Nº do Proj.: 264/21

Autor: LEONARDO PINHEIRO

Entrada: 13.07.21

Expediente: 14.07.21

Ementa: ALTERA O ARTIGO 6º E O RESPECTIVO ANEXO II DA LEI Nº 14.055, DE 07 DE JANEIRO DE 2008, QUE CRIA, NO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA ESTADUAL, A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 13.07.21 - Departamento Legislativo Em 14.07.21 - Leitura no Expediente Em 09.08.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 20.12.21 - 126.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer favorável/Aprovado Em 20.12.21 – 109.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; de Educação; de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços; de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano; de Defesa Social; de Direitos Humanos e Cidadania; de Seguridade Social e Saúde; da Infância e Adolescência; de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido; e de Defesa do Consumidor, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer favorável/Aprovado Em 21.12.21 - Plenário, favorável/Aprovado