Nº do Proj.: 158/16

Autor: JOÃO JAIME

Entrada: 07.07.16

Expediente: 08.07.16

Ementa: ESTABELECER NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, OS LIMITES DETERMINADOS NO ART. 4º, INCISO II, LETRA B, DA LEI N°12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA, ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA DETERMINAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE LOCALIZADA EM PERÍMETROS URBANOS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CMADS/CTASP     Localização: LEGIS Em 07.07.16 - Departamento Legislativo Em 08.07.16 - Leitura no Expediente Em 08.07.16 - Comissão de Constituição Justiça e Redação/ Procuradoria Em 13.07.16 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júliocésar Filho, parecer favorável/Aprovado Em 13.07.16 - Comissões Conjuntas de: CMA e CTASP, relator Dep. Elmano Freitas, parecer favorável ao Projeto, e relator Dep. Júliocésar Filho, parecer favorável à Emenda/Aprovado Em 13.07.16 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Evandro Leitão, parecer favorável à Emenda/Aprovado Em 14.07.16 - Comissões Conjuntas de: CMA e CTASP, relator Dep. Evandro Leitão, parecer favorável à Emenda de Plenário n.º 1/Aprovado Em 14.07.16 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Evandro Leitão, parecer favorável/Aprovado Em 14.07.16 - Plenário, favorável/Aprovado