Nº do Proj.: 299/20

Autor: AP. LUIZ HENRIQUE, DRA. SILVANA

Entrada: 18.11.20

Expediente: 19.11.20

Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PUBLICIDADE, ATRAVÉS DE QUALQUER VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO E MÍDIA DE MATERIAL QUE CONTENHA ALUSÃO A PREFERÊNCIAS SEXUAIS E DOCUMENTOS SOBRE DIVERSIDADE SEXUAL RELACIONADO ÀS CRIANÇAS NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CIA/CICTS/CVTDU/COFT     Localização: CCJR 18.11.20 - Departamento Legislativo 19.11.20 - Leitura no Expediente Em 30.11.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 22.11.22 - 23.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Leonardo Araújo, com parecer contrário/Aprovado