Nº do Proj.: 246/20

Autor: AP. LUIZ HENRIQUE

Entrada: 02.09.20

Expediente: 03.09.20

Ementa: DISPÕE SOBRE AS PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 01.09.20 - Departamento Legislativo Em 03.09.20 - Leitura no Expediente Em 08.09.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação