Nº do Proj.: 274/20

Autor: DR. CARLOS FELIPE

Entrada: 01.10.20

Expediente: 08.10.20

Ementa: DISPÕE SOBRE A SOLICITAÇÃO DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INTERNET, TELEFONIA FIXA E MÓVEL E TV POR ASSINATURA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDC/CICTS/COFT     Localização: CCJR Em 01.10.20 - Departamento Legislativo Em 08.10.20 - Leitura no Expediente Em 27.10.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 13.12.20 - 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCesar Filho com parecer contrário/ Aprovado