Nº do Proj.: 277/21

Autor: GEORGE LIMA

Entrada: 14.07.21

Expediente: 15.07.21

Ementa: CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, A POLÍTICA DE INCENTIVOS FISCAIS E ECONÔMICOS DESTINADAS AOS MUNICÍPIOS DE MENOR IDH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: COMISSÕES Em 14.07.21 - Departamento Legislativo Em 15.07.21 - Leitura no Expediente Em 15.07.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 21.09.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado Em 21.09.21 - CTASP, COFT, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável com modificação/Aprovado. Em 23.12.21 Plenário, favorável/Aprovado