Nº do Proj.: 140/21

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 19.10.21

Expediente: 20.10.21

Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CUIDAR MELHOR DA SAÚDE, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DO ESTADO DO CEARÁ, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PREMIAR MUNICÍPIOS COM PRÁTICAS INOVADORAS EM SAÚDE E COM MELHORES RESULTADOS EM INDICADORES DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 8.756

Distribuição/Comissões: CCJ/CSSS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 19.10.21 - Departamento Legislativo Em 20.10.21 - Leitura do Expediente Em 20.10.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 20.10.21 - 99.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer favorável/Aprovado Em 20.10.21 – 84.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; de Seguridade Social e Saúde; e de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer favorável/Aprovado Em 20.10.21 - Plenário, favorável / Aprovado