Projeto de Decreto Legislativo
Tramitando
2023 / 2026

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Nº do Proj.:
1/26

Autor:
RENATO ROSENO

Entrada:
10.02.26

Expediente:
11.02.26

Ementa:
SUSTA O DECRETO Nº 37.130, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE INFORMAÇÃO EM PROCEDIMENTO POLICIAL RELATIVO A OCORRÊNCIAS DE LESÃO CORPORAL OU MORTE DECORRENTE DE INTERVENÇÃO POR AGENTE DO ESTADO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: LEGIS
Em 10.12.25 - Departamento Legislativo
Em 11.02.26 - Expediente Legislativo

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
3/24

Autor:
RENATO ROSENO

Entrada:
02/05/24

Expediente:
07/05/24

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE PLEBISCITO PARA DECIDIR SOBRE REESTATIZAÇÃO DA COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: CCJR
Em 02.05.24 - Departamento Legislativo
Em 07.05.24 - Leitura no Expediente
Em 14.05.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
TRAMITANDO

Nº do Proj.:
4/23

Autor:
SARGENTO REGINAURO

Entrada:
19.09.2023

Expediente:
20.09.2023

Ementa:
SUSTA, COM FUNDAMENTO NO ART. 49, INCISO VI DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, OS EFEITOS DO DECRETO 35.658, DE 31 DE AGOSTO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR Localização: CCJR
Em 04.04.23 - Departamento Legislativo
Em 04.04.23 - Leitura no Expediente
Em 27.09.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Anexo:
-

Emenda(s):
-

Autógrafo:
-

Lei:
-

Veto nº:
-

OBS:
TRAMITANDO

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