaba do Norte, Espinho, Morrinhos Novos e Sussuanha~~
~~18.~~ ~~GRANJA~~		~~Granja, Adrianópolis, Ibuguaçu, Parazinho, Pessoa Anta, Sambaíba e Timonha~~
~~19.~~ ~~HORIZONTE~~		~~Horizonte, Aningás, Dourado e Queimadas~~
~~20.~~ ~~ICÓ~~		~~Icó, Bernardinópolis, Cruzeirinho, Icozinho, Lima Campos, Pedrinhas, São João e São Vicente~~
~~21.~~ ~~IGUATU~~		~~Iguatu, Barra, Barreiras Barro Alto, Baú, Cruz das Pedras, José de Alencar, Quixoa, Riacho Vermelho, Serrote e Suassurana~~
~~22.~~ ~~INDEPENDÊNCIA~~		~~Independência, Ematuba, Iapi e Jandragoeira~~
~~23.~~ ~~IPU~~	~~Pires Ferreira~~	~~Ipu, Flores, Várzea do Giló~~ ~~Pires Ferreira, Delmiro Gouveia e Donato~~
~~24.~~ ~~ITAITINGA~~		~~Itaitinga~~ ~~e Gereraú~~
~~25.~~ ~~ITAPAJÉ~~		~~Itapajé, Aguaí, Baixa Grande, Camará, Cruz, Iratinga, Pitombeiras e Soledade~~
~~26.~~ ~~ITAPIPOCA~~		~~Itapipoca, Arapari, Assunção, Barrento, Bela Vista, Betânia, Deserto, Marinheiro e Brotas~~
~~27.~~ ~~LAVRAS DA MANGABEIRA~~		~~Lavras da Mangabeira, Amaniutaba, Arrojado, Iborepi, Mangabeiras e Quitaiús~~
~~28.~~ ~~LIMOEIRO DO NORTE~~		~~Limoeiro do Norte e Bixopá~~
~~29.~~ ~~MARANGUAPE~~	~~Palmácia~~	~~Maranguape, Amanari, Cachoeira, Itapebussu, Jubaia, Manoel Guedes, Papara, Penedo, São João do Amanari, Sapupara, Tanques e Umazeiras~~ ~~Palmácia, Antônio Marques, Gado, Gado dos Rodrigues e Vertente do Lajedo~~
~~30.~~ ~~MASSAPÊ~~	~~Senador Sá~~	~~Massapê, Ainá, Ipaguaçu, Mumbaba, Padre Linhares, Tangente e Tuína~~ ~~Senador Sá, Salão e Serrote~~
~~31.~~ ~~MOMBAÇA~~		~~Mombaça, Boa Vista, Cangati, Carnaúba, Catolé, Manoel Correia, São Gonçalo do Umari e São Vicente~~
~~32.~~ ~~MORADA NOVA~~		~~Morada Nova, Aruaru, Boa Água, Juazeiro do Baixo, Lagoa Grande, Pedras, Roldão e Uiraponga~~
~~33.~~ ~~NOVA RUSSAS~~		~~Nova Russas, Canindezinho, Major Simplício, Nova Betânia e São Pedro~~
~~34.~~ ~~PACAJUS~~		~~Pacajus~~ ~~e Itaipaba~~
~~35.~~ ~~PACATUBA~~		~~Pacatuba, Monguba, Pavuna e Senador Carlos Jereissati~~
~~36.~~ ~~QUIXADÁ~~	~~Banabuiú~~ ~~e Choró-Limão~~	~~Quixadá, Cipó dos Anjos, Custódio, Daniel de Queiroz, Dom Maurício, Joatama, São João dos Queirozes e Tapuiara~~ ~~Banabuiú, Rinaré e Sitiá~~ ~~Choró-Limão~~ ~~e Caiçarinha~~
~~37.~~ ~~QUIXERAMOBIM~~		~~Quixeramobim, Belém, Encantado, Lacerda, Nanintuba, Nenelândia, Passagem, São Miguel, Parabibu e Uruquê~~
~~38.~~ ~~RUSSAS~~	~~Palhano~~	~~Russas, Bonhu, Flores, Lagoa Grande, Peixe e São João de Deus~~ ~~Palhano~~ ~~e São José~~
~~39.~~ ~~SANTA QUITÉRIA~~	~~Catunda~~	~~Santa Quitéria, Areial, Liseux, Logradouro, Maracanaú, Malha Grande, Muribeca, Raimundo Martins e Trapiá~~ ~~Catunda~~
~~40.~~ ~~SÃO BENEDITO~~		~~São Benedito, Barreiros e Inhussu~~
~~41.~~ ~~SÃO GONÇALO DO AMARANTE~~		~~São Gonçalo do Amarante. Croatá, Pecém, Serrote, Siupé, Taíba e Umarituba~~
~~42.~~ ~~SENADOR POMPEU~~		~~Senador Pompeu, Bonfim, Codiá, Engenheiro José Lopes e São Joaquim do Salgado~~
~~43.~~ ~~TAUÁ~~	~~Arneiroz~~	~~Tauá, Barra Nova, Caiçara, Carrapateiras, Inhaums, Marrecas, Marruás, Santa Teresa e Trici~~ ~~Arneiroz~~
~~44.~~ ~~TIANGUÁ~~		~~Tianguá, Arapá, Carnataí, Pindoguaba e Tabainha~~
~~45.~~ ~~TRAIRI~~		~~Trairi, Canaã e Mundaú~~
~~46.~~ ~~UBAJARA~~		~~Ubajara, Araticum e Jaburuana~~
~~47.~~ ~~URUBURETAMA~~	~~Tururu~~	~~Uruburetama~~ ~~e Santa Luzia~~ ~~Tururu, Cemoaba e Conceição~~
~~48.~~ ~~VÁRZEA ALEGRE~~		~~Várzea Alegre, Calabaco, Canindezinho, Ibicatu, Naraniú e Riacho Verde~~
~~49.~~ ~~VIÇOSA DO CEARÁ~~		~~Viçosa do Ceará, General Tibúrcio, Lambedouro, Manhoso, Padre Vieira, Passagem da Onça e Quatiguaba~~
~~ENTRÂNCIA INICIAL~~
1. ~~ACARAPE~~		~~Acarape~~
2. ~~AIUABA~~		~~Aiuaba~~ ~~e Barra~~
3. ~~ALTO SANTO~~	~~Potirema~~	~~Alto Santo e Castanhão~~ ~~Potirema~~
4. ~~AMONTADA~~	~~Miraíma~~	~~Amontada, Aracatiara, Graças, Icaraí, Lago Grande, Moitas, Nascente, Poço Cumprido e Sabiaguaba~~ ~~Miraíma~~
5. ~~ARARENDÁ~~	~~Ipaporanga~~ ~~e Poranga~~	~~Ararendá, Santo Antônio,~~ ~~Ipaporanga, Sacramento,~~ ~~Poranga~~ ~~e Macambira~~
6. ~~ARARIPE~~	~~Potengi~~	~~Araripe, Alagoinha, Brejunho, Pajeú e Riacho Grande~~ ~~Potengi~~ ~~e Barreiras~~
7. ~~ASSARÉ~~	~~Antonina do Norte e Tarrafas~~	~~Assaré, Amaro, Aratama,~~ ~~Antonina do Norte, Tabuleiro e Tarrafas~~
8. ~~BARREIRA~~		~~Barreira~~
9. ~~BARRO~~		~~Barro, Brejinho, Cuncas, Engenho Velho, Iara, Monte Alegre, Santo Antônio e Serrota~~
~~10.~~ ~~BELA CRUZ~~		~~Bela Cruz, Cajueirinho e Prata~~
~~11.~~ ~~CAMPOS SALES~~	~~Salitre~~	~~Campos Sales, Barão de Aquiraz, Carmelópolis, Itaquá, Monte Castelo e Quixariú~~ ~~Salitre~~
~~12.~~ ~~CAPISTRANO~~		~~Capistrano~~
~~13.~~ ~~CARIDADE~~	~~Paramoti~~	~~Caridade, Inhuporanga e São Domingos~~ ~~Paramoti~~
~~14.~~ ~~CARIRÉ~~	~~Groaíras~~	~~Cariré, Alto, Arariús, Cacimba, Jucá, Tapuio,~~ ~~Groaíras~~ ~~e Itamaracá~~
~~15.~~ ~~CARIRIAÇU~~	~~Granjeiro~~	~~Caririaçu, Feitosa, Miguel Xavier, Miragem,~~ ~~Grangeiro~~
~~16.~~ ~~CARNAUBAL~~		~~Carnaubal, Monte Castelo e Graça~~
~~17.~~ ~~CATARINA~~		~~Catarina~~
~~18.~~ ~~CEDRO~~		~~Cedro, Candeias, Lajedo, Santo Antônio, São Miguel e Várzea da Conceição~~
~~19.~~ ~~CHAVAL~~	~~Barroquinha~~	~~Chaval, Passagem,~~ ~~Barroquinha, Araras e Bitupitá~~
~~20.~~ ~~CHOROZINHO~~		~~Chorozinho, Campestre, Pedro, Patos dos Liberatos, Timbaúba dos Marinheiros e Triângulo~~
~~21.~~ ~~COREAÚ~~	~~Moraújo~~	~~Coreaú, Araquém, Aroeiras e Ubaúna~~ ~~Moraújo, Boa Esperança, Goiânia e Várzea da Volta~~
~~22.~~ ~~CROATÁ~~		~~Croatá, Barra do Sotero, Betânia, Santa Teresa e São Roque~~
~~23.~~ ~~CRUZ~~		~~Cruz e Caiçara~~
~~24.~~ ~~FARIAS BRITO~~		~~Farias Brito, Cariutaba, Nova Betânia e Quincundá~~
~~25.~~ ~~FORQUILHA~~		~~Forquilha e Trapiá~~
~~26.~~ ~~FORTIM~~		~~Fortim~~
~~27.~~ ~~FRECHEIRINHA~~		~~Frecheirinha~~
~~28.~~ ~~GRAÇA~~		~~Graça~~
~~29.~~ ~~GUAIÚBA~~		~~Guaiúba, Água Verde e Itacima~~
~~30.~~ ~~HIDROLÂNDIA~~		~~Hidrolândia, Betânia, Irajá e Conceição~~
~~31.~~ ~~IBIAPINA~~		~~Ibiapina~~ ~~e Santo Antônio da Pindoba~~
~~32.~~ ~~IBICUITINGA~~	~~Ibaretama~~	~~Ibicuitinga~~ ~~Ibaretama, Nova Vida, Oiticica e Pirangi~~
~~33.~~ ~~ICAPUÍ~~		~~Icapuí, Ibicuitaba e Maribu~~
~~34.~~ ~~IPAUMIRIM~~	~~Baixio e Umari~~	~~Ipaumirim, Felizardo,~~ ~~Baixio,~~ ~~Umari~~ ~~e Pio X~~
~~35.~~ ~~IPUEIRAS~~		~~Ipueiras, América, Engenheiro João Tomé, Gárzea, Livramento, Matriz, Nova Fátima e São João das Lontras~~
~~36.~~ ~~IRACEMA~~	~~Ererê~~	~~Iracema, Ema , São José e~~ ~~Ererê~~
~~37.~~ ~~IRAUÇUBA~~	~~Tejuçuoca~~	~~Irauçuba, Boa Vista do Caxitoré, Juá ,Missi e~~ ~~Tejuçuoca~~
~~38.~~ ~~ITAPIÚNA~~		~~Itapiúna, Caio~~ ~~Prado, Itans e Palmatória~~
~~39.~~ ~~ITAREMA~~		~~Itarema, Almofala e Carvoeiro~~
~~40.~~ ~~ITATIRA~~		~~Itatira, Bandeira, Cachoeira, Lagoa do Mato e Morro Branco~~
~~41.~~ ~~JAGUARETAMA~~	~~Jaguaribara~~	~~Jaguaretama~~ ~~e Poço Comprido e~~ ~~Jaguaribara~~
~~42.~~ ~~JAGUARIBE~~		~~Jaguaribe, Aquinópolis, Feiticeiro, Mapuá e Nova Floresta~~
~~43.~~ ~~JAGUARUANA~~	~~Itaiçaba~~	~~Jaguaruana, Borges, Jiqui, São José e~~ ~~Itaiçaba~~
~~44.~~ ~~JARDIM~~		~~Jardim e Jardimirim~~
~~45.~~ ~~JIJOCA DE JERICOACOARA~~		~~Jijoca~~ ~~de Jericoacoara~~
~~46.~~ ~~JUCÁS~~	~~Cariús~~	~~Jucás, Baixio da Donona, Canfistula, Mel, Poço Grande e São Pedro do Norte~~ ~~Cariús, Caipú, São Bartolomeu e São Sebastião~~
~~47.~~ ~~MADALENA~~		~~Madalena e Macaoca~~
~~48.~~ ~~MARCO~~		~~Marco e Panacuí~~
~~49.~~ ~~MAURITI~~		~~Mauriti, Ananuá, Buritizinho, Coité, Maraguá, Mararupá, Palestina do Cariri, São Miguel e Umburanas~~
~~50.~~ ~~MERUOCA~~	~~Alcântaras~~	~~Meruoca, Camilos, Palestina do Norte, Santo Antônio dos Fernandes, São Francisco,~~ ~~Alcântaras~~ ~~e Ventura~~
~~51.~~ ~~MILAGRES~~	~~Abaiara~~	~~Milagres, Podimirim,~~ ~~Abaiara~~ ~~e São José~~
~~52.~~ ~~MISSÃO VELHA~~		~~Missão Velha, Gameleira de São Sebastião, Jamacarú, Missão Nova e Quimami~~
~~53.~~ ~~MONSENHOR TABOSA~~		~~Monsenhor Tabosa, Barreiros e Nossa Senhora do Livramento~~
~~54.~~ ~~MUCAMBO~~	~~Pacujá~~	~~Mucambo, Carqueijo e~~ ~~Pacujá~~
~~55.~~ ~~MORRINHOS~~		~~Morrinhos e Sítio Alegre~~
~~56.~~ ~~MULUNGU~~	~~Aratuba~~	~~Mulungu~~ ~~Aratuba~~
~~57.~~ ~~NOVA OLINDA~~	~~Altaneira~~	~~Nova Olinda,~~ ~~Altaneira e São Romão~~
~~58.~~ ~~NOVO ORIENTE~~		~~Novo Oriente~~
~~59.~~ ~~OCARA~~		~~Ocara, Arisco dos Marianos, Curupira, Novo Horizonte, Sereno de Cima e Serragem~~
~~60.~~ ~~ORÓS~~		~~Orós, Guassussé, Igarois e Palestina~~
~~61.~~ ~~PACOTI~~	~~Guaramiranga~~	~~Pacoti, Colina, Fátima e Santa Ana,~~ ~~Guaramiranga~~ ~~e Pernambuquinho~~
~~62.~~ ~~PARACURU~~		~~Paracuru~~ ~~e Jardim~~
~~63.~~ ~~PARAIPABA~~		~~Paraipaba~~ ~~e Lagoinha~~
~~64.~~ ~~PARAMBU~~		~~Parambu, Cococi, Monte Sião e Novo Assis~~
~~65.~~ ~~PEDRA BRANCA~~		~~Pedra Branca, Mineirolândia, Santa Cruz do Banabuiú e Tróia~~
~~66.~~ ~~PENTECOSTE~~	~~Apuiarés~~ ~~e General Sampaio~~	~~Pentecoste, Matias, Porfírio Sampaio, Sebastião de Bareu,~~ ~~Apuiarés, Cafistula, Vila Soares e~~ ~~General Sampaio~~
~~67.~~ ~~PEREIRO~~		~~Pereiro~~ ~~e Criolos~~
~~68.~~ ~~PINDORETAMA~~		~~Pindoretama~~
~~69.~~ ~~PIQUET CARNEIRO~~		~~Piquet Carneiro, Ibicuã e Mulungu~~
~~70.~~ ~~PORTEIRAS~~	~~Jati e Penaforte~~	~~Porteiras,~~ ~~Jati e~~ ~~Pena Forte~~
~~71.~~ ~~QUITERIANÓPOLIS~~		~~Quiterianópolis, Algodões e São Francisco~~
~~72.~~ ~~QUIXELÔ~~		~~Quixelô~~
~~73.~~ ~~QUIXERÉ~~		~~Quixeré, Lagoinha e Tomé~~
~~74.~~ ~~REDENÇÃO~~		~~Redenção, Antônio Diogo, Guassi e São Gerardo~~
~~75.~~ ~~RERIUTABA~~		~~Reriutaba, Amanaiara e Campo Lindo~~
~~76.~~ ~~SABOEIRO~~		~~Saboeiro, Barrinha, Felipe Flamengo, Malhada e São José~~
~~77.~~ ~~SANTANA DO ACARAÚ~~		~~Santana do Acaraú, João Cordeiro, Mutumbeiras, Parapuí e Sapo~~
~~78.~~ ~~SANTANA DO CARIRI~~		~~Santana do Cariri, Anjinho, Araponga, Brejo Grande e Dom Leme~~
~~79.~~ ~~SOLONÓPOLE~~	~~Deputado Irapuã Pinheiro e Milhã~~	~~Solonópole, Assunção, Cangati, Pasta, São José de Solonópole,~~ ~~Deputado Irapuã Pinheiro, Betânia,~~ ~~Milhã, Carnaubinha e Monte Grave~~
~~80.~~ ~~TABULEIRO DO NORTE~~	~~São João do Jaguaribe~~	~~Tabuleiro do Norte, Olho D’água da Bica e Peixe Gordo,~~ ~~São João do Jaguaribe e Barra do Figueiredo~~
~~81.~~ ~~TAMBORIL~~		~~Tamboril, Boa Esperança, Carvalho, Curatis, Holanda, Oliveira e Sucesso~~
~~82.~~ ~~UMIRIM~~	~~São Luís do Curu~~	~~Umirim~~, ~~São Luís do Curu~~
~~83.~~ ~~URUOCA~~	~~Martinópole~~	~~Uruoca, Campanário, Paracuá e~~ ~~Martinópole~~
~~84.~~ ~~VARJOTA~~		~~Varjota~~ ~~e Croatá~~

~~ANEXO III~~

~~QUADRO CONSOLIDADO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ~~

~~COMARCA~~	~~PROMOTORIAS DE JUSTIÇA~~
~~ENTRÂNCIA FINAL~~
~~255 (duzentos e cinquenta e cinco) promotorias de justiça~~
1. ~~CAUCAIA~~	~~15 (quinze) promotorias de justiça (1ª a 15ª Promotoria de Justiça)~~
2. ~~CRATO~~	6 ~~(seis) promotorias de justiça (1ª a 6ª Promotoria de Justiça)~~
3. ~~FORTALEZA~~	~~193 (cento e noventa e três) promotorias de justiça (1ª a 193ª Promotoria de Justiça)~~
4. ~~JUAZEIRO DO NORTE~~	~~15 (quinze) promotorias de justiça (1ª a 15ª Promotoria de Justiça)~~
5. ~~MARACANAÚ~~	~~14 (quatorze) promotorias de justiça (1ª a 14ª Promotoria de Justiça)~~
6. ~~SOBRAL~~	~~12 (doze) promotorias de justiça (1ª a 12ª Promotoria de Justiça~~
~~ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA~~
~~123 (cento e vinte três) promotorias de justiça~~
1. ~~ACARAÚ~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
2. ~~ACOPIARA~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
3. ~~ARACATI~~	4 ~~(quatro) promotorias de justiça (1ª a 4ª Promotoria de Justiça)~~
4. ~~AQUIRAZ~~	3 ~~(três) promotorias de justiça (1ª a 3ª Promotoria de Justiça)~~
5. ~~ARACOIABA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
6. ~~AURORA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
7. ~~BARBALHA~~	3 ~~(três) promotorias de justiça (1ª a 3ª Promotoria de Justiça)~~
8. ~~BATURITÉ~~	3 ~~(três) promotorias de justiça (1ª a 3ª Promotoria de Justiça)~~
9. ~~BEBERIBE~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
~~10.~~ ~~BOA VIAGEM~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
~~11.~~ ~~BREJO SANTO~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
~~12.~~ ~~CAMOCIM~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
~~13.~~ ~~CANINDÉ~~	3 ~~(três) promotorias de justiça (1ª a 3ª Promotoria de Justiça)~~
~~14.~~ ~~CASCAVEL~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
~~15.~~ ~~CRATEÚS~~	6 ~~(seis) promotorias de justiça (1ª a 6ª Promotoria de Justiça)~~
~~16.~~ ~~EUSÉBIO~~	3 ~~(três) promotorias de justiça (1ª a 3ª Promotoria de Justiça)~~
~~17.~~ ~~GUARACIABA DO NORTE~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~18.~~ ~~GRANJA~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
~~19.~~ ~~HORIZONTE~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
~~20.~~ ~~ICÓ~~	3 ~~(três) promotorias de justiça (1ª a 3ª Promotoria de Justiça)~~
~~21.~~ ~~IGUATU~~	7 ~~(sete) promotorias de justiça (1ª a 7ª Promotoria de Justiça)~~
~~22.~~ ~~INDEPENDÊNCIA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~23.~~ ~~IPU~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~24.~~ ~~ITAITINGA~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
~~25.~~ ~~ITAPAJÉ~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
~~26.~~ ~~ITAPIPOCA~~	4 ~~(quatro) promotorias de justiça (1ª a 4ª Promotoria de Justiça)~~
~~27.~~ ~~LAVRAS DA MANGABEIRA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~28.~~ ~~LIMOEIRO DO NORTE~~	3 ~~(três) promotorias de justiça (1ª a 3ª Promotoria de Justiça)~~
~~29.~~ ~~MARANGUAPE~~	3 ~~(três) promotorias de justiça (1ª a 3ª Promotoria de Justiça)~~
~~30.~~ ~~MASSAPÊ~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
~~31.~~ ~~MOMBAÇA~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
~~32.~~ ~~MORADA NOVA~~	3 ~~(três) promotorias de justiça (1ª a 3ª Promotoria de Justiça)~~
~~33.~~ ~~NOVA RUSSAS~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
~~34.~~ ~~PACAJUS~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
~~35.~~ ~~PACATUBA~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
~~36.~~ ~~QUIXADÁ~~	6 ~~(seis) promotorias de justiça (1ª a 6ª Promotoria de Justiça)~~
~~37.~~ ~~QUIXERAMOBIM~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
~~38.~~ ~~RUSSAS~~	5 ~~(cinco) promotorias de justiça (1ª a 5ª Promotoria de Justiça)~~
~~39.~~ ~~SANTA QUITÉRIA~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
~~40.~~ ~~SÃO BENEDITO~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~41.~~ ~~SÃO GONÇALO DO AMARANTE~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
~~42.~~ ~~SENADOR POMPEU~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
~~43.~~ ~~TAUÁ~~	4 ~~(quatro) promotorias de justiça (1ª a 4ª Promotoria de Justiça)~~
~~44.~~ ~~TIANGUÁ~~	6 ~~(seis) promotorias de justiça (1ª a 6ª Promotoria de Justiça)~~
~~45.~~ ~~TRAIRI~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
~~46.~~ ~~UBAJARA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~47.~~ ~~URUBURETAMA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~48.~~ ~~VÁRZEA ALEGRE~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~49.~~ ~~VIÇOSA DO CEARÁ~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
~~ENTRÂNCIA INICIAL~~
~~84 (oitenta e quatro) promotorias de justiça~~
1. ~~ACARAPE~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
2. ~~AIUABA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
3. ~~ALTO SANTO~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
4. ~~AMONTADA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
5. ~~ARARENDÁ~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
6. ~~ARARIPE~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
7. ~~ASSARÉ~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
8. ~~BARREIRA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
9. ~~BARRO~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~10.~~ ~~BELA CRUZ~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~11.~~ ~~CAMPOS SALES~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~12.~~ ~~CAPISTRANO~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~13.~~ ~~CARIDADE~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~14.~~ ~~CARIRÉ~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~15.~~ ~~CARIRIAÇU~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~16.~~ ~~CARNAUBAL~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~17.~~ ~~CATARINA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~18.~~ ~~CEDRO~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~19.~~ ~~CHAVAL~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~20.~~ ~~CHOROZINHO~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~21.~~ ~~COREAÚ~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~22.~~ ~~CROATÁ~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~23.~~ ~~CRUZ~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~24.~~ ~~FARIAS BRITO~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~25.~~ ~~FORQUILHA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~26.~~ ~~FORTIM~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~27.~~ ~~FRECHEIRINHA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~28.~~ ~~GRAÇA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~29.~~ ~~GUAIÚBA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~30.~~ ~~HIDROLÂNDIA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~31.~~ ~~IBIAPINA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~32.~~ ~~IBICUITINGA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~33.~~ ~~ICAPUÍ~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~34.~~ ~~IPAUMIRIM~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~35.~~ ~~IPUEIRAS~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~36.~~ ~~IRACEMA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~37.~~ ~~IRAUÇUBA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~38.~~ ~~ITAPIÚNA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~39.~~ ~~ITAREMA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~40.~~ ~~ITATIRA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~41.~~ ~~JAGUARETAMA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~42.~~ ~~JAGUARIBE~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~43.~~ ~~JAGUARUANA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~44.~~ ~~JARDIM~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~45.~~ ~~JIJOCA DE JERICOACOARA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~46.~~ ~~JUCÁS~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~47.~~ ~~MADALENA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~48.~~ ~~MARCO~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~49.~~ ~~MAURITI~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~50.~~ ~~MERUOCA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~51.~~ ~~MILAGRES~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~52.~~ ~~MISSÃO VELHA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~53.~~ ~~MONSENHOR TABOSA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~54.~~ ~~MUCAMBO~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~55.~~ ~~MORRINHOS~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~56.~~ ~~MULUNGU~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~57.~~ ~~NOVA OLINDA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~58.~~ ~~NOVO ORIENTE~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~59.~~ ~~OCARA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~60.~~ ~~ORÓS~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~61.~~ ~~PACOTI~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~62.~~ ~~PARACURU~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~63.~~ ~~PARAIPABA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~64.~~ ~~PARAMBU~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~65.~~ ~~PEDRA BRANCA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~66.~~ ~~PENTECOSTE~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~67.~~ ~~PEREIRO~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~68.~~ ~~PINDORETAMA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~69.~~ ~~PIQUET CARNEIRO~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~70.~~ ~~PORTEIRAS~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~71.~~ ~~QUITERIANÓPOLIS~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~72.~~ ~~QUIXELÔ~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~73.~~ ~~QUIXERÉ~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~74.~~ ~~REDENÇÃO~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~75.~~ ~~RERIUTABA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~76.~~ ~~SABOEIRO~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~77.~~ ~~SANTANA DO ACARAÚ~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~78.~~ ~~SANTANA DO CARIRI~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~79.~~ ~~SOLONÓPOLE~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~80.~~ ~~TABULEIRO DO NORTE~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~81.~~ ~~TAMBORIL~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~82.~~ ~~UMIRIM~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~83.~~ ~~URUOCA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~84.~~ ~~VARJOTA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~

~~ANEXO II DA LEI ESTADUAL N.º 16.681/2018~~

~~(Nova redação dada pela Lei n.º 17.447, de 20/04/2021)~~

~~QUADRO DE ENTRÂNCIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA,~~

~~RESPECTIVAS SEDES E DISTRITOS~~

~~SEDE~~	~~VINCULADA~~	~~DISTRITOS~~
~~ENTRÂNCIA FINAL~~
1. ~~CAUCAIA~~		~~Bom Princípio, Catuana, Guararu, Jurema, Mirambé, Sítios Novos, Tucunduba~~
2. ~~CRATO~~		~~Baixio das Palmeiras, Bela Vista, Belmonte, Campo Alegre, Dom Quintino, Monte Alverne, Ponta da Serra, Santa Fé, Santa Rosa~~
3. ~~FORTALEZA~~		~~Antônio Bezerra, Messejana, Mondubim, Parangaba~~
4. ~~JUAZEIRO DO NORTE~~		~~Marrocos, Padre Cícero~~
5. ~~MARACANAÚ~~		~~Pajuçara~~
6. ~~SOBRAL~~		~~Aprazível, Aracatiaçu, Bonfim, Caioca, Caracará, Jaibaras, Jordão, Patos, Patriarca, Rafael Arruda, São José do Torto, Taperuaba~~
~~ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA~~
1. ~~ACARAÚ~~		~~Aranaú, Juritianha, Lagoa do Carneiro~~
2. ~~ACOPIARA~~		~~Barra do Ingá, Ebron, Isidoro, Quincoê, Santa Felícia, Santo Antônio, São Paulinho, Solidão, Trussu~~
3. ~~ARACATI~~		~~Barreira dos Vianas, Cabreiro, Córrego dos Fernandes, Jirau, Mata Fresca, Santa Tereza~~
4. ~~AQUIRAZ~~		~~Camará, Caponga da Bernarda, Jacaúna, João de Castro, Justiniano de Serpa, Patacas, Tapera~~
5. ~~ARACOIABA~~		~~Ideal, Jaguarão, Jenipapeiro, Lagoa de São João, Milton Belo, Pedra Branca, Plácido Martins, Vazantes~~
6. ~~BARBALHA~~		~~Arajara, Caldas e Estrela~~
7. ~~BATURITÉ~~		~~Boa Vista e São Sebastião~~
8. ~~BEBERIBE~~		~~Forquilha, Itapeim, Parajuru, Paripueira, Serra do Félix, Sucatinga~~
9. ~~BOA VIAGEM,~~		~~Águas Belas, Boqueirão, Domingos da Costa, Guia, Ibuaçu, Ipiranga, Jacampari, Massapê dos Paes, Olho d'Água do Bezerril, Olho d'Água dos Facundos, Poço da Pedra, Várzea da Ipueira~~
~~10.~~ ~~BREJO SANTO~~		~~Poço, São Filipe~~
~~11.~~ ~~CAMOCIM~~		~~Amarelas, Guriú~~
~~12.~~ ~~CANINDÉ~~		~~Bonito, Caiçara, Campos, Capitão Pedro Sampaio, Esperança, Iguaçu, Ipueiras dos Gomes, Monte Alegre, Salitre, Targinos~~
~~13.~~ ~~CASCAVEL~~		~~Caponga, Cristais, Guanacés, Jacarecoara, Pitombeiras~~
~~14.~~ ~~CEDRO~~		~~Assunção, Candeias, Lagedo, Santo Antônio, São Miguel, Várzea da Conceição~~
~~15.~~ ~~CRATEÚS~~		~~Assis, Curral Velho, Ibiapaba, Irapuá, Lagoa das Pedras, Montenebo, Oiticica, Poti, Realejo, Santana, Santo Antônio, Tucuns~~
~~16.~~ ~~EUSÉBIO~~
~~17.~~ ~~GUARACIABA DO NORTE~~		~~Martinslândia, Morrinhos Novos, Mucambo, Sussuanha, Várzea dos Espinhos~~
~~18.~~ ~~GRANJA~~		~~Adrianópolis, Ibuguaçu, Parazinho, Pessoa Anta, Sambaíba, Timonha~~
~~19.~~ ~~HORIZONTE~~		~~Aningas, Dourados, Queimados~~
~~20.~~ ~~ICÓ~~		~~Cruzeirinho, Icozinho, Lima Campos, Pedrinhas, São Vicente~~
~~21.~~ ~~IGUATU~~		~~Barreiras, Barro Alto, Baú, Gadelha, José de Alencar, Riacho Vermelho, Suassurana~~
~~22.~~ ~~INDEPENDÊNCIA~~		~~Ematuba, Iapi, Jandrangoeira, Monte Sinai, Tranqueiras~~
~~23.~~ ~~IPU~~	~~Pires Ferreira~~	~~Abílio Martins, Flores, Ingazeiras, Recanto, Várzea do Giló~~ ~~Donato, Otavilândia, Santo Izidro~~
~~24.~~ ~~ITAITINGA~~		~~Gereraú~~
~~25.~~ ~~ITAPAJÉ~~		~~Aguaí, Baixa Grande, Cruz, Iratinga, Pitombeira, São Tomé, Serrote do Meio, Soledade~~
~~26.~~ ~~ITAPIPOCA~~		~~Arapari, Assunção, Baleia, Barrento, Bela Vista, Betânia, Calugi, Cruxati, Deserto, Ipu Mazagão, Lagoa das Mercês, Marinheiros~~
~~27.~~ ~~LAVRAS DA MANGABEIRA~~		~~Amaniutuba, Arrojado, Iborepi, Mangabeira, Quitaiús~~
~~28.~~ ~~LIMOEIRO DO NORTE~~		~~Bixopá~~
~~29.~~ ~~MARANGUAPE~~	~~Palmácia~~	~~Amanari~~, Antônio Marques, Cachoeira, Itapebussu, Jubaia, Ladeira Grande, Lages, Lagoa do Juvenal, Manoel Guedes, Papara, Penedo, São João do Amanari, Sapupara, Tanques, Umarizeiras, Vertentes do Lagedo ~~Gado, Gados dos Rodrigues~~
~~30.~~ ~~MASSAPÊ~~	~~Senador Sá~~	~~Aiuá, Ipaguaçu, Mumbaba, Padre Linhares, Tangente, Tuína~~ ~~Salão, Serrota~~
~~31.~~ ~~MOMBAÇA~~		~~Açudinho dos Costas, Boa Vista, Cangatí, Carnaúbas, Catolé, Cipó, Manoel Correia, São Gonçalo do Umari, São Vicente~~
~~32.~~ ~~MORADA NOVA~~		~~Aruaru, Boa Água, Juazeiro de Baixo, Lagoa Grande, Pedras, Roldão, Uiraponga~~
~~33.~~ ~~NOVA RUSSAS~~		~~Canindezinho, Espacinha, Major Simplício, Nova Betânia, São Pedro~~
~~34.~~ ~~PACAJUS~~		~~Itaipaba, Pascoal~~
~~35.~~ ~~PACATUBA~~		~~Monguba, Pavuna, Senador Carlos Jereissati.~~
~~36.~~ ~~QUIXADÁ~~	~~Banabuiú~~ ~~e Choró-Limão~~	~~Califórnia, Cipó dos Anjos, Custódio, Daniel de Queiróz, Dom Maurício, Juá, Juatama, Riacho Verde, São Bernardo, São João dos Queirozes, Tapuiará, Várzea da Onça.~~ ~~Laranjeiras, Pedras Brancas, Rinaré, Sitiá~~ ~~Barbada, Caiçarinha, Maravilha, Monte Castelo, Santa Rita~~
~~37.~~ ~~QUIXERAMOBIM~~		~~Belém, Damião Carneiro, Encantado, Lacerda, Manituba, Nenelândia, Passagem, São Miguel, Uruquê~~
~~38.~~ ~~RUSSAS~~	~~Palhano~~	~~Bonhu, Flores, Lagoa Grande, Peixe, São João de Deus~~ ~~São José~~
~~39.~~ ~~SANTA QUITÉRIA~~	~~Catunda~~	~~Lisieux, Logradouro, Macaraú, Malhada Grande, Muribeca, Raimundo Martins, Trapiá~~ ~~Paraíso, Video~~
~~40.~~ ~~SÃO BENEDITO~~		~~Barreiros, Inhuçu~~
~~41.~~ ~~SÃO GONÇALO DO AMARANTE~~		~~Cágado, Croatá, Pecém, Serrote, Siupé, Taiba, Umarituba~~
~~42.~~ ~~SENADOR POMPEU~~		~~Bonfim, Codia, Engenheiro José Lopes, São Joaquim do Salgado~~
~~43.~~ ~~TAUÁ~~	~~Arneiroz~~	~~Barra Nova, Carrapateiras, Inhamuns, Marrecas, Marruás, Santa Tereza, Trici~~ ~~Cachoeira de Fora, Planalto~~
~~44.~~ ~~TIANGUÁ~~		~~Arapá, Caruataí, Pindoguaba, Tabainha~~
~~45.~~ ~~TRAIRI~~		~~Canaan, Córrego Fundo, Fleicheiras, Gualdrapas, Mundaú~~
~~46.~~ ~~UBAJARA~~		~~Araticum, Jaburuna, Nova Veneza~~
~~47.~~ ~~URUBURETAMA~~	~~Tururu~~	~~Itacolomy, Mundaú, Retiro, Santa Luzia~~ ~~Cemoaba, Conceição, São Pedro do Gavião~~
~~48.~~ ~~VÁRZEA ALEGRE~~		~~Calabaça, Canindezinho, Ibicatu, Naraniú, Riacho Verde~~
~~49.~~ ~~VIÇOSA DO CEARÁ~~		~~General Tibúrcio, Juá dos Vieiras, Lambedouro, Manhoso, Padre Vieira, Passagem da Onça, Quatiguaba~~
~~ENTRÂNCIA INICIAL~~
1. ~~ACARAPE~~		~~Acarape~~
2. ~~AIUABA~~		~~Barra~~
3. ~~ALTO SANTO~~	~~Potirema~~	~~Baixio Grande, Batoque, Boa Fé, Bom Jesus, Cabrito, Castanhão~~ ~~Canindezinho~~
4. ~~AMONTADA~~	~~Miraíma~~	~~Aracatiara, Garças, Icaraí, Lagoa Grande, Moitas, Mosquito, Nascente, Poço, Comprido, Sabiaguaba~~ ~~Brotas, Poço da Onça, Riachão~~
5. ~~ARARENDÁ~~	~~Ipaporanga~~ ~~e Poranga~~	~~Santo Antônio~~ ~~Sacramento~~ ~~Buritizal, Cachoeira Grande, Macambira~~
6. ~~ARARIPE~~	~~Potengi~~	~~Alagoinha, Brejinho, Pajeú, Riacho Grande~~ ~~Barreiros~~
7. ~~ASSARÉ~~	~~Antonina do Norte e Tarrafas~~	~~Amaro, Aratama~~ ~~Taboleiro~~
8. ~~AURORA~~		~~Ingazeiras, Santa Vitória, Tipi~~
9. ~~BARREIRA~~		~~Córrego, Lagoa do Barro, Lagoa Grande~~
~~10.~~ ~~BARRO~~		~~Brejinho, Cuncas, Engenho Velho, Iara, Monte Alegre, Santo Antônio, Serrota~~
~~11.~~ ~~BELA CRUZ~~		~~Prata~~
~~12.~~ ~~CAMPOS SALES~~	~~Salitre~~	~~Barão de Aquiraz, Carmelópolis, Itaguá, Monte Castelo, Quixariú~~ ~~Caldeirão, Lagoa dos Crioulos~~
~~13.~~ ~~CAPISTRANO~~		~~Capistrano~~
~~14.~~ ~~CARIDADE~~	~~Paramoti~~	~~Campos Belos, Inhuporanga, São Domingos~~
~~15.~~ ~~CARIRÉ~~	~~Groaíras~~	~~Arariús, Cacimbas, Jucá, Tapuio~~ ~~Itamaracá~~
~~16.~~ ~~CARIRIAÇU~~	~~Granjeiro~~	~~Feitosa, Miguel Xavier, Miragem~~
~~17.~~ ~~CARNAUBAL~~
~~18.~~ ~~CATARINA~~		~~Catarina~~
~~19.~~ ~~CHAVAL~~	~~Barroquinha~~	~~Passagem~~ ~~Araras e Bitupitá~~
~~20.~~ ~~CHOROZINHO~~		~~Campestre, Cedro, Patos dos Liberatos, Timbaúba dos Marinheiros, Triângulo~~
~~21.~~ ~~COREAÚ~~	~~Moraújo~~	~~Araquém, Aroeiras, Canto, Ubaúna~~ ~~Boa Esperança, Várzea da Volta~~
~~22.~~ ~~CROATÁ~~		~~Barra do Sotero, Betânia, Lagoa da Cruz, Repartição, Santa Tereza, São Roque, Vista Alegre~~
~~23.~~ ~~CRUZ~~		~~Caiçara~~
~~24.~~ ~~FARIAS BRITO~~		~~Cariutaba, Nova Betânia e Quincundá~~
~~25.~~ ~~FORQUILHA~~		~~Salgado dos Mendes, Trapiá~~
~~26.~~ ~~FORTIM~~		~~Barra, Campestre, Guajiru, Maceió, Viçosa~~
~~27.~~ ~~FRECHEIRINHA~~
~~28.~~ ~~GRAÇA~~		~~Lapa~~
~~29.~~ ~~GUAIÚBA~~		~~Água Verde, Baú, Dourado, Itacima, Núcleo Colonial Pio XII (S. Gerônimo)~~
~~30.~~ ~~HIDROLÂNDIA~~		~~Betânia, Conceição, Irajá~~
~~31.~~ ~~IBIAPINA~~		~~Ibiapina~~ ~~e Santo Antônio da Pindoba~~
~~32.~~ ~~IBICUITINGA~~	~~Ibaretama~~	~~Açude dos Pinheiros, Canindezinho, Chile, Viçosa~~ ~~Nova Vida, Oiticica, Pedra e Cal, Piranji~~
~~33.~~ ~~ICAPUÍ~~		~~Ibicuitaba, Manibú~~
~~34.~~ ~~IPAUMIRIM~~	~~Baixio e Umari~~	~~Canaúna, Felizardo~~ ~~Pio X~~
~~35.~~ ~~IPUEIRAS~~		~~Alazans, América, Balseiros, Engenheiro João Tomé, Gázea, Livramento, Matriz, Nova Fátima, São José, São José das Lontras~~
~~36.~~ ~~IRACEMA~~	~~Ererê~~	~~Bastiões, Ema, São José~~ ~~São João, Tomé Vieira~~
~~37.~~ ~~IRAUÇUBA~~	~~Tejuçuoca~~	~~Boa Vista do Caxitoré, Juá, Missi~~ ~~Caxitoré~~
~~38.~~ ~~ITAPIÚNA~~		~~Caio Prado, Itans e Palmatória~~
~~39.~~ ~~ITAREMA~~		~~Almofala~~ ~~e Carvoeiro~~
~~40.~~ ~~ITATIRA~~		~~Bandeira, Cachoeira, Lagoa do Mato e Morro Branco~~
~~41.~~ ~~JAGUARETAMA~~	~~Jaguaribara~~	~~Poço Comprido~~
~~42.~~ ~~JAGUARIBE~~		~~Aquinópolis, Feiticeiro, Mapuá e Nova Floresta~~
~~43.~~ ~~JAGUARUANA~~	~~Itaiçaba~~	~~Borges, Giqui, Santa Luzia, São José do Lagamar, Saquinho~~
~~44.~~ ~~JARDIM~~		~~Corrente, Jardimirim~~
~~45.~~ ~~JIJOCA DE JERICOACOARA~~
~~46.~~ ~~JUCÁS~~	~~Cariús~~	~~Baixio da Donana, Canafístula, Mel, Poço Grande, São Pedro do Norte~~ ~~Bela Vista, Caipu, São Bartolomeu, São Sebastião~~
~~47.~~ ~~MADALENA~~		~~Cacimba Nova, Cajazeiras, Macaoca, Paus Branco, União~~
~~48.~~ ~~MARCO~~		~~Mocambo, Panacuí~~
~~49.~~ ~~MAURITI~~		~~Anauá, Buritizinho, Coité, Maraguá, Mararupá, Nova Santa Cruz, Palestina do Cariri, São Félix, São Miguel, Umburanas~~
~~50.~~ ~~MERUOCA~~	~~Alcântaras~~	~~Anil, Camilos, Palestina do Norte, Santo Antônio dos Fernandes, São Francisco.~~ ~~Ventura~~
~~51.~~ ~~MILAGRES~~	~~Abaiara~~	~~Podimirim~~ ~~e Rosário~~ ~~São José~~
~~52.~~ ~~MISSÃO VELHA~~		~~Jamacaru, Missão Nova, Quimami~~
~~53.~~ ~~MONSENHOR TABOSA~~		~~Barreiros, Nossa Senhora do Livramento~~
~~54.~~ ~~MUCAMBO~~	~~Pacujá~~	~~Carqueijo~~ ~~e Poço Verde~~
~~55.~~ ~~MORRINHOS~~		~~Sítio Alegre~~
~~56.~~ ~~MULUNGU~~	~~Aratuba~~	~~Pai João~~
~~57.~~ ~~NOVA OLINDA~~	~~Altaneira~~	~~Triunfo~~ ~~São Romão~~
~~58.~~ ~~NOVO ORIENTE~~		~~Emaús, Palestina, Santa Maria, São Raimundo, Três Irmãos~~
~~59.~~ ~~OCARA~~		~~Arisco dos Marianos, Curupira, Novo Horizonte, Sereno de Cima, Serragem~~
~~60.~~ ~~ORÓS~~		~~Guassussê, Igarói, Palestina, Santarém~~
~~61.~~ ~~PACOTI~~	~~Guaramiranga~~	~~Colina, Fátima, Santa Ana~~ ~~Pernambuquinho~~
~~62.~~ ~~PARACURU~~		~~Jardim e Poço Doce~~
~~63.~~ ~~PARAIPABA~~		~~Boa Vista, Camboas, Lagoinh~~
~~64.~~ ~~PARAMBU~~		~~Cococi, Gavião, Miranda, Monte Sion, Novo Assis, Oiticica~~
~~65.~~ ~~PEDRA BRANCA~~		~~Capitão Mor, Mineirolândia, Santa Cruz do Banabuiú, Tróia~~
~~66.~~ ~~PENTECOSTE~~	~~Apuiarés~~ ~~e General Sampaio~~	~~Matias, Porfírio Sampaio, Sebastião de Abreu~~ ~~Canafístula, Vila Soares~~
~~67.~~ ~~PEREIRO~~		~~Criolos~~
~~68.~~ ~~PINDORETAMA~~		~~Capim da Roça, Caponguinha, Ema, Pratiús~~
~~69.~~ ~~PIQUET CARNEIRO~~		~~Catolé da Pista, Ibicuã~~
~~70.~~ ~~PORTEIRAS~~	~~Jati e Penaforte~~	~~Simão~~ ~~Balanças e Carnaúba~~ ~~Juá, Santo André~~
~~71.~~ ~~QUITERIANÓPOLIS~~		~~Algodões, São Francisco~~
~~72.~~ ~~QUIXELÔ~~		~~Antonico~~
~~73.~~ ~~QUIXERÉ~~		~~Agua~~ ~~Fria, Lagoinha, Tomé~~
~~74.~~ ~~REDENÇÃO~~		~~Antônio Diogo, Barra Nova, Faísca, Guassi, São Gerardo~~
~~75.~~ ~~RERIUTABA~~		~~Amanaiara, Campo Lindo~~
~~76.~~ ~~SABOEIRO~~		~~Barrinha, Felipe, Flamengo, Malhada, São José~~
~~77.~~ ~~SANTANA DO ACARAÚ~~		~~Bahia, Baixa Fria, Barro Preto, João Cordeiro, Mutambeiras, Parapuí, Sapó~~
~~78.~~ ~~SANTANA DO CARIRI~~		~~Anjinhos, Araporanga, Brejo Grande, Dom Leme, Inhumas, Pontal da Santa Cruz~~
~~79.~~ ~~SOLONÓPOLE~~	~~Deputado Irapuã Pinheiro e Milhã~~	~~Assunção, Cangati, Pasta, Prefeita Suely Pinheiro, São José de Solonópole~~ ~~Aurora, Baixio, Betânia, Maratoã, Velame~~ ~~Baixa Verde, Barra, Carnaubinha, Ipueira, Monte grave~~
~~80.~~ ~~TABULEIRO DO NORTE~~	~~São João do Jaguaribe~~	~~Olho-d'Água~~ ~~da Bica, Peixe Gordo~~
~~81.~~ ~~TAMBORIL~~		~~Açudinho, Boa Esperança, Carvalho, Curatis, Holanda, Oliveiras, Sucesso~~
~~82.~~ ~~UMIRIM~~	~~São Luís do Curu~~	~~Caxitoré, São Joaquim~~
~~83.~~ ~~URUOCA~~	~~Martinópole~~	~~Campanário, Paracuá~~
~~84.~~ ~~VARJOTA~~		~~Croatá~~

~~ANEXO III DA LEI ESTADUAL Nº 16.681/2018~~

~~(Nova redação dada pela Lei n.º 17.447, de 20/04/2021)~~

~~QUADRO CONSOLIDADO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ~~

~~COMARCA~~	~~PROMOTORIAS DE JUSTIÇA~~
~~ENTRÂNCIA FINAL~~
~~254 (duzentos e cinquenta e quatro) promotorias de justiça~~
1. ~~CAUCAIA~~	~~15 (quinze) promotorias de justiça (1ª a 15ª Promotoria de Justiça)~~
2. ~~CRATO~~	6 ~~(seis) promotorias de justiça (1ª a 6ª Promotoria de Justiça)~~
3. ~~FORTALEZA~~	~~192 (cento e noventa e duas) promotorias de justiça (1ª a 193ª Promotoria de Justiça)~~
4. ~~JUAZEIRO DO NORTE~~	~~15 (quinze) promotorias de justiça (1ª a 15ª Promotoria de Justiça)~~
5. ~~MARACANAÚ~~	~~14 (quatorze) promotorias de justiça (1ª a 14ª Promotoria de Justiça)~~
6. ~~SOBRAL~~	~~12 (doze) promotorias de justiça (1ª a 12ª Promotoria de Justiça~~
~~ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA~~
~~124 (cento e vinte e quatro) promotorias de justiça~~
1. ~~ACARAÚ~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
2. ~~ACOPIARA~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
3. ~~ARACATI~~	4 ~~(quatro) promotorias de justiça (1ª a 4ª Promotoria de Justiça)~~
4. ~~AQUIRAZ~~	3 ~~(três) promotorias de justiça (1ª a 3ª Promotoria de Justiça)~~
5. ~~ARACOIABA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
6. ~~BARBALHA~~	3 ~~(três) promotorias de justiça (1ª a 3ª Promotoria de Justiça)~~
7. ~~BATURITÉ~~	3 ~~(três) promotorias de justiça (1ª a 3ª Promotoria de Justiça)~~
8. ~~BEBERIBE~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
9. ~~BOA VIAGEM~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
~~10.~~ ~~BREJO SANTO~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
~~11.~~ ~~CAMOCIM~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
~~12.~~ ~~CANINDÉ~~	3 ~~(três) promotorias de justiça (1ª a 3ª Promotoria de Justiça)~~
~~13.~~ ~~CASCAVEL~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
~~14.~~ ~~CEDRO~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~15.~~ ~~CRATEÚS~~	6 ~~(seis) promotorias de justiça (1ª a 6ª Promotoria de Justiça)~~
~~16.~~ ~~EUSÉBIO~~	3 ~~(três) promotorias de justiça (1ª a 3ª Promotoria de Justiça)~~
~~17.~~ ~~GUARACIABA DO NORTE~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~18.~~ ~~GRANJA~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
~~19.~~ ~~HORIZONTE~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
~~20.~~ ~~ICÓ~~	3 ~~(três) promotorias de justiça (1ª a 3ª Promotoria de Justiça)~~
~~21.~~ ~~IGUATU~~	7 ~~(sete) promotorias de justiça (1ª a 7ª Promotoria de Justiça)~~
~~22.~~ ~~INDEPENDÊNCIA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~23.~~ ~~IPU~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~24.~~ ~~ITAITINGA~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
~~25.~~ ~~ITAPAJÉ~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
~~26.~~ ~~ITAPIPOCA~~	4 ~~(quatro) promotorias de justiça (1ª a 4ª Promotoria de Justiça)~~
~~27.~~ ~~LAVRAS DA MANGABEIRA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~28.~~ ~~LIMOEIRO DO NORTE~~	3 ~~(três) promotorias de justiça (1ª a 3ª Promotoria de Justiça)~~
~~29.~~ ~~MARANGUAPE~~	3 ~~(três) promotorias de justiça (1ª a 3ª Promotoria de Justiça)~~
~~30.~~ ~~MASSAPÊ~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
~~31.~~ ~~MOMBAÇA~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
~~32.~~ ~~MORADA NOVA~~	3 ~~(três) promotorias de justiça (1ª a 3ª Promotoria de Justiça)~~
~~33.~~ ~~NOVA RUSSAS~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
~~34.~~ ~~PACAJUS~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
~~35.~~ ~~PACATUBA~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
~~36.~~ ~~QUIXADÁ~~	6 ~~(seis) promotorias de justiça (1ª a 6ª Promotoria de Justiça)~~
~~37.~~ ~~QUIXERAMOBIM~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
~~38.~~ ~~RUSSAS~~	5 ~~(cinco) promotorias de justiça (1ª a 5ª Promotoria de Justiça)~~
~~39.~~ ~~SANTA QUITÉRIA~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
~~40.~~ ~~SÃO BENEDITO~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~41.~~ ~~SÃO GONÇALO DO AMARANTE~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
~~42.~~ ~~SENADOR POMPEU~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
~~43.~~ ~~TAUÁ~~	4 ~~(quatro) promotorias de justiça (1ª a 4ª Promotoria de Justiça)~~
~~44.~~ ~~TIANGUÁ~~	7 ~~(sete) promotorias de justiça (1ª a 7ª Promotoria de Justiça)~~
~~45.~~ ~~TRAIRI~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
~~46.~~ ~~UBAJARA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~47.~~ ~~URUBURETAMA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~48.~~ ~~VÁRZEA ALEGRE~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~49.~~ ~~VIÇOSA DO CEARÁ~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
~~ENTRÂNCIA INICIAL~~
~~84 (oitenta e quatro) promotorias de justiça~~
1. ~~ACARAPE~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
2. ~~AIUABA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
3. ~~ALTO SANTO~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
4. ~~AMONTADA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
5. ~~ARARENDÁ~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
6. ~~ARARIPE~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
7. ~~ASSARÉ~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
8. ~~AURORA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
9. ~~BARREIRA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~10.~~ ~~BARRO~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~11.~~ ~~BELA CRUZ~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~12.~~ ~~CAMPOS SALES~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~13.~~ ~~CAPISTRANO~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~14.~~ ~~CARIDADE~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~15.~~ ~~CARIRÉ~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~16.~~ ~~CARIRIAÇU~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~17.~~ ~~CARNAUBAL~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~18.~~ ~~CATARINA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~19.~~ ~~CHAVAL~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~20.~~ ~~CHOROZINHO~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~21.~~ ~~COREAÚ~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~22.~~ ~~CROATÁ~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~23.~~ ~~CRUZ~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~24.~~ ~~FARIAS BRITO~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~25.~~ ~~FORQUILHA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~26.~~ ~~FORTIM~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~27.~~ ~~FRECHEIRINHA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~28.~~ ~~GRAÇA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~29.~~ ~~GUAIÚBA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~30.~~ ~~HIDROLÂNDIA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~31.~~ ~~IBIAPINA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~32.~~ ~~IBICUITINGA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~33.~~ ~~ICAPUÍ~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~34.~~ ~~IPAUMIRIM~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~35.~~ ~~IPUEIRAS~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~36.~~ ~~IRACEMA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~37.~~ ~~IRAUÇUBA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~38.~~ ~~ITAPIÚNA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~39.~~ ~~ITAREMA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~40.~~ ~~ITATIRA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~41.~~ ~~JAGUARETAMA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~42.~~ ~~JAGUARIBE~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~43.~~ ~~JAGUARUANA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~44.~~ ~~JARDIM~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~45.~~ ~~JIJOCA DE JERICOACOARA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~46.~~ ~~JUCÁS~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~47.~~ ~~MADALENA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~48.~~ ~~MARCO~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~49.~~ ~~MAURITI~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~50.~~ ~~MERUOCA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~51.~~ ~~MILAGRES~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~52.~~ ~~MISSÃO VELHA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~53.~~ ~~MONSENHOR TABOSA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~54.~~ ~~MUCAMBO~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~55.~~ ~~MORRINHOS~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~56.~~ ~~MULUNGU~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~57.~~ ~~NOVA OLINDA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~58.~~ ~~NOVO ORIENTE~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~59.~~ ~~OCARA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~60.~~ ~~ORÓS~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~61.~~ ~~PACOTI~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~62.~~ ~~PARACURU~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~63.~~ ~~PARAIPABA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~64.~~ ~~PARAMBU~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~65.~~ ~~PEDRA BRANCA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~66.~~ ~~PENTECOSTE~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~67.~~ ~~PEREIRO~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~68.~~ ~~PINDORETAMA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~69.~~ ~~PIQUET CARNEIRO~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~70.~~ ~~PORTEIRAS~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~71.~~ ~~QUITERIANÓPOLIS~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~72.~~ ~~QUIXELÔ~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~73.~~ ~~QUIXERÉ~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~74.~~ ~~REDENÇÃO~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~75.~~ ~~RERIUTABA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~76.~~ ~~SABOEIRO~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~77.~~ ~~SANTANA DO ACARAÚ~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~78.~~ ~~SANTANA DO CARIRI~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~79.~~ ~~SOLONÓPOLE~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~80.~~ ~~TABULEIRO DO NORTE~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~81.~~ ~~TAMBORIL~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~82.~~ ~~UMIRIM~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~83.~~ ~~URUOCA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~84.~~ ~~VARJOTA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~

~~ANEXO II DA LEI ESTADUAL N.º 16.681/2018~~

~~(Nova redação dada pela Lei n.º 18.045, de 28/04/2022)~~

~~QUADRO DE ENTRÂNCIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA~~

~~SEDE~~		~~VINCULADA~~
~~ENTRÂNCIA FINAL~~
1. ~~CAUCAIA~~
2. ~~CRATO~~		~~Santana do Cariri~~
3. ~~FORTALEZA~~
4. ~~IGUATU~~		~~Quixelô~~
5. ~~JUAZEIRO DO NORTE~~
6. ~~MARACANAÚ~~
7. ~~QUIXADÁ~~		~~Banabuiú, Choró-Limão e Ibicuitinga, Ibaretama~~
8. ~~SOBRAL~~		~~Forquilha, Meruoca, Alcântaras~~
9. ~~TAUÁ~~		~~Arneiroz, Parambu, Quiterianópolis~~

~~SEDE~~		~~VINCULADA~~
~~ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA~~
1. ~~ACARAÚ~~		~~Cruz~~
2. ~~ACOPIARA~~		~~Catarina~~
3. ~~ARACATI~~		~~Fortim e Icapuí~~
4. ~~AQUIRAZ~~
5. ~~ARACOIABA~~
6. ~~BARBALHA~~
7. ~~BATURITÉ~~
8. ~~BEBERIBE~~
9. ~~BOA VIAGEM,~~		~~Madalena~~
~~10.~~ ~~BREJO SANTO~~		~~Porteiras, Jati e Penaforte~~
~~11.~~ ~~CAMOCIM~~
~~12.~~ ~~CANINDÉ~~		~~Itatira~~
~~13.~~ ~~CASCAVEL~~
~~14.~~ ~~CEDRO~~
~~15.~~ ~~CRATEÚS~~		~~Ararendá, Ipaporanga e Poranga~~
~~16.~~ ~~EUSÉBIO~~
~~17.~~ ~~GUARACIABA DO NORTE~~
~~18.~~ ~~GRANJA~~		~~Uruoca, Martinópole~~
~~19.~~ ~~HORIZONTE~~
~~20.~~ ~~ICÓ~~
~~21.~~ ~~INDEPENDÊNCIA~~
~~22.~~ ~~IPU~~		~~Pires Ferreira~~
~~23.~~ ~~ITAITINGA~~
~~24.~~ ~~ITAPAJÉ~~		~~Irauçuba, Tejuçuoca~~
~~25.~~ ~~ITAPIPOCA~~
~~26.~~ ~~LAVRAS DA MANGABEIRA~~
~~27.~~ ~~LIMOEIRO DO NORTE~~		~~Quixeré~~
~~28.~~ ~~MARANGUAPE~~		~~Palmácia~~
~~29.~~ ~~MASSAPÊ~~		~~Senador Sá~~
~~30.~~ ~~MOMBAÇA~~
~~31.~~ ~~MORADA NOVA~~
~~32.~~ ~~NOVA RUSSAS~~
~~33.~~ ~~PACAJUS~~
~~34.~~ ~~PACATUBA~~
~~35.~~ ~~QUIXERAMOBIM~~
~~36.~~ ~~RUSSAS~~		~~Palhano~~
~~37.~~ ~~SANTA QUITÉRIA~~		~~Catunda e Hidrolândia~~
~~38.~~ ~~SÃO BENEDITO~~		~~Carnaubal~~
~~39.~~ ~~SÃO GONÇALO DO AMARANTE~~
~~40.~~ ~~SENADOR POMPEU~~		~~Piquet Carneiro~~
~~41.~~ ~~TIANGUÁ~~		~~Frecheirinha~~
~~42.~~ ~~TRAIRI~~
~~43.~~ ~~UBAJARA~~
~~44.~~ ~~URUBURETAMA~~		~~Tururu~~
~~45.~~ ~~VÁRZEA ALEGRE~~
~~46.~~ ~~VIÇOSA DO CEARÁ~~

~~SEDE~~		~~VINCULADA~~
~~ENTRÂNCIA INICIAL~~
1. ~~ACARAPE~~
2. ~~AIUABA~~
3. ~~ALTO SANTO~~		~~Potirema~~
4. ~~AMONTADA~~		~~Miraíma~~
5. ~~ARARIPE~~		~~Potengi~~
6. ~~ASSARÉ~~		~~Antonina do Norte e Tarrafas~~
7. ~~AURORA~~
8. ~~BARRO~~
9. ~~BELA CRUZ~~
~~10.~~ ~~CAMPOS SALES~~		~~Salitre~~
~~11.~~ ~~CAPISTRANO~~		~~Itapiúna~~
~~12.~~ ~~CARIDADE~~		~~Paramoti~~
~~13.~~ ~~CARIRÉ~~		~~Groaíras~~
~~14.~~ ~~CARIRIAÇU~~		~~Granjeiro~~
~~15.~~ ~~CHAVAL~~		~~Barroquinha~~
~~16.~~ ~~CHOROZINHO~~
~~17.~~ ~~COREAÚ~~		~~Moraújo~~
~~18.~~ ~~CROATÁ~~
~~19.~~ ~~FARIAS BRITO~~
~~20.~~ ~~GUAIÚBA~~
~~21.~~ ~~IBIAPINA~~
~~22.~~ ~~IPAUMIRIM~~		~~Baixio e Umari~~
~~23.~~ ~~IPUEIRAS~~
~~24.~~ ~~IRACEMA~~		~~Ererê~~
~~25.~~ ~~ITAREMA~~
~~26.~~ ~~JAGUARETAMA~~		~~Jaguaribara~~
~~27.~~ ~~JAGUARIBE~~		~~Pereiro~~
~~28.~~ ~~JAGUARUANA~~		~~Itaiçaba~~
~~29.~~ ~~JARDIM~~
~~30.~~ ~~JIJOCA DE JERICOACOARA~~
~~31.~~ ~~JUCÁS~~		~~Cariús~~
~~32.~~ ~~MARCO~~
~~33.~~ ~~MAURITI~~
~~34.~~ ~~MILAGRES~~		~~Abaiara~~
~~35.~~ ~~MISSÃO VELHA~~
~~36.~~ ~~MONSENHOR TABOSA~~
~~37.~~ ~~MUCAMBO~~		~~Pacujá~~ ~~e Graça~~
~~38.~~ ~~MORRINHOS~~
~~39.~~ ~~MULUNGU~~		~~Aratuba~~
~~40.~~ ~~NOVA OLINDA~~		~~Altaneira~~
~~41.~~ ~~NOVO ORIENTE~~
~~42.~~ ~~OCARA~~
~~43.~~ ~~ORÓS~~
~~44.~~ ~~PACOTI~~		~~Guaramiranga~~
~~45.~~ ~~PARACURU~~
~~46.~~ ~~PARAIPABA~~
~~47.~~ ~~PEDRA BRANCA~~
~~48.~~ ~~PENTECOSTE~~		~~Apuiarés~~ ~~e General Sampaio~~
~~49.~~ ~~PINDORETAMA~~
~~50.~~ ~~REDENÇÃO~~		~~Barreira~~
~~51.~~ ~~RERIUTABA~~		~~Varjota~~
~~52.~~ ~~SABOEIRO~~
~~53.~~ ~~SANTANA DO ACARAÚ~~
~~54.~~ ~~SOLONÓPOLE~~		~~Deputado Irapuã Pinheiro e Milhã~~
~~55.~~ ~~TABULEIRO DO NORTE~~		~~São João do Jaguaribe~~
~~56.~~ ~~TAMBORIL~~
~~57.~~ ~~UMIRIM~~		~~São Luís do Curu~~

QUADRO CONSOLIDADO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO ~~MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ~~

~~(Anexo III da Lei Estadual n.º 16.681, de 3 de dezembro de 2018)~~

~~COMARCA~~	~~PROMOTORIAS DE JUSTIÇA~~
~~ENTRÂNCIA FINAL~~
~~260 (duzentas e sessenta promotorias de justiça~~
~~CAUCAIA~~	~~16 (dezesseis) promotorias de justiça (1ª a 16ª Promotoria de Justiça)~~
~~2. CRATO~~	7 ~~(sete) promotorias de justiça (1ª a 7ª Promotoria de Justiça)~~
~~3. FORTALEZA~~	~~190 (cento e noventa) promotorias de justiça (1ª a 190ª Promotoria de Justiça)~~
~~4. JUAZEIRO DO NORTE~~	~~17 (dezessete) promotorias de justiça (1ª a 17ª Promotoria de Justiça)~~
~~5. MARACANAÚ~~	~~15 (quinze) promotorias de justiça (1ª a 15ª Promotoria de Justiça)~~
~~6. SOBRAL~~	~~15 (quinze) promotorias de justiça (1ª a 15ª Promotoria de Justiça)~~
~~ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA~~
~~126 (cento e vinte e seis) promotorias de justiça~~
1. ~~ACARAÚ~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
2. ~~ACOPIARA~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
3. ~~ARACATI~~	4 ~~(quatro) promotorias de justiça (1ª a 4ª Promotoria de Justiça)~~
4. ~~AQUIRAZ~~	3 ~~(três) promotorias de justiça (1ª a 3ª Promotoria de Justiça)~~
5. ~~ARACOIABA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
6. ~~BARBALHA~~	3 ~~(três) promotorias de justiça (1ª a 3ª Promotoria de Justiça)~~
7. ~~BATURITÉ~~	3 ~~(três) promotorias de justiça (1ª a 3ª Promotoria de Justiça)~~
8. ~~BEBERIBE~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
9. ~~BOA VIAGEM~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
~~10.~~ ~~BREJO SANTO~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
~~11.~~ ~~CAMOCIM~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
~~12.~~ ~~CANINDÉ~~	3 ~~(três) promotorias de justiça (1ª a 3ª Promotoria de Justiça)~~
~~13.~~ ~~CASCAVEL~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
~~14.~~ ~~CEDRO~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~15.~~ ~~CRATEÚS~~	7 ~~(sete) promotorias de justiça (1ª a 7ª Promotoria de Justiça)~~
~~16.~~ ~~EUSÉBIO~~	3 ~~(três) promotorias de justiça (1ª a 3ª Promotoria de Justiça)~~
~~17.~~ ~~GUARACIABA DO NORTE~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~18.~~ ~~GRANJA~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
~~19.~~ ~~HORIZONTE~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
~~20.~~ ~~ICÓ~~	3 ~~(três) promotorias de justiça (1ª a 3ª Promotoria de Justiça)~~
~~21.~~ ~~IGUATU~~	8 ~~(oito) promotorias de justiça (1ª a 8ª Promotoria de Justiça)~~
~~22.~~ ~~INDEPENDÊNCIA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~23.~~ ~~IPU~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~24.~~ ~~ITAITINGA~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
~~25.~~ ~~ITAPAJÉ~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
~~26.~~ ~~ITAPIPOCA~~	4 ~~(quatro) promotorias de justiça (1ª a 4ª Promotoria de Justiça)~~
~~27.~~ ~~LAVRAS DA MANGABEIRA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~28.~~ ~~LIMOEIRO DO NORTE~~	3 ~~(três) promotorias de justiça (1ª a 3ª Promotoria de Justiça)~~
~~29.~~ ~~MARANGUAPE~~	3 ~~(três) promotorias de justiça (1ª a 3ª Promotoria de Justiça)~~
~~30.~~ ~~MASSAPÊ~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
~~31.~~ ~~MOMBAÇA~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
~~32.~~ ~~MORADA NOVA~~	3 ~~(três) promotorias de justiça (1ª a 3ª Promotoria de Justiça)~~
~~33.~~ ~~NOVA RUSSAS~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
~~34.~~ ~~PACAJUS~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
~~35.~~ ~~PACATUBA~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
~~36.~~ ~~QUIXADÁ~~	6 ~~(seis) promotorias de justiça (1ª a 6ª Promotoria de Justiça)~~
~~37.~~ ~~QUIXERAMOBIM~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
~~38.~~ ~~RUSSAS~~	5 ~~(cinco) promotorias de justiça (1ª a 5ª Promotoria de Justiça)~~
~~39.~~ ~~SANTA QUITÉRIA~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
~~40.~~ ~~SÃO BENEDITO~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~41.~~ ~~SÃO GONÇALO DO AMARANTE~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
~~42.~~ ~~SENADOR POMPEU~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
~~43.~~ ~~TAUÁ~~	4 ~~(quatro) promotorias de justiça (1ª a 4ª Promotoria de Justiça)~~
~~44.~~ ~~TIANGUÁ~~	7 ~~(sete) promotorias de justiça (1ª a 7ª Promotoria de Justiça)~~
~~45.~~ ~~TRAIRI~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
~~46.~~ ~~UBAJARA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~47.~~ ~~URUBURETAMA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~48.~~ ~~VÁRZEA ALEGRE~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~49.~~ ~~VIÇOSA DO CEARÁ~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
~~ENTRÂNCIA INICIAL~~
~~84 (oitenta e quatro) promotorias de justiça~~
1. ~~ACARAPE~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
2. ~~AIUABA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
3. ~~ALTO SANTO~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
4. ~~AMONTADA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
5. ~~ARARENDÁ~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
6. ~~ARARIPE~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
7. ~~ASSARÉ~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
8. ~~AURORA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
9. ~~BARREIRA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~10.~~ ~~BARRO~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~11.~~ ~~BELA CRUZ~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~12.~~ ~~CAMPOS SALES~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~13.~~ ~~CAPISTRANO~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~14.~~ ~~CARIDADE~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~15.~~ ~~CARIRÉ~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~16.~~ ~~CARIRIAÇU~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~17.~~ ~~CARNAUBAL~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~18.~~ ~~CATARINA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~19.~~ ~~CHAVAL~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~20.~~ ~~CHOROZINHO~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~21.~~ ~~COREAÚ~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~22.~~ ~~CROATÁ~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~23.~~ ~~CRUZ~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~24.~~ ~~FARIAS BRITO~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~25.~~ ~~FORQUILHA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~26.~~ ~~FORTIM~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~27.~~ ~~FRECHEIRINHA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~28.~~ ~~GRAÇA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~29.~~ ~~GUAIÚBA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~30.~~ ~~HIDROLÂNDIA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~31.~~ ~~IBIAPINA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~32.~~ ~~IBICUITINGA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~33.~~ ~~ICAPUÍ~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~34.~~ ~~IPAUMIRIM~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~35.~~ ~~IPUEIRAS~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~36.~~ ~~IRACEMA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~37.~~ ~~IRAUÇUBA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~38.~~ ~~ITAPIÚNA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~39.~~ ~~ITAREMA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~40.~~ ~~ITATIRA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~41.~~ ~~JAGUARETAMA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~42.~~ ~~JAGUARIBE~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~43.~~ ~~JAGUARUANA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~44.~~ ~~JARDIM~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~45.~~ ~~JIJOCA DE JERICOACOARA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~46.~~ ~~JUCÁS~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~47.~~ ~~MADALENA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~48.~~ ~~MARCO~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~49.~~ ~~MAURITI~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~50.~~ ~~MERUOCA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~51.~~ ~~MILAGRES~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~52.~~ ~~MISSÃO VELHA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~53.~~ ~~MONSENHOR TABOSA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~54.~~ ~~MUCAMBO~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~55.~~ ~~MORRINHOS~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~56.~~ ~~MULUNGU~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~57.~~ ~~NOVA OLINDA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~58.~~ ~~NOVO ORIENTE~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~59.~~ ~~OCARA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~60.~~ ~~ORÓS~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~61.~~ ~~PACOTI~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~62.~~ ~~PARACURU~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~63.~~ ~~PARAIPABA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~64.~~ ~~PARAMBU~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~65.~~ ~~PEDRA BRANCA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~66.~~ ~~PENTECOSTE~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~67.~~ ~~PEREIRO~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~68.~~ ~~PINDORETAMA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~69.~~ ~~PIQUET CARNEIRO~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~70.~~ ~~PORTEIRAS~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~71.~~ ~~QUITERIANÓPOLIS~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~72.~~ ~~QUIXELÔ~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~73.~~ ~~QUIXERÉ~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~74.~~ ~~REDENÇÃO~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~75.~~ ~~RERIUTABA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~76.~~ ~~SABOEIRO~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~77.~~ ~~SANTANA DO ACARAÚ~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~78.~~ ~~SANTANA DO CARIRI~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~79.~~ ~~SOLONÓPOLE~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~80.~~ ~~TABULEIRO DO NORTE~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~81.~~ ~~TAMBORIL~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~82.~~ ~~UMIRIM~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~83.~~ ~~URUOCA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~84.~~ ~~VARJOTA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~

~~(Nova redação dada pela Lei n.º 17.912, de 11/01/2021)~~

~~ANEXO III~~

~~(Nova redação dada pela Lei n.º 18.045, de 28/04/2022)~~

~~QUADRO CONSOLIDADO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ~~

~~COMARCA~~	~~PROMOTORIAS DE JUSTIÇA~~
~~ENTRÂNCIA FINAL~~
~~283 (duzentas e oitenta e três promotorias de justiça)~~
~~1. CAUCAIA~~	~~17 (dezessete) promotorias de justiça (1ª a 17ª Promotoria de Justiça)~~
~~2. CRATO~~	7 ~~(sete) promotorias de justiça (1ª a 7ª Promotoria de Justiça)~~
~~3. FORTALEZA~~	~~191 (cento e noventa e uma) promotorias de justiça (1ª a 191ª Promotoria de Justiça)~~
~~4. IGUATU~~	8 ~~(oito) promotorias de justiça (1ª a 8ª Promotoria de Justiça)~~
~~5. JUAZEIRO DO NORTE~~	~~17 (dezessete) promotorias de justiça (1ª a 17ª Promotoria de Justiça)~~
~~6. MARACANAÚ~~	~~15 (quinze) promotorias de justiça (1ª a 15ª Promotoria de Justiça)~~
~~7. QUIXADÁ~~	7 ~~(sete) promotorias de justiça (1ª a 7ª Promotoria de Justiça)~~
~~8. SOBRAL~~	~~16 (dezesseis) promotorias de justiça (1ª a 16ª Promotoria de Justiça)~~
~~9. TAUÁ~~	5 ~~(cinco) promotorias de justiça (1ª a 5ª Promotoria de Justiça)~~
~~ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA~~
~~115 (cento e quinze) promotorias de justiça~~
1. ~~ACARAÚ~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
2. ~~ACOPIARA~~	3 ~~(três) promotorias de justiça (1ª e 3ª Promotoria de Justiça)~~
3. ~~ARACATI~~	4 ~~(quatro) promotorias de justiça (1ª a 4ª Promotoria de Justiça)~~
4. ~~AQUIRAZ~~	3 ~~(três) promotorias de justiça (1ª a 3ª Promotoria de Justiça)~~
5. ~~ARACOIABA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
6. ~~BARBALHA~~	3 ~~(três) promotorias de justiça (1ª a 3ª Promotoria de Justiça)~~
7. ~~BATURITÉ~~	3 ~~(três) promotorias de justiça (1ª a 3ª Promotoria de Justiça)~~
8. ~~BEBERIBE~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
9. ~~BOA VIAGEM~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
~~10.~~ ~~BREJO SANTO~~	3 ~~(três) promotorias de justiça (1ª a 3ª Promotoria de Justiça)~~
~~11.~~ ~~CAMOCIM~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
~~12.~~ ~~CANINDÉ~~	3 ~~(três) promotorias de justiça (1ª a 3ª Promotoria de Justiça)~~
~~13.~~ ~~CASCAVEL~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
~~14.~~ ~~CEDRO~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~15.~~ ~~CRATEÚS~~	7 ~~(sete) promotorias de justiça (1ª a 7ª Promotoria de Justiça)~~
~~16.~~ ~~EUSÉBIO~~	3 ~~(três) promotorias de justiça (1ª a 3ª Promotoria de Justiça)~~
~~17.~~ ~~GUARACIABA DO NORTE~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~18.~~ ~~GRANJA~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
~~19.~~ ~~HORIZONTE~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
~~20.~~ ~~ICÓ~~	4 ~~(quatro) promotorias de justiça (1ª a 4ª Promotoria de Justiça)~~
~~21.~~ ~~INDEPENDÊNCIA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~22.~~ ~~IPU~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~23.~~ ~~ITAITINGA~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
~~24.~~ ~~ITAPAJÉ~~	3 ~~(três) promotorias de justiça (1ª e 3ª Promotoria de Justiça)~~
~~25.~~ ~~ITAPIPOCA~~	4 ~~(quatro) promotorias de justiça (1ª a 4ª Promotoria de Justiça)~~
~~26.~~ ~~LAVRAS DA MANGABEIRA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~27.~~ ~~LIMOEIRO DO NORTE~~	3 ~~(três) promotorias de justiça (1ª a 3ª Promotoria de Justiça)~~
~~28.~~ ~~MARANGUAPE~~	3 ~~(três) promotorias de justiça (1ª a 3ª Promotoria de Justiça)~~
~~29.~~ ~~MASSAPÊ~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
~~30.~~ ~~MOMBAÇA~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
~~31.~~ ~~MORADA NOVA~~	3 ~~(três) promotorias de justiça (1ª a 3ª Promotoria de Justiça)~~
~~32.~~ ~~NOVA RUSSAS~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
~~33.~~ ~~PACAJUS~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
~~34.~~ ~~PACATUBA~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
~~35.~~ ~~QUIXERAMOBIM~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
~~36.~~ ~~RUSSAS~~	5 ~~(cinco) promotorias de justiça (1ª a 5ª Promotoria de Justiça)~~
~~37.~~ ~~SANTA QUITÉRIA~~	3 ~~(três) promotorias de justiça (1ª a 3ª Promotoria de Justiça)~~
~~38.~~ ~~SÃO BENEDITO~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça~~
~~39.~~ ~~SÃO GONÇALO DO AMARANTE~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
~~40.~~ ~~SENADOR POMPEU~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
~~41.~~ ~~TIANGUÁ~~	7 ~~(sete) promotorias de justiça (1ª a 7ª Promotoria de Justiça)~~
~~42.~~ ~~TRAIRI~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
~~43.~~ ~~UBAJARA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~44.~~ ~~URUBURETAMA~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
~~45.~~ ~~VÁRZEA ALEGRE~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~46.~~ ~~VIÇOSA DO CEARÁ~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
~~ENTRÂNCIA INICIAL~~
~~57 (cinquenta e sete) promotorias de justiça~~
1. ~~ACARAPE~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
2. ~~AIUABA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
3. ~~ALTO SANTO~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
4. ~~AMONTADA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
5. ~~ARARIPE~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
6. ~~ASSARÉ~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
7. ~~AURORA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
8. ~~BARRO~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
9. ~~BELA CRUZ~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~10.~~ ~~CAMPOS SALES~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~11.~~ ~~CAPISTRANO~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~12.~~ ~~CARIDADE~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~13.~~ ~~CARIRÉ~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~14.~~ ~~CARIRIAÇU~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~15.~~ ~~CHAVAL~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~16.~~ ~~CHOROZINHO~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~17.~~ ~~COREAÚ~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~18.~~ ~~CROATÁ~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~19.~~ ~~FARIAS BRITO~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~20.~~ ~~GUAIÚBA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~21.~~ ~~IBIAPINA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~22.~~ ~~IPAUMIRIM~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~23.~~ ~~IPUEIRAS~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~24.~~ ~~IRACEMA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~25.~~ ~~ITAREMA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~26.~~ ~~JAGUARETAMA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~27.~~ ~~JAGUARIBE~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~28.~~ ~~JAGUARUANA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~29.~~ ~~JARDIM~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~30.~~ ~~JIJOCA DE JERICOACOARA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~31.~~ ~~JUCÁS~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~32.~~ ~~MARCO~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~33.~~ ~~MAURITI~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~34.~~ ~~MILAGRES~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~35.~~ ~~MISSÃO VELHA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~36.~~ ~~MONSENHOR TABOSA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~37.~~ ~~MUCAMBO~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~38.~~ ~~MORRINHOS~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~39.~~ ~~MULUNGU~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~40.~~ ~~NOVA OLINDA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~41.~~ ~~NOVO ORIENTE~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~42.~~ ~~OCARA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~43.~~ ~~ORÓS~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~44.~~ ~~PACOTI~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~45.~~ ~~PARACURU~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~46.~~ ~~PARAIPABA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~47.~~ ~~PEDRA BRANCA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~48.~~ ~~PENTECOSTE~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~49.~~ ~~PINDORETAMA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~50.~~ ~~REDENÇÃO~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~51.~~ ~~RERIUTABA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~52.~~ ~~SABOEIRO~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~53.~~ ~~SANTANA DO ACARAÚ~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~54.~~ ~~SOLONÓPOLE~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~55.~~ ~~TABULEIRO DO NORTE~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~56.~~ ~~TAMBORIL~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~57.~~ ~~UMIRIM~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~

~~ANEXO II DA LEI ESTADUAL N.º 16.681/2018~~

~~(Nova Redação dada pela Lei n.° 18.229, de 01.11.22)~~

~~QUADRO DE ENTRÂNCIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA~~

~~SEDE~~		~~VINCULADA~~
~~ENTRÂNCIA FINAL~~
~~1. CAUCAIA~~
~~2. CRATO~~		~~Santana do Cariri~~
~~3. FORTALEZA~~
~~4. IGUATU~~		~~Quixelô~~
~~5. JUAZEIRO DO NORTE~~
~~6. MARACANAÚ~~
~~7. QUIXADÁ~~		~~Banabuiú, Choró-Limão e Ibicuitinga, Ibaretama~~
~~8. SOBRAL~~		~~Forquilha, Meruoca, Alcântaras~~
~~9. TAUÁ~~		~~Arneiroz, Parambu, Quiterianópolis~~

~~SEDE~~		~~VINCULADA~~
~~ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA~~
~~1. ACARAÚ~~		~~Cruz~~
~~2. ACOPIARA~~		~~Catarina~~
~~3. ARACATI~~		~~Fortim e Icapuí~~
~~4. AQUIRAZ~~
~~5. ARACOIABA~~
~~6. BARBALHA~~
~~7. BATURITÉ~~
~~8. BEBERIBE~~
~~9. BOA VIAGEM,~~		~~Madalena~~
~~10. BREJO SANTO~~		~~Porteiras, Jati e Penaforte~~
~~11. CAMOCIM~~
~~12. CANINDÉ~~		~~Itatira~~
~~13. CASCAVEL~~
~~14. CEDRO~~
~~15. CRATEÚS~~		~~Ararendá, Ipaporanga e Poranga~~
~~16. EUSÉBIO~~
~~17. GUARACIABA DO NORTE~~		~~Croatá~~
~~18. GRANJA~~		~~Uruoca, Martinópole~~
~~19. HORIZONTE~~
~~20. ICÓ~~		~~Baixio, Ipaumirim, Orós e Umari~~
~~21. INDEPENDÊNCIA~~
~~22. IPU~~		~~Pires Ferreira~~
~~23. ITAITINGA~~
~~24. ITAPAJÉ~~		~~Irauçuba, Tejuçuoca~~
~~25. ITAPIPOCA~~
~~26. LAVRAS DA MANGABEIRA~~
~~27. LIMOEIRO DO NORTE~~		~~Quixeré~~
~~28. MARANGUAPE~~		~~Palmácia~~
~~29. MASSAPÊ~~		~~Senador Sá~~
~~30. MOMBAÇA~~
~~31. MORADA NOVA~~
~~32. NOVA RUSSAS~~
~~33. PACAJUS~~		~~Chorozinho~~
~~34. PACATUBA~~		~~Guaiúba~~
~~35. QUIXERAMOBIM~~
~~36. RUSSAS~~		~~Palhano~~
~~37. SANTA QUITÉRIA~~		~~Catunda e Hidrolândia~~
~~38. SÃO BENEDITO~~		~~Carnaubal~~
~~39. SÃO GONÇALO DO AMARANTE~~
~~40. SENADOR POMPEU~~		~~Piquet Carneiro~~
~~41. TIANGUÁ~~		~~Frecheirinha~~
~~42. TRAIRI~~
~~43. UBAJARA~~
~~44. URUBURETAMA~~		~~Tururu~~
~~45. VÁRZEA ALEGRE~~
~~46. VIÇOSA DO CEARÁ~~

~~SEDE~~		~~VINCULADA~~
~~ENTRÂNCIA INICIAL~~
~~1. AIUABA~~
~~2. ALTO SANTO~~		~~Potirema~~
~~3. AMONTADA~~		~~Miraíma~~
~~4. ARARIPE~~		~~Potengi~~
~~5. ASSARÉ~~		~~Antonina do Norte e Tarrafas~~
~~6. AURORA~~
~~7. BARRO~~
~~8. BELA CRUZ~~
~~9. CAMPOS SALES~~		~~Salitre~~
~~10. CAPISTRANO~~		~~Itapiúna~~
~~11. CARIDADE~~		~~Paramoti~~
~~12. CARIRÉ~~		~~Groaíras~~
~~13. CARIRIAÇU~~		~~Granjeiro~~
~~14. CHAVAL~~		~~Barroquinha~~
~~15. COREAÚ~~		~~Moraújo~~
~~16. FARIAS BRITO~~
~~17. IBIAPINA~~
~~18. IPUEIRAS~~
~~19. IRACEMA~~		~~Ererê~~
~~20. ITAREMA~~
~~21. JAGUARETAMA~~		~~Jaguaribara~~
~~22. JAGUARIBE~~		~~Pereiro~~
~~23. JAGUARUANA~~		~~Itaiçaba~~
~~24. JARDIM~~
~~25. JIJOCA DE JERICOACOARA~~
~~26. JUCÁS~~		~~Cariús~~ ~~e Saboeiro~~
~~27. MARCO~~		~~Morrinhos~~
~~28. MAURITI~~
~~29. MILAGRES~~		~~Abaiara~~
~~30. MISSÃO VELHA~~
~~31. MONSENHOR TABOSA~~
~~32. MUCAMBO~~		~~Pacujá~~ ~~e Graça~~
~~33. MULUNGU~~		~~Aratuba~~
~~34. NOVA OLINDA~~		~~Altaneira~~
~~35. NOVO ORIENTE~~
~~36. OCARA~~
~~37. PACOTI~~		~~Guaramiranga~~
~~38. PARACURU~~
~~39. PARAIPABA~~
~~40. PEDRA BRANCA~~
~~41. PENTECOSTE~~		~~Apuiarés~~ ~~e General Sampaio~~
~~42. PINDORETAMA~~
~~43. REDENÇÃO~~		~~Acarape~~ ~~e Barreira~~
~~44. RERIUTABA~~		~~Varjota~~
~~45. SANTANA DO ACARAÚ~~
~~46. SOLONÓPOLE~~		~~Deputado Irapuã Pinheiro e Milhã~~
~~47. TABULEIRO DO NORTE~~		~~São João do Jaguaribe~~
~~48. TAMBORIL~~
~~49. UMIRIM~~		~~São Luís do Curu~~

~~ANEXO III~~ ~~DA LEI ESTADUAL N.º 16.681/2018~~

~~(Nova Redação dada pela Lei n.° 18.229, de 01.11.22)~~

~~QUADRO CONSOLIDADO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ~~

~~COMARCA~~	~~PROMOTORIAS DE JUSTIÇA~~
~~ENTRÂNCIA FINAL~~
~~284 (duzentas e oitenta e quatro) promotorias de justiça~~
~~1. CAUCAIA~~	~~17 (dezessete) promotorias de justiça (1ª a 17ª Promotoria de Justiça)~~
~~2. CRATO~~	7 ~~(sete) promotorias de justiça (1ª a 7ª Promotoria de Justiça)~~
~~3. FORTALEZA~~	~~191 (cento e noventa e uma) promotorias de justiça (1ª a 191ª Promotoria de Justiça)~~
~~4. IGUATU~~	8 ~~(oito) promotorias de justiça (1ª a 8ª Promotoria de Justiça)~~
~~5. JUAZEIRO DO NORTE~~	~~17 (dezessete) promotorias de justiça (1ª a 17ª Promotoria de Justiça)~~
~~6. MARACANAÚ~~	~~15 (quinze) promotorias de justiça (1ª a 15ª Promotoria de Justiça)~~
~~7. QUIXADÁ~~	8 ~~(oito) promotorias de justiça (1ª a 8ª Promotoria de Justiça)~~
~~8. SOBRAL~~	~~16 (dezesseis) promotorias de justiça (1ª a 16ª Promotoria de Justiça)~~
~~9. TAUÁ~~	5 ~~(cinco) promotorias de justiça (1ª a 5ª Promotoria de Justiça)~~
~~ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA~~
~~117 (cento e dezessete) promotorias de justiça~~
~~1. ACARAÚ~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
~~2. ACOPIARA~~	3 ~~(três) promotorias de justiça (1ª a 3ª Promotoria de Justiça)~~
~~3. ARACATI~~	4 ~~(quatro) promotorias de justiça (1ª a 4ª Promotoria de Justiça)~~
~~4. AQUIRAZ~~	3 ~~(três) promotorias de justiça (1ª a 3ª Promotoria de Justiça)~~
~~5. ARACOIABA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~6. BARBALHA~~	3 ~~(três) promotorias de justiça (1ª a 3ª Promotoria de Justiça)~~
~~7. BATURITÉ~~	3 ~~(três) promotorias de justiça (1ª a 3ª Promotoria de Justiça)~~
~~8. BEBERIBE~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
~~9. BOA VIAGEM~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
~~10. BREJO SANTO~~	3 ~~(três) promotorias de justiça (1ª a 3ª Promotoria de Justiça)~~
~~11. CAMOCIM~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
~~12. CANINDÉ~~	3 ~~(três) promotorias de justiça (1ª a 3ª Promotoria de Justiça)~~
~~13. CASCAVEL~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
~~14. CEDRO~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~15. CRATEÚS~~	7 ~~(sete) promotorias de justiça (1ª a 7ª Promotoria de Justiça)~~
~~16. EUSÉBIO~~	3 ~~(três) promotorias de justiça (1ª a 3ª Promotoria de Justiça)~~
~~17. GUARACIABA DO NORTE~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
~~18. GRANJA~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
~~19. HORIZONTE~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
~~20. ICÓ~~	4 ~~(quatro) promotorias de justiça (1ª a 4ª Promotoria de Justiça)~~
~~21. INDEPENDÊNCIA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~22. IPU~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~23. ITAITINGA~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
~~24. ITAPAJÉ~~	3 ~~(três) promotorias de justiça (1ª a 3ª Promotoria de Justiça)~~
~~25. ITAPIPOCA~~	4 ~~(quatro) promotorias de justiça (1ª a 4ª Promotoria de Justiça)~~
~~26. LAVRAS DA MANGABEIRA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~27. LIMOEIRO DO NORTE~~	3 ~~(três) promotorias de justiça (1ª a 3ª Promotoria de Justiça)~~
~~28. MARANGUAPE~~	3 ~~(três) promotorias de justiça (1ª a 3ª Promotoria de Justiça)~~
~~29. MASSAPÊ~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
~~30. MOMBAÇA~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
~~31. MORADA NOVA~~	3 ~~(três) promotorias de justiça (1ª a 3ª Promotoria de Justiça)~~
~~32. NOVA RUSSAS~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
~~33. PACAJUS~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
~~34. PACATUBA~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
~~35. QUIXERAMOBIM~~	3 ~~(três) promotorias de justiça (1ª, 2ª e 3ª Promotoria de Justiça)~~
~~36. RUSSAS~~	5 ~~(cinco) promotorias de justiça (1ª a 5ª Promotoria de Justiça)~~
~~37. SANTA QUITÉRIA~~	3 ~~(três) promotorias de justiça (1ª a 3ª Promotoria de Justiça)~~
~~38. SÃO BENEDITO~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
~~39. SÃO GONÇALO DO AMARANTE~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
~~40. SENADOR POMPEU~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
~~41. TIANGUÁ~~	7 ~~(sete) promotorias de justiça (1ª a 7ª Promotoria de Justiça)~~
~~42. TRAIRI~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
~~43. UBAJARA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~44. URUBURETAMA~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
~~45. VÁRZEA ALEGRE~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~46. VIÇOSA DO CEARÁ~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
~~ENTRÂNCIA INICIAL~~
54 ~~(cinquenta e quatro) promotorias de justiça~~
~~1. AIUABA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~2. ALTO SANTO~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~3. AMONTADA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~4. ARARIPE~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~5. ASSARÉ~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~6. AURORA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~7. BARRO~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~8. BELA CRUZ~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~9. CAMPOS SALES~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~10. CAPISTRANO~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~11. CARIDADE~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~12. CARIRÉ~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~13. CARIRIAÇU~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~14. CHAVAL~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~15. COREAÚ~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~16. FARIAS BRITO~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~17. IBIAPINA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~18. IPUEIRAS~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~19. IRACEMA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~20. ITAREMA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~21. JAGUARETAMA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~22. JAGUARIBE~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
~~23. JAGUARUANA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~24. JARDIM~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~25. JIJOCA DE JERICOACOARA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~26. JUCÁS~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
~~27. MARCO~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
~~28. MAURITI~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~29. MILAGRES~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~30. MISSÃO VELHA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~31. MONSENHOR TABOSA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~32. MUCAMBO~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~33. MULUNGU~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~34. NOVA OLINDA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~35. NOVO ORIENTE~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~36. OCARA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~37. PACOTI~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~38. PARACURU~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~39. PARAIPABA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~40. PEDRA BRANCA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~41. PENTECOSTE~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~42. PINDORETAMA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~43. REDENÇÃO~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
~~44. RERIUTABA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~45. SANTANA DO ACARAÚ~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~46. SOLONÓPOLE~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
~~47. TABULEIRO DO NORTE~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~48. TAMBORIL~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~49. UMIRIM~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~

ANEXO II DA LEI ESTADUAL N.º 16.681/2018

QUADRO DE ENTRÂNCIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA

(nova redação dada pela lei n.° 18.321, de 22.03.23)

SEDE		VINCULADA
ENTRÂNCIA FINAL
1. CAUCAIA
2. CRATO
3. FORTALEZA
4. IGUATU		Quixelô
5. JUAZEIRO DO NORTE
6. MARACANAÚ
7. QUIXADÁ		Banabuiú, Choró-Limão e Ibicuitinga, Ibaretama
8. SOBRAL		Forquilha, Meruoca, Alcântaras
9. TAUÁ		Arneiroz, Parambu, Quiterianópolis

SEDE		VINCULADA
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
1. ACARAÚ		Cruz
2. ACOPIARA		Catarina
3. ARACATI		Fortim e Icapuí
4. AQUIRAZ
5. ARACOIABA
6. BARBALHA
7. BATURITÉ
8. BEBERIBE
9. BOA VIAGEM,		Madalena
10. BREJO SANTO		Porteiras, Jati e Penaforte
11. CAMOCIM
12. CANINDÉ		Itatira
13. CASCAVEL
14. CEDRO
15. CRATEÚS		Ararendá, Ipaporanga e Poranga
16. EUSÉBIO
17. GUARACIABA DO NORTE		Croatá
18. GRANJA
19. HORIZONTE
20. ICÓ		Orós
21. INDEPENDÊNCIA
22. IPU		Pires Ferreira
23. ITAITINGA
24. ITAPAJÉ		Irauçuba, Tejuçuoca
25. ITAPIPOCA
26. LAVRAS DA MANGABEIRA
27. LIMOEIRO DO NORTE		Quixeré
28. MARANGUAPE
29. MASSAPÊ		Senador Sá
30. MOMBAÇA
31. MORADA NOVA
32. NOVA RUSSAS
33. PACAJUS		Chorozinho
34. PACATUBA		Guaiúba
35. QUIXERAMOBIM
36. RUSSAS		Palhano
37. SANTA QUITÉRIA		Catunda e Hidrolândia
38. SÃO BENEDITO		Carnaubal
39. SÃO GONÇALO DO AMARANTE
40. SENADOR POMPEU		Piquet Carneiro
41. TIANGUÁ		Frecheirinha
42. TRAIRI
43. UBAJARA
44. URUBURETAMA		Tururu
45. VÁRZEA ALEGRE
46. VIÇOSA DO CEARÁ

SEDE		VINCULADA
ENTRÂNCIA INICIAL
1. AIUABA
2. ALTO SANTO		Potiretama
3. AMONTADA		Miraíma
4. ARARIPE		Potengi
5. ASSARÉ		Antonina do Norte e Tarrafas
6. AURORA
7. BARRO
8. BELA CRUZ
9. CAMPOS SALES		Salitre
10. CAPISTRANO		Itapiúna
11. CARIDADE		Paramoti
12. CARIRÉ		Groaíras
13. CARIRIAÇU		Granjeiro
14. CHAVAL		Barroquinha
15. COREAÚ		Moraújo
16. FARIAS BRITO
17. IBIAPINA
18. IPUEIRAS
19. IRACEMA		Ererê
20. ITAREMA
21. JAGUARETAMA		Jaguaribara
22. JAGUARIBE		Pereiro
23. JAGUARUANA		Itaiçaba
24. JARDIM
25. JIJOCA DE JERICOACOARA
26. JUCÁS		Cariús e Saboeiro
27. MARCO		Morrinhos
28. MAURITI
29. MILAGRES		Abaiara
30. MISSÃO VELHA
31. MONSENHOR TABOSA
32. MUCAMBO		Pacujá e Graça
33. MULUNGU		Aratuba
34. NOVA OLINDA		Altaneira e Santana do Cariri
35. NOVO ORIENTE
36. OCARA
37. PACOTI		Guaramiranga e Palmácia
38. PARACURU
39. PARAIPABA
40. PEDRA BRANCA
41. PENTECOSTE		Apuiarés e General Sampaio
42. PINDORETAMA
43. REDENÇÃO		Acarape e Barreira
44. RERIUTABA		Varjota
45. SANTANA DO ACARAÚ
46. SOLONÓPOLE		Deputado Irapuã Pinheiro e Milhã
47. TABULEIRO DO NORTE		São João do Jaguaribe
48. TAMBORIL
49. UMIRIM		São Luís do Curu
50. IPAUMIRIM		Umari e Baixio
51. URUOCA		Martinópole

~~ANEXO III DA LEI ESTADUAL N.º 16.681/2018~~

~~QUADRO CONSOLIDADO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ~~

~~(nova redação dada pela lei n.° 18.321, de 22.03.23)~~

~~COMARCA~~	~~PROMOTORIAS DE JUSTIÇA~~
~~ENTRÂNCIA FINAL~~
~~284 (duzentas e oitenta e quatro) promotorias de justiça~~
~~1. CAUCAIA~~	~~17 (dezessete) promotorias de justiça (1.ª a 17.ª Promotoria de Justiça)~~
~~2. CRATO~~	7 ~~(sete) promotorias de justiça (1ª a 7.ª Promotoria de Justiça)~~
~~3. FORTALEZA~~	~~191 (cento e noventa e uma) promotorias de justiça (1.ª a 191.ª Promotoria de Justiça)~~
~~4. IGUATU~~	8 ~~(oito) promotorias de justiça (1.ª a 8.ª Promotoria de Justiça)~~
~~5. JUAZEIRO DO NORTE~~	~~17 (dezessete) promotorias de justiça (1.ª a 17.ª Promotoria de Justiça)~~
~~6. MARACANAÚ~~	~~15 (quinze) promotorias de justiça (1.ª a 15.ª Promotoria de Justiça)~~
~~7. QUIXADÁ~~	8 ~~(oito) promotorias de justiça (1.ª a 8.ª Promotoria de Justiça)~~
~~8. SOBRAL~~	~~16 (dezesseis) promotorias de justiça (1.ª a 16.ª Promotoria de Justiça)~~
~~9. TAUÁ~~	5 ~~(cinco) promotorias de justiça (1.ª a 5.ª Promotoria de Justiça)~~
~~ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA~~
~~117 (cento e dezessete) promotorias de justiça~~
~~1. ACARAÚ~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1.ª e 2.ª Promotoria de Justiça)~~
~~2. ACOPIARA~~	3 ~~(três) promotorias de justiça (1.ª a 3.ª Promotoria de Justiça)~~
~~3. ARACATI~~	4 ~~(quatro) promotorias de justiça (1.ª a 4.ª Promotoria de Justiça)~~
~~4. AQUIRAZ~~	3 ~~(três) promotorias de justiça (1.ª a 3.ª Promotoria de Justiça)~~
~~5. ARACOIABA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~6. BARBALHA~~	3 ~~(três) promotorias de justiça (1.ª a 3.ª Promotoria de Justiça)~~
~~7. BATURITÉ~~	3 ~~(três) promotorias de justiça (1.ª a 3.ª Promotoria de Justiça)~~
~~8. BEBERIBE~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1.ª e 2.ª Promotoria de Justiça)~~
~~9. BOA VIAGEM~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1.ª e 2.ª Promotoria de Justiça)~~
~~10. BREJO SANTO~~	3 ~~(três) promotorias de justiça (1.ª a 3.ª Promotoria de Justiça)~~
~~11. CAMOCIM~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
~~12. CANINDÉ~~	3 ~~(três) promotorias de justiça (1ª a 3ª Promotoria de Justiça)~~
~~13. CASCAVEL~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1.ª e 2.ª Promotoria de Justiça)~~
~~14. CEDRO~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~15. CRATEÚS~~	7 ~~(sete) promotorias de justiça (1.ª a 7.ª Promotoria de Justiça)~~
~~16. EUSÉBIO~~	3 ~~(três) promotorias de justiça (1.ª a 3.ª Promotoria de Justiça)~~
~~17. GUARACIABA DO NORTE~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1.ª e 2.ª Promotoria de Justiça)~~
~~18. GRANJA~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
~~19. HORIZONTE~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1.ª e 2.ª Promotoria de Justiça)~~
~~20. ICÓ~~	4 ~~(quatro) promotorias de justiça (1.ª a 4.ª Promotoria de Justiça)~~
~~21. INDEPENDÊNCIA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~22. IPU~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~23. ITAITINGA~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1.ª e 2.ª Promotoria de Justiça)~~
~~24. ITAPAJÉ~~	3 ~~(três) promotorias de justiça (1.ª a 3.ª Promotoria de Justiça)~~
~~25. ITAPIPOCA~~	4 ~~(quatro) promotorias de justiça (1.ª a 4.ª Promotoria de Justiça)~~
~~26. LAVRAS DA MANGABEIRA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~27. LIMOEIRO DO NORTE~~	3 ~~(três) promotorias de justiça (1.ª a 3.ª Promotoria de Justiça)~~
~~28. MARANGUAPE~~	3 ~~(três) promotorias de justiça (1.ª a 3.ª Promotoria de Justiça)~~
~~29. MASSAPÊ~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1.ª e 2.ª Promotoria de Justiça)~~
~~30. MOMBAÇA~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1.ª e 2.ª Promotoria de Justiça)~~
~~31. MORADA NOVA~~	3 ~~(três) promotorias de justiça (1.ª a 3.ª Promotoria de Justiça)~~
~~32. NOVA RUSSAS~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1.ª e 2.ª Promotoria de Justiça)~~
~~33. PACAJUS~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1.ª e 2.ª Promotoria de Justiça)~~
~~34. PACATUBA~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1.ª e 2.ª Promotoria de Justiça)~~
~~35. QUIXERAMOBIM~~	3 ~~(três) promotorias de justiça (1.ª a 3.ª Promotoria de Justiça)~~
~~36. RUSSAS~~	5 ~~(cinco) promotorias de justiça (1.ª a 5.ª Promotoria de Justiça)~~
~~37. SANTA QUITÉRIA~~	3 ~~(três) promotorias de justiça (1.ª a 3.ª Promotoria de Justiça)~~
~~38. SÃO BENEDITO~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1.ª e 2.ª Promotoria de Justiça)~~
~~39. SÃO GONÇALO DO AMARANTE~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1.ª e 2.ª Promotoria de Justiça)~~
~~40. SENADOR POMPEU~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1.ª e 2.ª Promotoria de Justiça)~~
~~41. TIANGUÁ~~	7 ~~(sete) promotorias de justiça (1.ª a 7.ª Promotoria de Justiça)~~
~~42. TRAIRI~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1.ª e 2.ª Promotoria de Justiça)~~
~~43. UBAJARA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~44. URUBURETAMA~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça(1.ª e 2.ª Promotoria de Justiça)~~
~~45. VÁRZEA ALEGRE~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~46. VIÇOSA DO CEARÁ~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)~~
~~ENTRÂNCIA INICIAL~~
~~56 (cinquenta e seis) promotorias de justiça~~
~~1. AIUABA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~2. ALTO SANTO~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~3. AMONTADA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~4. ARARIPE~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~5. ASSARÉ~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~6. AURORA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~7. BARRO~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~8. BELA CRUZ~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~9. CAMPOS SALES~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~10. CAPISTRANO~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~11. CARIDADE~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~12. CARIRÉ~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~13. CARIRIAÇU~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~14. CHAVAL~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~15. COREAÚ~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~16. FARIAS BRITO~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~17. IBIAPINA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~18. IPUEIRAS~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~19. IRACEMA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~20. ITAREMA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~21. JAGUARETAMA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~22. JAGUARIBE~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1.ª e 2.ª Promotoria de Justiça)~~
~~23. JAGUARUANA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~24. JARDIM~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~25. JIJOCA DE JERICOACOARA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~26. JUCÁS~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1.ª e 2.ª Promotoria de Justiça)~~
~~27. MARCO~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1.ª e 2.ª Promotoria de Justiça)~~
~~28. MAURITI~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~29. MILAGRES~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~30. MISSÃO VELHA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~31. MONSENHOR TABOSA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~32. MUCAMBO~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~33. MULUNGU~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~34. NOVA OLINDA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~35. NOVO ORIENTE~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~36. OCARA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~37. PACOTI~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~38. PARACURU~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~39. PARAIPABA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~40. PEDRA BRANCA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~41. PENTECOSTE~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~42. PINDORETAMA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~43. REDENÇÃO~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1.ª e 2.ª Promotoria de Justiça)~~
~~44. RERIUTABA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~45. SANTANA DO ACARAÚ~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~46. SOLONÓPOLE~~	2 ~~(duas) promotorias de justiça (1.ª e 2.ª Promotoria de Justiça)~~
~~47. TABULEIRO DO NORTE~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~48. TAMBORIL~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~49. UMIRIM~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~50. IPAUMIRIM~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~
~~51. URUOCA~~	1 ~~(uma) promotoria de justiça~~

ANEXO III DA LEI ESTADUAL Nº 16.681/2018

QUADRO CONSOLIDADO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ

(nova redação dada pela lei n.° 18.937, de 16.07.24)

COMARCA		PROMOTORIAS DE JUSTIÇA
ENTRÂNCIA FINAL
293 (duzentas e noventa e três) promotorias de justiça
1. CAUCAIA		18 (dezoito) promotorias de justiça (1ª a 18ª Promotoria de Justiça)
2. CRATO		7 (sete) promotorias de justiça (1ª a 7ª Promotoria de Justiça)
3. FORTALEZA		198 (cento e noventa e oito) promotorias de justiça (1ª a 198ª Promotoria de Justiça)
4. IGUATU		8 (oito) promotorias de justiça (1ª a 8ª Promotoria de Justiça)
5. JUAZEIRO DO NORTE		17 (dezessete) promotorias de justiça (1ª a 17ª Promotoria de Justiça)
6. MARACANAÚ		15 (quinze) promotorias de justiça (1ª a 15ª Promotoria de Justiça)
7. QUIXADÁ		8 (oito) promotorias de justiça (1ª a 8ª Promotoria de Justiça)
8. SOBRAL		17 (dezessete) promotorias de justiça (1ª a 17ª Promotoria de Justiça)
9. TAUÁ		5 (cinco) promotorias de justiça (1ª a 5ª Promotoria de Justiça)
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
117 (cento e dezessete) promotorias de justiça
1. ACARAÚ		2 (duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)
2. ACOPIARA		3 (três) promotorias de justiça (1ª e 3ª Promotoria de Justiça)
3. ARACATI		4 (quatro) promotorias de justiça (1ª a 4ª Promotoria de Justiça)
4. AQUIRAZ		3 (três) promotorias de justiça (1ª a 3ª Promotoria de Justiça)
5. ARACOIABA		1 (uma) promotoria de justiça
6. BARBALHA		3 (três) promotorias de justiça (1ª a 3ª Promotoria de Justiça)
7. BATURITÉ		3 (três) promotorias de justiça (1ª a 3ª Promotoria de Justiça)
8. BEBERIBE		2 (duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)
9. BOA VIAGEM		2 (duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)
10. BREJO SANTO		3 (três) promotorias de justiça (1ª a 3ª Promotoria de Justiça)
11. CAMOCIM		2 (duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)
12. CANINDÉ		3 (três) promotorias de justiça (1ª a 3ª Promotoria de Justiça)
13. CASCAVEL		2 (duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)
14. CEDRO		1 (uma) promotoria de justiça
15. CRATEÚS		7 (sete) promotorias de justiça (1ª a 7ª Promotoria de Justiça)
16. EUSÉBIO		3 (três) promotorias de justiça (1ª a 3ª Promotoria de Justiça)
17. GUARACIABA DO NORTE		2 (duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)
18. GRANJA		2 (duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)
19. HORIZONTE		2 (duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)
20. ICÓ		4 (quatro) promotorias de justiça (1ª a 4ª Promotoria de Justiça)
21. INDEPENDÊNCIA		1 (uma) promotoria de justiça
22. IPU		1 (uma) promotoria de justiça
23. ITAITINGA		2 (duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)
24. ITAPAJÉ		3 (três) promotorias de justiça (1ª a 3ª Promotoria de Justiça)
25. ITAPIPOCA		4 (quatro) promotorias de justiça (1ª a 4ª Promotoria de Justiça)
26. LAVRAS DA MANGABEIRA		1 (uma) promotoria de justiça
27. LIMOEIRO DO NORTE		3 (três) promotorias de justiça (1ª a 3ª Promotoria de Justiça)
28. MARANGUAPE		3 (três) promotorias de justiça (1ª a 3ª Promotoria de Justiça)
29. MASSAPÊ		2 (duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)
30. MOMBAÇA		2 (duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)
31. MORADA NOVA		3 (três) promotorias de justiça (1ª a 3ª Promotoria de Justiça)
32. NOVA RUSSAS		2 (duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)
33. PACAJUS		2 (duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)
34. PACATUBA		2 (duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)
35. QUIXERAMOBIM		3 (três) promotorias de justiça (1ª, 2ª e 3ª Promotoria de Justiça)
36. RUSSAS		5 (cinco) promotorias de justiça (1ª a 5ª Promotoria de Justiça)
37. SANTA QUITÉRIA		3 (três) promotorias de justiça (1ª a 3ª Promotoria de Justiça)
38. SÃO BENEDITO		2 (duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)
39. SÃO GONÇALO DO AMARANTE		2 (duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)
40. SENADOR POMPEU		2 (duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)
41. TIANGUÁ		7 (sete) promotorias de justiça (1ª a 7ª Promotoria de Justiça)
42. TRAIRI		2 (duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)
43. UBAJARA		1 (uma) promotoria de justiça
44. URUBURETAMA		2 (duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)
45. VÁRZEA ALEGRE		1 (uma) promotoria de justiça
46. VIÇOSA DO CEARÁ		2 (duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)
ENTRÂNCIA INICIAL
56 (cinquenta e seis) promotorias de justiça
1. AIUABA	1 (uma) promotoria de justiça
2. ALTO SANTO	1 (uma) promotoria de justiça
3. AMONTADA	1 (uma) promotoria de justiça
4. ARARIPE	1 (uma) promotoria de justiça
5. ASSARÉ	1 (uma) promotoria de justiça
6. AURORA	1 (uma) promotoria de justiça
7. BARRO	1 (uma) promotoria de justiça
8. BELA CRUZ	1 (uma) promotoria de justiça
9. CAMPOS SALES	1 (uma) promotoria de justiça
10. CAPISTRANO	1 (uma) promotoria de justiça
11. CARIDADE	1 (uma) promotoria de justiça
12. CARIRÉ	1 (uma) promotoria de justiça
13. CARIRIAÇU	1 (uma) promotoria de justiça
14. CHAVAL	1 (uma) promotoria de justiça
15. COREAÚ	1 (uma) promotoria de justiça
16. FARIAS BRITO	1 (uma) promotoria de justiça
17. IBIAPINA	1 (uma) promotoria de justiça
18. IPUEIRAS	1 (uma) promotoria de justiça
19. IRACEMA	1 (uma) promotoria de justiça
20. ITAREMA	1 (uma) promotoria de justiça
21. JAGUARETAMA	1 (uma) promotoria de justiça
22. JAGUARIBE	2 (duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)
23. JAGUARUANA	1 (uma) promotoria de justiça
24. JARDIM	1 (uma) promotoria de justiça
25. JIJOCA DE JERICOACOARA	1 (uma) promotoria de justiça
26. JUCÁS	2 (duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)
27. MARCO	2 (duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)
28. MAURITI	1 (uma) promotoria de justiça
29. MILAGRES	1 (uma) promotoria de justiça
30. MISSÃO VELHA	1 (uma) promotoria de justiça
31. MONSENHOR TABOSA	1 (uma) promotoria de justiça
32. MUCAMBO	1 (uma) promotoria de justiça
33. MULUNGU	1 (uma) promotoria de justiça
34. NOVA OLINDA	1 (uma) promotoria de justiça
35. NOVO ORIENTE	1 (uma) promotoria de justiça
36. OCARA	1 (uma) promotoria de justiça
37. PACOTI	1 (uma) promotoria de justiça
38. PARACURU	1 (uma) promotoria de justiça
39. PARAIPABA	1 (uma) promotoria de justiça
40. PEDRA BRANCA	1 (uma) promotoria de justiça
41. PENTECOSTE	1 (uma) promotoria de justiça
42. PINDORETAMA	1 (uma) promotoria de justiça
43. REDENÇÃO	2 (duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)
44. RERIUTABA	1 (uma) promotoria de justiça
45. SANTANA DO ACARAÚ	1 (uma) promotoria de justiça
46. SOLONÓPOLE	2 (duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)
47. TABULEIRO DO NORTE	1 (uma) promotoria de justiça
48. TAMBORIL	1 (uma) promotoria de justiça
49. UMIRIM	1 (uma) promotoria de justiça
50. IPAUMIRIM	1 (uma) promotoria de justiça
51. URUOCA	1 (uma) promotoria de justiça