Nº do Proj.: 47/21

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 23.12.21

Expediente: 23.12.21

Ementa: ALTERA A LEI N° 16.467, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS - PCCV, DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, E DA FUNDAÇÃO ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 8.841

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 23.12.21 - Departamento Legislativo Em 23.12.21 - Leitura do Expediente Em 23.12.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 23.12.21 - 138.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer favorável/Aprovado Em 23.12.21 - 115.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer favorável/Aprovado Em 23.12.21 - Plenário, favorável/Aprovado