Nº do Proj.: 267/21

Autor: GUILHERME LANDIM

Entrada: 13.07.21

Expediente: 14.07.21

Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO "PRACEGOVER" NAS PUBLICAÇÕES QUE VINCULEM IMAGENS, NOS SÍTIOS ELETRÔNICOS E REDES SOCIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 13.07.21 - Departamento Legislativo Em 14.07.21 - Leitura no Expediente Em 09.08.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 21.09.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado Em 21.09.21 - CTASP, COFT, relator Dep. Guilherme Landim, com parecer favorável/Aprovado. Em 22.09.21 - Plenário, favorável /Aprovado