Nº do Proj.: 289/21

Autor: ANDRÉ FERNANDES

Entrada: 02.08.21

Expediente: 05.08.21

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS REMOVÍVEIS E COM LAVATÓRIOS, ASSIM COMO A DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁLCOOL EM GEL EM LOCAIS DE VIA ABERTA, QUE NÃO CONTAM COM TAL EQUIPAMENTO, ONDE FUNCIONAREM AS FEIRAS LIVRES NO ESTADO DE CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CICTS/COFT     Localização: LEGIS Em 02.08.21 - Departamento Legislativo Em 05.08.21 - Leitura no Expediente Em 12.08.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 30.11.21 - 27.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer favorável com modificação/Aprovado Em 30.11.21 – 98.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços; de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer favorável/Aprovado Em 01.02.21 - Plenário, favorável/Aprovado