Nº do Proj.: 264/20

Autor: LEONARDO PINHEIRO

Entrada: 24.09.20

Expediente: 01.10.20

Ementa: INSTITUI NO ESTADO DO CEARÁ, A POLÍTICA DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CE/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 24.09.20 - Departamento Legislativo Em 01.10.20 - Leitura no Expediente Em 08.10.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 31.05.22 - 11.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Bruno Pedrosa, com parecer contrário/Aprovado