Nº do Proj.: 101/19

Autor: APÓSTOLO LUIZ HENRIQUE

Entrada: 05.04.19

Expediente: 09.04.19

Ementa: ALTERA ALÍNEA "A" E ACRESCENTA A ALÍNEA "E" DO DISPOSITIVO DA LEI Nº 12.670 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE INSTITUI ACERCA DOS IMPOSTOS SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS).

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CICTS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 05.04.19 - Departamento Legislativo Em 09.04.19 - Leitura do Expediente Em 11.04.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 26.11.19 - 38.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer favorável/Aprovado Em 11.03.20 - 1.ª Reunião Ordinária da Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Serviço, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer favorável com modificação/Aprovado