Nº do Proj.: 279/20

Autor: DAVID DURAND

Entrada: 01.10.20

Expediente: 08.10.20

Ementa: CRIA PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA PROGRAMAS REFLEXIVOS E RESPONSABILIZANTES PARA AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.

Descrição: CORRELATO AO PL N° 420/19

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 01.10.20 - Departamento Legislativo Em 08.10.20 - Leitura no Expediente Em 14.10.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 05.09.22 - 69.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer contrário/Aprovado